Agravo em Recurso Especial 1000512-89.2019.8.11.0107 - TJMT | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Nova Ubiratã 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

CARLA SIMONE NEIS

CPF

Reu

FERNANDA NEIS TANNER

CPF

Reu

ALEXANDRE NEIS

CPF

Reu

NAIR TERESINHA NEIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

20/03/2026, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2026 para recurso

20/03/2026, 18:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1212536/2025

11/12/2025, 17:31

Protocolizada Petição 1212536/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/12/2025

11/12/2025, 17:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025

11/12/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 01:20

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema de repercussão geral (STF - TEMA 1255)

07/12/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2025

07/12/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

20/02/2025, 21:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/02/2025, 21:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 138486/2025

20/02/2025, 21:21

Protocolizada Petição 138486/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/02/2025

20/02/2025, 21:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2024

16/10/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/10/2024, 18:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

15/10/2024, 13:31

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

20/03/2026, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2026 para recurso

20/03/2026, 18:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1212536/2025

11/12/2025, 17:31

Protocolizada Petição 1212536/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/12/2025

11/12/2025, 17:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/12/2025, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/10/2024, 22:00

11/12/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 01:20

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema de repercussão geral (STF - TEMA 1255)

07/12/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2025

07/12/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

20/02/2025, 21:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/02/2025, 21:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 138486/2025

20/02/2025, 21:21

Protocolizada Petição 138486/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/02/2025

20/02/2025, 21:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2024

16/10/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/10/2024, 18:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

15/10/2024, 13:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

15/10/2024, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/10/2024, 12:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/10/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2024

14/10/2024, 22:00

Determinada a distribuição do feito

14/10/2024, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/07/2024, 15:26

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/07/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

18/07/2024, 20:19

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•18/07/2024, 20:19

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•18/07/2024, 20:19

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•18/07/2024, 20:19

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•18/07/2024, 20:19

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•18/07/2024, 20:19

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•18/07/2024, 20:19

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•18/07/2024, 20:18

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•18/07/2024, 20:18

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•18/07/2024, 20:18

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•18/07/2024, 20:18