Procedimento Comum Cível 1004336-31.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/05/2025, 16:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2025, 02:00

Recebidos os autos

31/03/2025, 02:00

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 09:47

Decorrido prazo de PAULO EMILIO MAGALHAES em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 039 S/A em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:12

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2024, 15:33

Conclusos para despacho

23/09/2024, 19:17

Juntada de certidão

20/06/2024, 17:29

Juntada de intimação

20/06/2024, 17:29

Juntada de contrarrazões

20/06/2024, 17:29

Todas as movimentações(128)

Juntada de Certidão

07/05/2025, 16:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2025, 02:00

Recebidos os autos

31/03/2025, 02:00

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 09:47

Decorrido prazo de PAULO EMILIO MAGALHAES em 08/10/2024 23:59

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 15:33

Decisão

•27/09/2024, 15:33

09/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 039 S/A em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:12

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2024, 15:33

Conclusos para despacho

23/09/2024, 19:17

Juntada de certidão

20/06/2024, 17:29

Juntada de intimação

20/06/2024, 17:29

Juntada de contrarrazões

20/06/2024, 17:29

Juntada de decisão

20/06/2024, 17:29

Juntada de intimação

20/06/2024, 17:29

Juntada de agravo ao stj

20/06/2024, 17:29

Juntada de certidão

20/06/2024, 17:29

Juntada de intimação

20/06/2024, 17:29

Juntada de contrarrazões

20/06/2024, 17:29

Juntada de decisão

20/06/2024, 17:29

Juntada de certidão

20/06/2024, 17:29

Juntada de certidão

20/06/2024, 17:29

Juntada de certidão

20/06/2024, 17:29

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/06/2024, 17:29

Processo Reativado

20/06/2024, 17:29

Devolvidos os autos

20/06/2024, 17:29

Juntada de certidão

20/06/2024, 17:29

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

20/06/2024, 17:29

Juntada de decisão

20/06/2024, 17:29

Juntada de intimação

20/06/2024, 17:29

Juntada de intimação

20/06/2024, 17:29

Juntada de intimação

20/06/2024, 17:29

Juntada de agravo interno

20/06/2024, 17:29

Juntada de certidão

20/06/2024, 17:29

Juntada de intimação

20/06/2024, 17:29

Juntada de manifestação

20/06/2024, 17:29

Juntada de intimação de pauta

20/06/2024, 17:29

Juntada de intimação de pauta

20/06/2024, 17:29

Juntada de certidão

20/06/2024, 17:29

Juntada de acórdão

20/06/2024, 17:29

Juntada de acórdão

20/06/2024, 17:29

Juntada de recurso especial

20/06/2024, 17:29

Juntada de certidão

20/06/2024, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 30 de Agosto de 2023 a 01 de Setembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Agravado(s) para oferecerem contrarrazões, nos termos do art. 1021, § 2º do CPC.

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Com tais considerações, em decisão monocrática (art. 932 do CPC) NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo incólume a sentença guerreada. Tendo em vista a sucumbência em sede recursal, com fulcro no art. 85, §11, do CPC, majoro os honorários advocatícios de 10% (dez por cento) para 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa. Intimem-se. Publique-se. Cuiabá, 31 de março de 2023. Desa. Maria Helena G. Póvoas, Relatora.

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Com tais considerações, em decisão monocrática (art. 932 do CPC) NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo incólume a sentença guerreada. Tendo em vista a sucumbência em sede recursal, com fulcro no art. 85, §11, do CPC, majoro os honorários advocatícios de 10% (dez por cento) para 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa. Intimem-se. Publique-se. Cuiabá, 31 de março de 2023. Desa. Maria Helena G. Póvoas, Relatora.

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Com tais considerações, em decisão monocrática (art. 932 do CPC) NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo incólume a sentença guerreada. Tendo em vista a sucumbência em sede recursal, com fulcro no art. 85, §11, do CPC, majoro os honorários advocatícios de 10% (dez por cento) para 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa. Intimem-se. Publique-se. Cuiabá, 31 de março de 2023. Desa. Maria Helena G. Póvoas, Relatora.

03/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

17/01/2023, 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões

02/01/2023, 16:11

Publicado Intimação em 01/12/2022.

01/12/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 02:47

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 17:46

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 31/10/2022 23:59.

05/11/2022, 14:39

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 039 S/A em 25/10/2022 23:59.

03/11/2022, 06:04

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 039 S/A em 20/10/2022 23:59.

03/11/2022, 04:41

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 20/10/2022 23:59.

03/11/2022, 04:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/10/2022, 20:20

Publicado Sentença em 28/09/2022.

28/09/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 03:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2022, 14:23

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 10:24

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 039 S/A em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 17:08

Conclusos para decisão

05/09/2022, 18:21

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 039 S/A em 31/08/2022 23:59.

02/09/2022, 22:11

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 31/08/2022 23:59.

02/09/2022, 22:11

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2022, 15:00

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 04:43

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2022, 15:02

Conclusos para decisão

15/08/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 18:17

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 08:43

Decorrido prazo de PAULO EMILIO MAGALHAES em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 08:43

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 039 S/A em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 08:45

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 11:19

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 039 S/A em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 11:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/05/2022, 23:53

Publicado Sentença em 11/05/2022.

11/05/2022, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 15:09

Julgado improcedente o pedido

09/05/2022, 15:09

Conclusos para julgamento

17/06/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 18:40

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 26/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 04:32

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 039 S/A em 26/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 02:35

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2020, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 02:09

Publicado Intimação em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:09

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 10:56

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 10:52

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 14:52

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 28/02/2018 23:59:59.

01/03/2018, 03:06

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 039 S/A em 28/02/2018 23:59:59.

01/03/2018, 03:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 970

02/02/2018, 16:31

Conclusos para decisão

09/01/2018, 11:53

Ato ordinatório praticado

12/12/2017, 14:39

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/09/2017, 11:56

Juntada de Petição de petição

31/07/2017, 10:12

Juntada de Petição de contestação

14/07/2017, 18:04

Audiência conciliação realizada para 27.06.2017 12:30 CEJUSC.

27/06/2017, 12:46

Audiência conciliação realizada para 27/06/2017 12:30 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE CUIABÁ.

27/06/2017, 12:45

Juntada de Petição de petição

26/06/2017, 11:58

Juntada de Petição de petição

23/06/2017, 10:45

Juntada de Petição de petição

12/06/2017, 15:11

Decorrido prazo de PAULO EMILIO MAGALHAES em 05/06/2017 23:59:59.

06/06/2017, 00:07

Juntada de certidão

08/05/2017, 10:15

Expedição de Outros documentos.

04/05/2017, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2017, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2017, 15:16

Audiência conciliação designada para 27/06/2017 12:30 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

04/05/2017, 14:50

Juntada de Petição de petição

09/03/2017, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2017, 13:38

Juntada de Petição de petição

17/02/2017, 09:26

Conclusos para decisão

16/02/2017, 11:32

Distribuído por sorteio

16/02/2017, 11:32

Decisão

•05/03/2024, 18:11

Decisão

•05/12/2023, 18:27

Acórdão

•11/09/2023, 09:40

Acórdão

•10/09/2023, 10:33

Decisão

•31/03/2023, 13:42

Recurso de sentença

•20/10/2022, 20:20

Sentença

•26/09/2022, 14:23

Decisão

•22/08/2022, 15:02

Sentença

•09/05/2022, 15:09

Decisão

•02/02/2018, 16:31

Decisão

•21/02/2017, 13:38