Execução Fiscal 0000692-93.2005.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2005

Valor da Causa

R$ 4.196,95

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

25/11/2025, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 21:48

Decorrido prazo de L J F FERNANDES - ME em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:16

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 13:25

Conclusos para decisão

30/06/2025, 13:49

Decorrido prazo de L J F FERNANDES - ME em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 07:13

Decorrido prazo de L J F FERNANDES - ME em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 02:54

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 15:05

Publicado Despacho em 12/05/2025.

12/05/2025, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 14:10

Todas as movimentações(260)

Conclusos para decisão

25/11/2025, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 21:48

Decorrido prazo de L J F FERNANDES - ME em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:16

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 13:25

Decisão

•13/10/2025, 13:25

15/10/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 13:25

Conclusos para decisão

30/06/2025, 13:49

Decorrido prazo de L J F FERNANDES - ME em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 07:13

Decorrido prazo de L J F FERNANDES - ME em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 02:54

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 15:05

Publicado Despacho em 12/05/2025.

12/05/2025, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 16:04

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 16:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

09/09/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 17:27

Processo Reativado

09/09/2024, 13:01

Devolvidos os autos

09/09/2024, 13:01

Juntada de certidão

09/09/2024, 13:01

Juntada de preparo recursal / custas isentos

09/09/2024, 13:01

Juntada de decisão

09/09/2024, 13:01

Juntada de intimação

09/09/2024, 13:01

Juntada de manifestação

09/09/2024, 13:01

Juntada de certidão

09/09/2024, 13:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/06/2024, 13:17

Juntada de Ofício

21/06/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 16:48

Decorrido prazo de L J F FERNANDES - ME em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:05

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 15:00

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/04/2024, 16:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:18

Publicado Sentença em 28/02/2024.

28/02/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 13:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/02/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 13:24

Conclusos para decisão

18/01/2024, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 16:40

Conclusos para decisão

24/11/2023, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 15:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/10/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 15:21

Conclusos para decisão

20/10/2023, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 14:23

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 01:19

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 12:42

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2023, 12:42

Conclusos para despacho

02/10/2023, 13:09

Decorrido prazo de EMANUELE APARECIDA SILVA OLIVEIRA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 09:02

Decorrido prazo de JOSE RUBENS LACERDA PAES DE BARROS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 09:02

Decorrido prazo de HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 09:02

Decorrido prazo de EMANUELE APARECIDA SILVA OLIVEIRA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:56

Decorrido prazo de JOSE RUBENS LACERDA PAES DE BARROS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:56

Decorrido prazo de HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:56

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 15:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:57

Publicado Intimação em 01/09/2023.

01/09/2023, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 07:19

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 16:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 07:18

Publicado Despacho em 04/08/2023.

04/08/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 02:46

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0000692-93.2005.8.11.0049 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO EXECUTADO: L J F FERNANDES - ME DESPACHO Vistos. Reitero a intimação do evento retro. INTIME-SE a parte exequente para indicar diligências concretas para garantia da execução, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de imediata extinção do feito por abandono. Após, conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

03/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:34

Conclusos para despacho

04/07/2023, 15:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:34

Decorrido prazo de HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:41

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2023.

04/04/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA RICA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000692-93.2005.8.11.0049. PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos com a finalidade de: Intimar a parte exequente para indicar diligências concretas para garantia da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. Vila Rica/MT, 31 de março de 2023 RIVANIA FREITAS DE CASTRO Gestor(a) de Secretaria SEDE DA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA E INFORMAÇÕES: - TELEFONE: (66) 3554-1603

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2022, 16:58

Conclusos para decisão

21/10/2022, 15:30

Recebidos os autos

21/10/2022, 15:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/10/2021.

18/10/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 04:05

Juntada de Petição de expediente

14/10/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 18:32

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

01/10/2021, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2019, 01:10

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

23/05/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

23/05/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/04/2019, 01:53

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/04/2019, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/04/2019, 00:43

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/04/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2019, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

23/11/2016, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/11/2016, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/11/2016, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2016, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/09/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/09/2016, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/09/2016, 01:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/09/2016, 02:14

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

29/07/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2016, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2015, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2014, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2014, 00:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 02:00

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2012, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/09/2012, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/09/2012, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

11/09/2012, 02:43

Petição (Juntada de Peticao)

11/09/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/08/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/06/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2012, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/06/2012, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/06/2012, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/06/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/05/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2012, 02:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/05/2012, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/05/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

28/05/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2012, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

24/05/2012, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

24/05/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

23/05/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2012, 02:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/05/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/04/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/04/2012, 01:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/04/2012, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/04/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

02/04/2012, 00:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/03/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

22/03/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2012, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/03/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/02/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/02/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2011, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/11/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2011, 01:07

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

10/11/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2011, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

09/11/2011, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/11/2011, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

09/11/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2011, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/11/2011, 01:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/11/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/06/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2010, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/06/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/06/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2010, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/04/2010, 01:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/04/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/05/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/09/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2007, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/07/2007, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/07/2007, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2007, 02:20

Despacho (Despacho)

27/07/2007, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2007, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/05/2007, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/05/2007, 02:26

Movimento Legado (Andamento)

28/05/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

28/05/2007, 00:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

25/05/2007, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

25/05/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/05/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2007, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/05/2007, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2007, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2006, 02:00

Movimento Legado (Andamento)

05/07/2006, 02:12

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

05/07/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

20/04/2006, 01:59

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

29/03/2006, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

23/03/2006, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/03/2006, 01:26

Movimento Legado (Andamento)

02/03/2006, 01:01

Juntada (Juntada de AR)

02/03/2006, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/01/2006, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2006, 02:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/12/2005, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/12/2005, 01:47

Movimento Legado (Andamento)

28/10/2005, 00:50

Juntada (Juntada de AR)

28/10/2005, 00:50

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/09/2005, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

06/09/2005, 02:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/08/2005, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/08/2005, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2005, 01:39

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

01/08/2005, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2005, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/07/2005, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2005, 01:26

Despacho (Despacho)

01/07/2005, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2005, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

27/06/2005, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/06/2005, 02:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/06/2005, 01:04

Juntada (Juntada de AR)

21/06/2005, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/06/2005, 02:33

Expedição de documento (Documento Expedido)

01/06/2005, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/05/2005, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2005, 02:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

22/05/2005, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2005, 02:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/05/2005, 01:22

Despacho

•08/05/2025, 16:04

Despacho

•08/05/2025, 16:04

Decisão

•14/08/2024, 13:33

Recurso de sentença

•01/04/2024, 16:50

Sentença

•26/02/2024, 13:24

Sentença

•26/02/2024, 13:24

Decisão

•24/11/2023, 16:40

Decisão

•26/10/2023, 15:21

Decisão

•03/10/2023, 12:42

Despacho

•02/08/2023, 18:34

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 16:10

Decisão

•21/10/2022, 16:58