Cumprimento de sentença 0051298-37.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2014

Valor da Causa

R$ 12.328,29

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Luís Aparecido Bortolussi Júnior - Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/02/2026, 01:17

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 16:41

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 16:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 09:08

Publicado Sentença em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 05:28

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 15:38

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 14:19

Todas as movimentações(259)

Juntada de Certidão

13/02/2026, 01:17

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 16:41

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 16:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59

Documentos

Sentença

•01/07/2025, 16:36

Sentença

•01/07/2025, 16:36

25/07/2025, 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 09:08

Publicado Sentença em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 05:28

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 15:38

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 14:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

28/06/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos

28/06/2025, 01:39

Conclusos para decisão

27/06/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 11:01

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/06/2025, 01:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/06/2025, 01:28

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 20:49

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de CLAUDETE RAMOS GOMES RODRIGUES em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 15:23

Juntada de Ofício de RPV

26/03/2025, 14:58

Transitado em Julgado em 21/03/2025

21/03/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 06:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 20:21

Publicado Decisão em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 15:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/01/2025, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 09:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 11:22

Conclusos para decisão

09/11/2023, 09:14

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

07/11/2023, 15:01

Publicado Despacho em 06/11/2023.

06/11/2023, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 04:23

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 19:47

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 13:50

Conclusos para decisão

23/10/2023, 13:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 03:21

Publicado Despacho em 10/10/2023.

10/10/2023, 03:21

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 15:48

Juntada de intimação

19/09/2023, 17:10

Juntada de certidão

19/09/2023, 17:10

Juntada de intimação de pauta

19/09/2023, 17:10

Juntada de certidão

19/09/2023, 17:10

Juntada de intimação de pauta

19/09/2023, 17:10

Juntada de certidão

19/09/2023, 17:10

Juntada de acórdão

19/09/2023, 17:10

Juntada de acórdão

19/09/2023, 17:10

Juntada de acórdão

19/09/2023, 17:10

Juntada de petição

19/09/2023, 17:10

Juntada de despacho

19/09/2023, 17:10

Juntada de petição

19/09/2023, 17:10

Juntada de petição

19/09/2023, 17:10

Juntada de certidão

19/09/2023, 17:10

Juntada de despacho

19/09/2023, 17:10

Juntada de intimação

19/09/2023, 17:10

Juntada de petição

19/09/2023, 17:10

Juntada de petição

19/09/2023, 17:10

Juntada de petição

19/09/2023, 17:10

Juntada de certidão

19/09/2023, 17:10

Juntada de despacho

19/09/2023, 17:10

Juntada de intimação de pauta

19/09/2023, 17:09

Juntada de intimação de pauta

19/09/2023, 17:09

Juntada de intimação de pauta

19/09/2023, 17:09

Juntada de certidão

19/09/2023, 17:09

Juntada de ementa

19/09/2023, 17:09

Juntada de acórdão

19/09/2023, 17:09

Juntada de acórdão

19/09/2023, 17:09

Juntada de acórdão

19/09/2023, 17:09

Juntada de petição

19/09/2023, 17:09

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/09/2023, 17:09

Juntada de distribuição de processos digitalizados

19/09/2023, 17:09

Juntada de certidão

19/09/2023, 17:09

Juntada de vista ao mp

19/09/2023, 17:09

Juntada de petição

19/09/2023, 17:09

Juntada de decisão

19/09/2023, 17:09

Juntada de intimação

19/09/2023, 17:09

Juntada de intimação

19/09/2023, 17:09

Juntada de prevenção e retificação

19/09/2023, 17:09

Conclusos para decisão

07/08/2023, 05:54

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. DA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, CPA, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 - TEL.: (65) 3648-6000 Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0051298-37.2014.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte Autora para manifestação no prazo de 5 dias. Cuiabá, 1 de agosto de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 14:36

Juntada de Alvará

13/07/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 10:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 06:36

Conclusos para decisão

20/06/2023, 03:25

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:31

Publicado Decisão em 02/06/2023.

02/06/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0051298-37.2014.8.11.0041. EXEQUENTE: CLAUDETE RAMOS GOMES RODRIGUES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença, ajuizado por Danilo Amorim de Jesus em face do Instituto Nacional do Seguro Social. A Requerente noticiou nos autos que embora beneficiada pelo acórdão e determinação em primeira instância para cumprimento da obrigação de fazer, o requerido mesmo regularmente intimado até o momento não implantou o benefício de auxílio-acidente, decorrente de acidente de trabalho. Outrossim, considerando que na decisão anterior (id. 96690070), este Juízo determinou entre outras coisas a implantação do benefício em 48 (quarenta e oito) horas, imperioso se faz pontuar que o Executado quando da implantação do benefício o faça em observância aos termos fixados no acórdão (id. 91622144). Assim, intime o INSS, para que no prazo de 10 (dez) dias, apresente nos autos comprovante da implantação do benefício da Exequente. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Antonio Horácio da Silva Neto Juiz de Direito

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2023, 16:23

Conclusos para decisão

30/05/2023, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 10:44

Decorrido prazo de CLAUDETE RAMOS GOMES RODRIGUES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Ofício n.º 79/2023 CUIABÁ, 30 de março de 2023. AO ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PROCURADOR GERAL ESTADO DE MATO GROSSO NESTA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Senhor Procurador, Nos termos do artigo 535, § 3º, II, do NCPC, nos autos da Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), ajuizada em 30/10/2014 00:00:00, por CLAUDETE RAMOS GOMES RODRIGUES em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, distribuídos à 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ e registrados sob o nº 0051298-37.2014.8.11.0041, REQUISITO O PAGAMENTO dos valores constantes nos cálculos anexos juntados aos autos em favor do (a) Exequente (s), que deverá ser efetuado por meio do recolhimento das guias pertinentes, sendo o valor líquido transferido, via depósito judicial, com guia emitida no endereço eletrônico www.tjmt.jus.br>servico>deposito judicial, e os impostos devidos pagos pelo ente devedor, deduzidos do valor bruto, conforme apontamentos adiante. Consigno que o pagamento deverá ocorrer no prazo de 02 (dois) meses, contados do recebimento desta requisição, sob pena de sequestro, devendo os respectivos comprovantes ser juntados aos autos tão logo ocorra a quitação. _______________________________________________________ RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito Assinatura Digital

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 17:15

Juntada de RPV

30/03/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 05:35

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 10:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:48

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 15:44

Conclusos para decisão

02/09/2022, 10:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 11:19

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

12/08/2022, 10:03

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 10:19

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/08/2022, 10:08

Recebidos os autos

04/08/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 17:46

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:56

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

19/03/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

19/03/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

12/03/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

18/12/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

13/08/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

07/08/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

12/03/2018, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

06/03/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/03/2018, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/03/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 02:23

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

02/03/2018, 01:53

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/03/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2017, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

02/10/2017, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

18/09/2017, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/09/2017, 01:01

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

12/09/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

27/06/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

21/06/2017, 01:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/06/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/06/2017, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/05/2017, 02:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/05/2017, 01:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/05/2017, 01:16

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

29/05/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

26/05/2017, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/05/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2017, 01:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/05/2017, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

10/06/2016, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2016, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/09/2015, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2015, 02:08

Petição (Juntada de Peticao)

25/09/2015, 00:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/08/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

27/04/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2015, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2015, 02:44

Expedição de documento (Certidao)

10/03/2015, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/02/2015, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

19/02/2015, 01:40

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

19/02/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2015, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/02/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/02/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

05/02/2015, 01:50

Juntada (Juntada de Contestacao)

05/02/2015, 01:43

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/01/2015, 02:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/01/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/01/2015, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/12/2014, 02:08

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/12/2014, 01:47

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

18/12/2014, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2014, 02:35

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

02/12/2014, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/11/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2014, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2014, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/11/2014, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2014, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/11/2014, 01:52

Manifestação

•30/01/2025, 09:57

Decisão

•29/01/2025, 15:26

Decisão

•29/01/2025, 15:26

Execução de cumprimento de sentença

•07/11/2023, 15:01

Despacho

•31/10/2023, 19:47

Despacho

•06/10/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 14:36

Despacho

•06/07/2023, 10:01

Decisão

•31/05/2023, 16:23

Despacho

•03/10/2022, 15:44

Execução de cumprimento de sentença

•12/08/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 10:19

Acórdão

•03/08/2022, 17:46

Todos os documentos(38)

Sentença

•01/07/2025, 16:36

Sentença

•01/07/2025, 16:36

Manifestação

•30/01/2025, 09:57

Decisão

•29/01/2025, 15:26

Decisão

•29/01/2025, 15:26

Execução de cumprimento de sentença

•07/11/2023, 15:01

Despacho

•31/10/2023, 19:47

Despacho

•06/10/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 14:36

Despacho

•06/07/2023, 10:01

Decisão

•31/05/2023, 16:23

Despacho

•03/10/2022, 15:44

Execução de cumprimento de sentença

•12/08/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 10:19

Acórdão

•03/08/2022, 17:46

Acórdão

•03/08/2022, 17:46

Despacho

•03/08/2022, 17:46

Acórdão

•03/08/2022, 17:46

Despacho

•03/08/2022, 17:46

Despacho

•03/08/2022, 17:45

Acórdão

•03/08/2022, 17:45

Decisão

•03/08/2022, 17:45

Decisão

•03/08/2022, 17:45

Sentença

•03/08/2022, 17:45

Decisão

•03/08/2022, 17:45

Despacho

•03/08/2022, 17:45

Decisão

•03/08/2022, 17:45

Despacho

•03/08/2022, 17:45

Acórdão

•21/06/2022, 09:21

Acórdão

•21/06/2022, 09:21

Acórdão

•15/06/2022, 19:55

Despacho

•12/04/2022, 16:29

Despacho

•22/06/2021, 18:30

Despacho

•17/12/2020, 19:21

Acórdão

•19/11/2019, 16:03

Acórdão

•19/11/2019, 16:03

Acórdão

•14/11/2019, 17:46

Decisão

•03/05/2019, 21:14