Execução Fiscal 1001122-91.2018.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
24/05/2018
Valor da Causa
R$ 1.492,20
Órgão julgador
2ª Vara de Jaciara
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA
CNPJ
37.***.***.0001-08
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Autor
WELLINGTON RAIMUNDO DOS SANTOS - ME
CNPJ
71.***.***.0001-90
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Reu
Advogados / Representantes
EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES
OAB/MT 8548
·
CPF
690.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
POTYRA IRAE LOUREIRO
OAB/MT 18910
·
CPF
018.***.***-88
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2026, 13:14
Juntada de Petição de ciência
12/02/2026, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2026, 14:22
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2026, 14:22
Expedição de Outros documentos
10/02/2026, 14:22
Conclusos para decisão
19/12/2025, 16:02
Juntada de Petição de manifestação
25/09/2025, 16:48
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA em 24/09/2025 23:59
25/09/2025, 07:50
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
08/08/2025, 02:14
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
08/08/2025, 01:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025, 18:35
Expedição de Outros documentos
01/08/2025, 18:35
Ato ordinatório praticado
01/08/2025, 18:21
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
20/06/2024, 14:18
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA em 12/04/2024 23:59
14/04/2024, 01:05
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Todas as movimentações
(107)
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2026, 13:14
Juntada de Petição de ciência
12/02/2026, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2026, 14:22
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2026, 14:22
Expedição de Outros documentos
10/02/2026, 14:22
Conclusos para decisão
19/12/2025, 16:02
Juntada de Petição de manifestação
25/09/2025, 16:48
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA em 24/09/2025 23:59
25/09/2025, 07:50
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
08/08/2025, 02:14
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
08/08/2025, 01:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025, 18:35
Expedição de Outros documentos
01/08/2025, 18:35
Ato ordinatório praticado
01/08/2025, 18:21
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
20/06/2024, 14:18
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA em 12/04/2024 23:59
14/04/2024, 01:05
Expedição de Outros documentos
27/02/2024, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024, 18:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA em 05/10/2023 23:59.
22/10/2023, 13:24
Juntada de Petição de manifestação
18/09/2023, 12:42
Publicado Decisão em 18/09/2023.
18/09/2023, 08:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
16/09/2023, 05:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023, 16:22
Expedição de Outros documentos
14/09/2023, 16:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
14/09/2023, 16:22
Expedição de Outros documentos
14/09/2023, 16:22
Juntada de Petição de manifestação
12/09/2023, 15:58
Conclusos para decisão
12/09/2023, 15:04
Juntada de Petição de manifestação
17/08/2023, 15:29
Juntada de Petição de manifestação
18/04/2023, 11:15
Juntada de Petição de manifestação
04/04/2023, 14:48
Publicado Despacho em 04/04/2023.
04/04/2023, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
04/04/2023, 01:07
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1001122-91.2018.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DA SÃO PEDRO DA CIPA em desfavor de WELLINGTON RAIMUNDO DOS SANTOS - ME. A parte exequente requereu a penhora online sobre as contas e/ou aplicações financeiras da executada, na modalidade teimosinha (ID. 113433936). Os autos vieram conclusos. É o resumo do essencial. Decido. Considerando que as partes executadas até o presente momento não quitaram a dívida, defiro o pedido retro. Consoante disposto no artigo 835 do Código de Processo Civil, a penhora de dinheiro aparece em primeiro lugar na ordem de preferência. Com efeito, promovo, neste ato, a indisponibilidade de ativos financeiros até o limite do crédito – R$ 1.583,06 -, depositados em contas bancárias e/ou aplicações financeiras em nome de WELLINGTON RAIMUNDO DOS SANTOS – ME (CNPJ: 71.358.766/0001-90), com a utilização da teimosinha, nos termos do art. 854 do CPC. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceder-se-á à liberação de eventual indisponibilidade excessiva, visando evitar prejuízos para ambas as partes. Caso a consulta reste positiva, intime-se a partes executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender ser de direito ao regular prosseguimento do feito. Cumpra-se. Jaciara-MT, 30 de março de 2023. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito
03/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
31/03/2023, 13:21
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023, 13:21
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
30/03/2023, 18:36
Conclusos para decisão
24/03/2023, 15:47
Juntada de Petição de manifestação
24/03/2023, 15:20
Expedição de Outros documentos
08/03/2023, 15:48
Ato ordinatório praticado
08/03/2023, 15:47
Juntada de Petição de manifestação
07/03/2023, 17:36
Expedição de Outros documentos
07/03/2023, 16:08
Ato ordinatório praticado
07/03/2023, 16:06
Decorrido prazo de WELLINGTON RAIMUNDO DOS SANTOS - ME em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023, 00:57
Decorrido prazo de WELLINGTON RAIMUNDO DOS SANTOS - ME em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023, 01:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022, 06:25
Publicado Citação em 29/11/2022.
29/11/2022, 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
29/11/2022, 03:53
Ato ordinatório praticado
25/11/2022, 17:44
Expedição de Outros documentos
25/11/2022, 17:42
Publicado Decisão em 22/11/2022.
22/11/2022, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
22/11/2022, 01:08
Expedição de Outros documentos
18/11/2022, 14:16
Expedição de Outros documentos
18/11/2022, 14:16
Decisão Interlocutória de Mérito
18/11/2022, 14:16
Conclusos para despacho
17/11/2022, 17:54
Juntada de Petição de manifestação
17/11/2022, 16:53
Expedição de Outros documentos.
03/11/2022, 16:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2022, 20:03
Juntada de Petição de diligência
21/09/2022, 20:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2022, 15:52
Expedição de Mandado.
01/09/2022, 14:31
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022, 16:44
Conclusos para decisão
16/08/2022, 15:58
Juntada de Petição de petição
11/08/2022, 17:32
Expedição de Outros documentos.
03/08/2022, 13:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2022, 17:00
Juntada de Petição de diligência
01/08/2022, 17:00
Juntada de Petição de manifestação
20/07/2022, 15:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2022, 15:19
Expedição de Mandado.
19/07/2022, 13:32
Juntada de Petição de manifestação
18/07/2022, 17:49
Expedição de Outros documentos.
11/07/2022, 12:42
Juntada de correspondência devolvida
11/07/2022, 12:35
Ato ordinatório praticado
13/06/2022, 13:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022, 13:30
Juntada de Petição de manifestação
08/06/2022, 09:31
Ato ordinatório praticado
06/06/2022, 08:19
Expedição de citação.
23/04/2021, 15:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2021, 15:51
Expedição de Mandado.
23/04/2021, 14:38
Expedição de Outros documentos.
06/12/2019, 17:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA em 23/07/2019 23:59:59.
24/07/2019, 02:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA em 23/07/2019 23:59:59.
24/07/2019, 01:51
Publicado Despacho em 02/07/2019.
02/07/2019, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2019, 00:31
Expedição de Outros documentos.
28/06/2019, 14:25
Expedição de Outros documentos.
28/06/2019, 14:25
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2019, 14:25
Conclusos para decisão
12/06/2019, 10:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA em 06/06/2019 23:59:59.
10/06/2019, 23:43
Juntada de Petição de petição
15/05/2019, 15:02
Publicado Despacho em 08/05/2019.
08/05/2019, 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2019, 01:24
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019, 15:55
Expedição de Outros documentos.
06/05/2019, 15:55
Expedição de Outros documentos.
06/05/2019, 15:55
Conclusos para decisão
03/05/2019, 10:39
Juntada de Petição de petição
15/01/2019, 10:23
Expedição de Outros documentos.
18/12/2018, 11:37
Juntada de correspondência devolvida
03/09/2018, 12:43
Ato ordinatório praticado
02/08/2018, 16:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2018, 16:49
Proferido despacho de mero expediente
24/05/2018, 09:16
Conclusos para decisão
24/05/2018, 08:38
Distribuído por sorteio
24/05/2018, 08:38
Juntada de Petição de petição inicial
24/05/2018, 08:38
Documentos
Despacho
•
10/02/2026, 14:22
Despacho
•
10/02/2026, 14:22
Decisão
•
14/09/2023, 16:22
Despacho
•
31/03/2023, 13:21
Decisão
•
18/11/2022, 14:16
Despacho
•
17/08/2022, 16:44
Despacho
•
28/06/2019, 14:25
Despacho
•
06/05/2019, 15:55
Despacho
•
24/05/2018, 09:16