Monitória 1006227-24.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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MonitóriaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2016

Valor da Causa

R$ 20.921.867,65

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

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Movimentações

Juntada de Certidão

22/04/2026, 16:41

Juntada de Certidão

13/02/2026, 09:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/01/2026, 02:01

Recebidos os autos

26/01/2026, 02:01

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:17

Decorrido prazo de MARILU CUIABANO MALHEIROS em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:15

Publicado Certidão em 29/10/2025.

29/10/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 05:54

Expedição de Outros documentos

25/10/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

25/10/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos

25/10/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

25/10/2025, 13:11

Todas as movimentações(62)

Juntada de Certidão

22/04/2026, 16:41

Juntada de Certidão

13/02/2026, 09:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/01/2026, 02:01

Recebidos os autos

26/01/2026, 02:01

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 13:05

Documentos

Decisão

•08/07/2016, 17:45

Despacho

•29/03/2017, 16:28

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legal

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Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:17

Decorrido prazo de MARILU CUIABANO MALHEIROS em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:15

Publicado Certidão em 29/10/2025.

29/10/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 05:54

Expedição de Outros documentos

25/10/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

25/10/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos

25/10/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

25/10/2025, 13:11

Devolvidos os autos

14/08/2025, 15:15

Juntada de certidão

14/08/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: MARILU CUIABANO MALHEIROS Recorrido: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Especial e Extraordinário no Recurso de Apelação nº 1006227-24.2016.8.11.0041 Vistos. Deixo de analisar o pedido de justiça gratuita em razão do deferimento, conforme consta na certidão id. 121639166. Intimem-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Especial e Extraordinário, no prazo legal. Publique-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – CONTRADIÇÃO – PRETENSÃO PARA REDISCUSSÃO DO JULGADO – IMPOSSIBILIDADE. 1. Os Embargos de Declaração devem ser rejeitados, uma vez ausentes os vícios previstos no artigo 1.022, II e parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015. 2. Os Embargos de Declaração não se prestam para rediscussão do julgado.

10/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/03/2022, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 22:43

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2022, 16:35

Publicado Intimação em 25/01/2022.

25/01/2022, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 15:40

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/12/2021, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 06:19

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/11/2021, 23:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 04:10

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 20:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/09/2021, 16:12

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/08/2021, 21:18

Conclusos para decisão

19/08/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/08/2021, 18:52

Publicado Sentença em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 19:52

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 19:24

Julgado improcedente o pedido

05/08/2021, 19:23

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 17:11

Conclusos para decisão

01/08/2017, 11:05

Juntada de Petição de impugnação à contestação

26/07/2017, 17:26

Ato ordinatório praticado

06/06/2017, 16:35

Juntada de Petição de contestação

06/06/2017, 15:29

Decorrido prazo de MARILU CUIABANO MALHEIROS em 04/05/2017 23:59:59.

05/05/2017, 01:39

Publicado Intimação em 26/04/2017.

27/04/2017, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2017, 00:41

Expedição de Outros documentos.

24/04/2017, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2017, 16:28

Decorrido prazo de MARILU CUIABANO MALHEIROS em 09/08/2016 23:59:59.

03/09/2016, 00:29

Juntada de Petição de petição

09/08/2016, 20:33

Juntada de Petição de petição

09/08/2016, 20:28

Juntada de Petição de petição

09/08/2016, 20:23

Expedição de Outros documentos.

14/07/2016, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2016, 17:45

Conclusos para decisão

06/05/2016, 13:58

Distribuído por sorteio

06/05/2016, 13:58

Sentença

•05/08/2021, 19:23

Decisão

•15/09/2021, 16:12

Recurso de sentença

•10/11/2021, 23:16

Recurso de sentença

•15/12/2021, 17:28

Decisão

•10/08/2022, 22:54

Acórdão

•30/09/2022, 19:05

Acórdão

•30/09/2022, 20:22

Acórdão

•30/09/2022, 20:22

Acórdão

•19/12/2022, 20:14

Acórdão

•09/01/2023, 13:18

Acórdão

•09/01/2023, 13:18

Acórdão

•06/02/2023, 17:25

Documento de comprovação

•13/02/2023, 20:26

Todos os documentos(30)

Decisão

•08/07/2016, 17:45

Despacho

•29/03/2017, 16:28

Sentença

•05/08/2021, 19:23

Decisão

•15/09/2021, 16:12

Recurso de sentença

•10/11/2021, 23:16

Recurso de sentença

•15/12/2021, 17:28

Decisão

•10/08/2022, 22:54

Acórdão

•30/09/2022, 19:05

Acórdão

•30/09/2022, 20:22

Acórdão

•30/09/2022, 20:22

Acórdão

•19/12/2022, 20:14

Acórdão

•09/01/2023, 13:18

Acórdão

•09/01/2023, 13:18

Acórdão

•06/02/2023, 17:25

Documento de comprovação

•13/02/2023, 20:26

Documento de comprovação

•13/02/2023, 20:26

Documento de comprovação

•13/02/2023, 20:26

Documento de comprovação

•13/02/2023, 20:26

Documento de comprovação

•13/02/2023, 20:36

Documento de comprovação

•13/02/2023, 20:36

Documento de comprovação

•13/02/2023, 20:36

Documento de comprovação

•13/02/2023, 20:36

Despacho

•16/05/2023, 11:53

Despacho

•29/08/2023, 17:23

Decisão

•16/10/2023, 16:48

Decisão

•09/02/2024, 14:39

Outras peças

•08/08/2025, 04:43

Outras peças

•08/08/2025, 04:44

Outras peças

•08/08/2025, 04:44

Ato Ordinatório

•25/10/2025, 13:11