Execução de Título Extrajudicial 1007583-49.2019.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1007583-49.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PROCESSO n. 1007583-49.2019.8.11.0041 Valor da causa: R$ 33.199,06 ESPÉCIE: [Locação de Imóvel]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: ROYAL BRASIL ADMINST EMPRENDIMENTOS E PART LTDA CUIABA PLAZA SHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA CONSORCIO EMPREENDEDOR DO CUIABA PLAZA SHOPPING BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO 01 POLO PASSIVO: ROSENILDA MATIAS DA ROCHA BRANCO FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA EXECUTADA ROSENILDA MATIAS DA ROCHA BRANCO, atualmente em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 33.199,06, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado; 2. Não sendo efetuado o pagamento no referido prazo, proceda-se o senhor Oficial de Justiça ao cumprimento do mandado de PENHORA de bens e avaliação, intimando-se na mesma oportunidade o executado (art. 829, §1º, do CPC). 3. Não sendo encontrada a parte Executada, dever-se-á ARRESTAR tantos bens quanto se façam necessários para garantia da execução, nos termos do artigo 830 do CPC. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O executado/devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 e 915, CPC), contado do dia útil da juntada do Mandado (art. 915 § 2º, I CPC); 2. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) deste valor, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o devedor requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC); 3. No caso de integral pagamento da dívida no prazo estipulado (3 dias), o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC); 4. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, THIAGO OTTONI AZAMBUJA, digitei. CUIABÁ, 13 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1007583-49.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: ROYAL BRASIL ADMINST EMPRENDIMENTOS E PART LTDA, CUIABA PLAZA SHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CONSORCIO EMPREENDEDOR DO CUIABA PLAZA SHOPPING, BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO 01 EXECUTADO: ROSENILDA MATIAS DA ROCHA BRANCO Vistos etc. Analisando os autos, constata-se que a requerida ROSENILDA MATIAS DA ROCHA BRANCO não foi citada até o presente momento, embora tentada a citação em diversos endereços, de diversos modos. Procedeu-se a intimação da parte autora para manifestação acerca da correspondência devolvida, e esta manifestou requerendo a citação por edital do requerido. O artigo 257, I do CPC exige, para deferimento da citação por edital, que o autor afirme, ou o oficial de justiça certifique, ser o réu desconhecido ou incerto, ou, ainda que conhecido, que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível. “Art. 256. Far-se-á a citação por edital: II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar; Art. 257. São requisitos da citação por edital: I - a afirmação do autor ou a certidão do oficial informando a presença das circunstâncias autorizadoras;” No caso em tela, os autos foram distribuídos em 21.02.2019, e até a presente data não se obteve êxito na citação do demandado ROSENILDA MATIAS DA ROCHA BRANCO. Dessa forma, restando inexitosa a citação real do requerido e, preenchidos os requisitos do artigo 257 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de citação por edital da requerida ROSENILDA MATIAS DA ROCHA BRANCO. Transcorrido in albis o prazo da citação sem a parte demandada se manifestar, desde já, em atendimento ao princípio do contraditório, nomeio a DEFENSORIA PÚBLICA ESDATUAL desta Comarca, para funcionar nestes autos como CURADOR ESPECIAL do requerido, com fulcro no artigo 72, inciso II, segunda figura, do NCPC. INTIME-SE o curador especial acerca da nomeação bem como para que, no prazo legal, apresente defesa ao pedido formulado. Após, INTIME-SE a parte requerente para manifestação. Cumpra-se. Intime-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito em Substituição Legal

04/04/2023, 00:00

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Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoriamente

Publicado Decisão em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ROSENILDA MATIAS DA ROCHA BRANCO em 29/08/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 07/08/2025.

Todas as movimentações(312)

Todos os documentos(22)