Procedimento Comum Cível 0001353-62.2006.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2006

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/05/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 14:00

Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ DE FIGUEIREDO em 29/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 29/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de FEMINA PRESTADORA DE SERVICOS MEDICO HOSPITALAR LTDA em 29/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:10

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:27

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:27

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 16:12

Todas as movimentações(698)

Juntada de Certidão

28/05/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 14:00

Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ DE FIGUEIREDO em 29/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 29/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de FEMINA PRESTADORA DE SERVICOS MEDICO HOSPITALAR LTDA em 29/04/2024 23:59

Documentos

Sentença

•26/01/2024, 15:45

Acórdão

•26/11/2023, 11:59

30/04/2024, 01:10

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:27

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:27

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 16:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2024, 01:04

Recebidos os autos

27/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de RUBIA APARECIDA DA COSTA em 22/02/2024 23:59.

05/03/2024, 04:01

Decorrido prazo de MAURO LOPES DE OLIVEIRA em 22/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:32

Decorrido prazo de FEMINA PRESTADORA DE SERVICOS MEDICO HOSPITALAR LTDA em 22/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:32

Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ DE FIGUEIREDO em 22/02/2024 23:59.

26/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:49

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 01:01

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 26/01/2024

26/01/2024, 17:39

Homologada a Transação

26/01/2024, 15:45

Conclusos para decisão

23/01/2024, 18:49

Juntada de despacho

23/01/2024, 15:48

Juntada de intimação

23/01/2024, 15:48

Juntada de intimação

23/01/2024, 15:48

Juntada de contrarrazões

23/01/2024, 15:48

Juntada de contrarrazões

23/01/2024, 15:48

Juntada de intimação de pauta

23/01/2024, 15:48

Juntada de petição

23/01/2024, 15:48

Juntada de certidão

23/01/2024, 15:48

Juntada de certidão

23/01/2024, 15:48

Juntada de acórdão

23/01/2024, 15:48

Juntada de embargos de declaração

23/01/2024, 15:48

Juntada de acórdão

23/01/2024, 15:48

Juntada de intimação

23/01/2024, 15:48

Juntada de embargos de declaração

23/01/2024, 15:48

Juntada de manifestação

23/01/2024, 15:48

Juntada de intimação

23/01/2024, 15:48

Juntada de contrarrazões

23/01/2024, 15:48

Juntada de contrarrazões

23/01/2024, 15:48

Juntada de contrarrazões

23/01/2024, 15:48

Juntada de intimação de pauta

23/01/2024, 15:48

Juntada de intimação de pauta

23/01/2024, 15:48

Juntada de certidão

23/01/2024, 15:48

Juntada de acórdão

23/01/2024, 15:48

Juntada de acórdão

23/01/2024, 15:48

Juntada de embargos de declaração

23/01/2024, 15:48

Juntada de intimação

23/01/2024, 15:47

Juntada de contrarrazões

23/01/2024, 15:47

Juntada de intimação de pauta

23/01/2024, 15:47

Juntada de intimação de pauta

23/01/2024, 15:47

Juntada de certidão

23/01/2024, 15:47

Juntada de acórdão

23/01/2024, 15:47

Juntada de acórdão

23/01/2024, 15:47

Juntada de manifestação

23/01/2024, 15:47

Juntada de petição

23/01/2024, 15:47

Juntada de petição

23/01/2024, 15:47

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/01/2024, 15:47

Processo Reativado

23/01/2024, 15:47

Devolvidos os autos

23/01/2024, 15:47

Juntada de certidão

23/01/2024, 15:47

Juntada de certidão

23/01/2024, 15:47

Juntada de despacho

23/01/2024, 15:47

Juntada de intimação

23/01/2024, 15:47

Juntada de certidão

23/01/2024, 15:47

Juntada de contrarrazões

23/01/2024, 15:47

Juntada de manifestação

23/01/2024, 15:47

Juntada de manifestação

23/01/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 16 de Agosto de 2023 a 18 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: RUBIA APARECIDA DA COSTA, MAURO LOPES DE OLIVEIRA EMBARGADO: ANNA BEATRIZ DE FIGUEIREDO, FEMINA PRESTADORA DE SERVICOS MEDICO HOSPITALAR LTDA, TOKIO MARINE SEGURADORA S.A., INTIMAÇÃO ao(s) partrono(s) do(s) EMBARGADO: ANNA BEATRIZ DE FIGUEIREDO, FEMINA PRESTADORA DE SERVICOS MEDICO HOSPITALAR LTDA, TOKIO MARINE SEGURADORA S.A., para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar(em) resposta aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Intimação - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)0001353-62.2006.8.11.0041

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. EMBARGADO: ANNA BEATRIZ DE FIGUEIREDO, FEMINA PRESTADORA DE SERVICOS MEDICO HOSPITALAR LTDA, MAURO LOPES DE OLIVEIRA, RUBIA APARECIDA DA COSTA INTIMAÇÃO ao(s) partrono(s) do(s) EMBARGADO: ANNA BEATRIZ DE FIGUEIREDO, FEMINA PRESTADORA DE SERVICOS MEDICO HOSPITALAR LTDA, MAURO LOPES DE OLIVEIRA, RUBIA APARECIDA DA COSTA para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar(em) resposta aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Intimação - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)0001353-62.2006.8.11.0041

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO – DIAGNÓSTICO NÃO CONCLUSIVO SOBRE A DOENÇA – MORTE DECORRENTE DA FALTA DE ATENDIMENTO EFICAZ E ALTO GRAU DE MORBIDADE DA MENINGITE – PRESENÇA DOS REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL – CULPA MÉDICA NA MODALIDADE IMPERÍCIA – DANO MORAL e MATERIAL CONFIGURADO – INEXISTÊNCIA DE DEVER REPARATÓRIO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Deve o médico atender todo e qualquer paciente, da rede pública ou não, com o maior cuidado possível, utilizando-se de todos os meios disponíveis para lhes preservar a vida, devendo considerar, com atenção, as circunstâncias peculiares de cada caso. A responsabilidade civil do hospital no qual ocorre erro médico encontra-se pacificada no Direito Brasileiro, caracterizando-se independentemente da existência de culpa, em razão da legislação de proteção ao consumidor. O dano moral alcança valores ideais importantes, assim como o sofrimento psicológico e sentimental. Assim, o valor a ser fixado a esse título deverá ser de tal ordem, que provoque no causador do dano certo abalo financeiro, de sorte que seja advertido 0a ter mais cautelas no futuro.

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 21 de Junho de 2023 a 23 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Diante do informe da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (id. 154720651) de que algumas peças, por inconsistência do Sistema PJE não puderam ser juntadas aos autos, intimem-se as Apeladas ANA BEATRIZ DE FIGUEIREDO e FEMINA PRESTADORA DE SERVICOS MEDICO HOSPITALAR LTDA, para, querendo, apresentem Contrarrazões. Às providências. Desembargador DIRCEU DOS SANTOS Relator

04/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/10/2022, 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2022, 16:57

Publicado Intimação em 26/09/2022.

26/09/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 02:57

Decorrido prazo de FEMINA PRESTADORA DE SERVICOS MEDICO HOSPITALAR LTDA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 11:20

Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ DE FIGUEIREDO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 11:17

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 13:08

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/09/2022, 23:28

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 05/09/2022 23:59.

08/09/2022, 11:12

Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ DE FIGUEIREDO em 05/09/2022 23:59.

08/09/2022, 11:11

Decorrido prazo de FEMINA PRESTADORA DE SERVICOS MEDICO HOSPITALAR LTDA em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 09:58

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 19:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2022, 12:57

Conclusos para decisão

23/08/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2022, 23:14

Publicado Sentença em 15/08/2022.

15/08/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

14/08/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 09:44

Julgado improcedente o pedido

11/08/2022, 09:44

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/05/2021, 14:53

Conclusos para despacho

20/05/2020, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2020, 23:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/02/2020.

06/02/2020, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2020

06/02/2020, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2020, 23:57

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 16:13

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

31/01/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/12/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/12/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/12/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2019, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/12/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

06/12/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/11/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

12/11/2019, 00:00

Expedição de documento (Alvara Expedido)

11/11/2019, 00:00

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

11/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 00:00

Petição (Juntada de Peticao)

08/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2019, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

25/06/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/06/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/06/2019, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

23/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2019, 00:00

Petição (Juntada de Peticao)

06/03/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/03/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/03/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/02/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2019, 00:00

Petição (Juntada de Peticao)

08/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

10/12/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/11/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/11/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/11/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/11/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/10/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2018, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/10/2018, 00:00

Petição (Juntada de Peticao)

04/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/09/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/09/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/08/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/04/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2018, 00:00

Juntada (Juntada)

03/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

21/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/03/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/01/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/12/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 00:00

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

26/10/2017, 00:00

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

26/10/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

26/10/2017, 00:00

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

26/10/2017, 00:00

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

26/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 00:00

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

18/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2017, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

04/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

04/05/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

04/05/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

04/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2017, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/04/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/03/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

29/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/02/2017, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

24/02/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

20/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/02/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2017, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/02/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

09/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

31/01/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

24/01/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/01/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/12/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/12/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/12/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

07/12/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

07/12/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

17/10/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/10/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

17/10/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2016, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/09/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

22/09/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/09/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 00:00

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

31/08/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

01/06/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2016, 00:00

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

20/04/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/04/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/04/2016, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

10/03/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

22/02/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/02/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/02/2016, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2015, 00:00

Juntada (Juntada)

16/09/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/09/2015, 00:00

Juntada (Juntada)

16/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/07/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/04/2015, 00:00

Juntada (Juntada)

15/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2015, 00:00

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

14/03/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/03/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2015, 00:00

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

03/03/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2015, 00:00

Petição (Juntada de Peticao)

07/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

04/09/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/08/2014, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/07/2014, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/07/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/06/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

16/06/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/05/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

21/05/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/04/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2014, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/04/2013, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/10/2012, 00:00

Juntada (Juntada)

08/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/10/2012, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

28/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

29/08/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/08/2012, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/08/2012, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/08/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/08/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/04/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

03/04/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/04/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

19/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

19/12/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

10/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2011, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

31/10/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/07/2011, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/07/2011, 00:00

Juntada (Juntada)

14/07/2011, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

14/07/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/06/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2011, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/05/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

09/05/2011, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/05/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/05/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/05/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/04/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2011, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2011, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/03/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/03/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2011, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/02/2011, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/02/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/02/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

01/02/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/02/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

20/01/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/10/2010, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/07/2010, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

01/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/06/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/06/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/06/2010, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

09/06/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/06/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/06/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/06/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/05/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/05/2010, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/05/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/05/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/05/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2010, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2010, 00:00

Despacho (Despacho)

11/05/2010, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/03/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/03/2010, 00:00

Juntada (Juntada)

25/03/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/03/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/03/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/02/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/02/2010, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/02/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/02/2010, 00:00

Juntada (Juntada)

01/02/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/02/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/02/2010, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/12/2009, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/11/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/11/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/11/2009, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

12/11/2009, 00:00

Juntada (Juntada)

12/11/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/11/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/10/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/10/2009, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/10/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/09/2009, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/08/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2009, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/07/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2009, 00:00

Despacho (Despacho)

09/07/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/04/2009, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/04/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/04/2009, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/04/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/03/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/01/2009, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

18/12/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

16/12/2008, 00:00

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

16/12/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/12/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/12/2008, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/12/2008, 00:00

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

01/12/2008, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

01/12/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

24/11/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

24/11/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/11/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2008, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/11/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/11/2008, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

05/11/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/11/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

24/10/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

20/10/2008, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

14/08/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

14/08/2008, 00:00

Requisição de Informações (Intimacao)

11/08/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/08/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

11/08/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

07/08/2008, 00:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

29/07/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/07/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/07/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/07/2008, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

24/07/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/07/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/07/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/07/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

02/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/05/2008, 00:00

Requisição de Informações (Intimacao)

07/05/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

07/05/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

02/05/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/04/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/04/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

15/04/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/04/2008, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/03/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/03/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/02/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

15/02/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/02/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

07/02/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/02/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/01/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/01/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/01/2008, 00:00

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/01/2008, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/01/2008, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/01/2008, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/01/2008, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

21/01/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

21/01/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/01/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/01/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/01/2008, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2008, 00:00

Despacho (Despacho)

21/01/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/01/2008, 00:00

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

11/01/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/01/2008, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/01/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/01/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

10/01/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

10/01/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

04/01/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

04/01/2008, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/01/2008, 00:00

Requisição de Informações (Intimacao)

14/12/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

14/12/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2007, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/12/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

13/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/12/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/12/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

04/12/2007, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/12/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

04/12/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

04/12/2007, 00:00

Audiência (Audiencia Realizada)

04/12/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

04/12/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

04/12/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

04/12/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

04/12/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

04/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

04/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/12/2007, 00:00

Juntada (Juntada)

03/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

03/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/12/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

21/11/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

21/11/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/11/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

21/11/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

14/11/2007, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/11/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/10/2007, 00:00

Audiência (Audiencia Designada)

06/10/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2007, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/10/2007, 00:00

Audiência (Audiencia Designada)

05/10/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

26/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/09/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/08/2007, 00:00

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

22/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

22/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

20/08/2007, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

17/08/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2007, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

08/08/2007, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2007, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

08/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/08/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/07/2007, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/07/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

24/07/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

24/07/2007, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

23/07/2007, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

22/02/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

25/01/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

06/09/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/08/2006, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/08/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

15/08/2006, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

08/08/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/07/2006, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/07/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/07/2006, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/05/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

30/05/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/05/2006, 00:00

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

29/05/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

29/05/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

29/05/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/05/2006, 00:00

Juntada (Juntada de Contestacao)

29/05/2006, 00:00

Petição (Juntada de Peticao)

29/05/2006, 00:00

Petição (Juntada de Peticao)

29/05/2006, 00:00

Juntada (Juntada de Contestacao)

29/05/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/05/2006, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/04/2006, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/04/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

10/04/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/04/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

07/04/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

17/03/2006, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/03/2006, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

15/03/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

15/03/2006, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/03/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

10/03/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/03/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2006, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

06/03/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

02/03/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

02/03/2006, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/03/2006, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

15/02/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

15/02/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/02/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

15/02/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

15/02/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/02/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

15/02/2006, 00:00

Despacho (Despacho)

13/02/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

13/02/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

13/02/2006, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/02/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/02/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/02/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2006, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/01/2006, 00:00

Acórdão

•24/11/2023, 14:52

Acórdão

•29/08/2023, 15:05

Acórdão

•23/08/2023, 11:49

Acórdão

•05/07/2023, 13:25

Acórdão

•29/06/2023, 11:21

Despacho

•24/03/2023, 18:49

Despacho

•15/12/2022, 19:10

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 13:08

Recurso de sentença

•21/09/2022, 23:28

Sentença

•25/08/2022, 12:57

Sentença

•11/08/2022, 09:44

Decisão

•04/02/2020, 16:13

Sentença

•04/02/2020, 16:13

Todos os documentos(22)

Sentença

•26/01/2024, 15:45

Acórdão

•26/11/2023, 11:59

Acórdão

•24/11/2023, 14:52

Acórdão

•29/08/2023, 15:05

Acórdão

•23/08/2023, 11:49

Acórdão

•05/07/2023, 13:25

Acórdão

•29/06/2023, 11:21

Despacho

•24/03/2023, 18:49

Despacho

•15/12/2022, 19:10

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 13:08

Recurso de sentença

•21/09/2022, 23:28

Sentença

•25/08/2022, 12:57

Sentença

•11/08/2022, 09:44

Decisão

•04/02/2020, 16:13

Sentença

•04/02/2020, 16:13

Sentença

•04/02/2020, 16:13

Sentença

•04/02/2020, 16:13

Sentença

•04/02/2020, 16:13

Sentença

•04/02/2020, 16:13

Sentença

•04/02/2020, 16:13

Sentença

•04/02/2020, 16:13

Decisão

•04/02/2020, 16:13