Execução de Título Extrajudicial 0003099-13.2005.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0003099-13.2005.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos. Trata-se de ação execução ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A. em face de HEITOR ANTONIO DA SILVA e ESPÓLIO DE VANDILIA OLIVEIRA DA SILVA. Compulsando os autos, verifica-se que foi determinada a suspensão do feito para regularização do polo passivo, em razão do falecimento da executada Vandilia Oliveira da Silva (ID. 60625973 - Pág. 15 e ID. 60625977 - Pág. 10). Nessa senda, o exequente pugnou pela continuidade do feito, com a citação do herdeiro CACY HONE OLIVEIRA SILVA, bem como para que seja a parte executada compelida a indicar o endereço do outro herdeiro, CACY JUNE OLIVEIRA SILVA (ID. 60625977 - Pág. 15), o que foi acolhido por este juízo (ID. 72695363). Decorreu o prazo para manifestação da parte executada (ID. 89347046). Sobreveio petição da exequente (ID. 91777383). Vieram os autos novamente conclusos. É o breve relatório. Decido. Depreende-se da legislação processual civil a seguinte regra: Art. 313, § 2º, do CPC. Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; - Destaquei. Resta evidente que o ônus de promover os meios de citação do sucessor do de cujus recai sobre o exequente. Desta feita, chamo o feito à ordem. Intime-se a parte exequente para indicar o endereço do herdeiro CACY JUNE OLIVEIRA SILVA, no prazo de 15 (quinze) dias. Sobrevindo as informações, cite-se o herdeiro do de cujus. Certifique-se a Secretaria acerca da citação do herdeiro CACY HONE OLIVEIRA SILVA (ID. 60625977 - Pág. 15/16) e promova a alteração do polo passivo da demanda, excluindo a de cujus VALDILIA OLIVEIRA DA SILVA e, ato contínuo, promovendo a inclusão de seus herdeiros supracitados. Intimem-se. Cumpra-se. Barra do Garças/MT. Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito

04/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(20)

Advogados / Representantes(8)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de VANDILIA OLIVEIRA DA SILVA em 04/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de CACY HONE OLIVEIRA SILVA em 04/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de CACY HONE OLIVEIRA SILVA em 04/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de VANDILIA OLIVEIRA DA SILVA em 04/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

Publicado Sentença em 01/12/2023.

Expedição de Outros documentos

Arquivado Definitivamente

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Todas as movimentações(438)