Procedimento Comum Cível 0021619-71.2019.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 54.726,21

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

LUIZ QUATRIN

CPF

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA S/A

Terceiro

NELSON LUIZ DA CRUZ JUNIOR

CPF

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ QUATRIN

OAB/MT 10537·CPF·Representa: Autor

NATALIA CARGNIN QUATRIN

OAB/MT 17737·CPF·Representa: Autor

LEONIDAS CARGNIN QUATRIN

OAB/MT 22284·CPF·Representa: Autor

VIVIANE ANNE DIAVAN

OAB/MT 6661·CPF·Representa: Réu

JOACIR JOLANDO NEVES

OAB/MT 3610·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LUIZ QUATRIN

OAB/MT 10537·CPF·Representa: Autor

NATALIA CARGNIN QUATRIN

OAB/MT 17737·CPF·Representa: Autor

LEONIDAS CARGNIN QUATRIN

OAB/MT 22284·CPF·Representa: Autor

VIVIANE ANNE DIAVAN

OAB/MT 6661·CPF·Representa: Réu

JOACIR JOLANDO NEVES

OAB/MT 3610·CPF·Representa: Réu

MARIANA ROSA GOLBERTO MENEZES

OAB/MT 16155·CPF·Representa: Réu

MERILLY LAIS SAVAN SOARES

OAB/MT 21474·CPF·Representa: Réu

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB/MT 15013·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/11/2023, 11:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2023, 14:43

Recebidos os autos

29/11/2023, 14:43

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 16:09

Transitado em Julgado em 24/11/2023

28/11/2023, 16:08

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S.A. em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:17

Decorrido prazo de LUIZ QUATRIN em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:17

Decorrido prazo de NELSON LUIZ DA CRUZ JUNIOR em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:52

Decorrido prazo de NELSON LUIZ DA CRUZ JUNIOR em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:25

Publicado Sentença em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 05:08

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 18:20

Homologada a Transação

26/10/2023, 18:20

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 24/10/2023 14:00, 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA

26/10/2023, 17:27

Conclusos para despacho

26/10/2023, 13:21

Todas as movimentações(255)

Juntada de Certidão

30/11/2023, 11:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2023, 14:43

Recebidos os autos

29/11/2023, 14:43

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 16:09

Transitado em Julgado em 24/11/2023

28/11/2023, 16:08

Documentos

Sentença

•26/10/2023, 18:20

Despacho

•18/09/2023, 15:11

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S.A. em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:17

Decorrido prazo de LUIZ QUATRIN em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:17

Decorrido prazo de NELSON LUIZ DA CRUZ JUNIOR em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:52

Decorrido prazo de NELSON LUIZ DA CRUZ JUNIOR em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:25

Publicado Sentença em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 05:08

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 18:20

Homologada a Transação

26/10/2023, 18:20

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 24/10/2023 14:00, 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA

26/10/2023, 17:27

Conclusos para despacho

26/10/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2023, 17:54

Juntada de Petição de diligência

23/10/2023, 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2023, 15:18

Expedição de Mandado

20/10/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 15:43

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S.A. em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 12:49

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S.A. em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:48

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S.A. em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:05

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S.A. em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:25

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 14:38

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 06:07

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 15:11

Conclusos para decisão

18/09/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 09:13

Publicado Despacho em 31/08/2023.

31/08/2023, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 06:36

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 24/10/2023 14:00, 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA

30/08/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 18:03

Conclusos para despacho

06/06/2023, 10:40

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/06/2023, 08:53

Devolvidos os autos

05/06/2023, 08:53

Juntada de certidão

05/06/2023, 08:53

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

05/06/2023, 08:53

Juntada de intimação de pauta

05/06/2023, 08:53

Juntada de intimação de pauta

05/06/2023, 08:53

Juntada de intimação de pauta

05/06/2023, 08:53

Juntada de intimação de pauta

05/06/2023, 08:53

Juntada de manifestação

05/06/2023, 08:53

Juntada de certidão

05/06/2023, 08:53

Juntada de intimação de pauta

05/06/2023, 08:53

Juntada de intimação de pauta

05/06/2023, 08:53

Juntada de intimação de pauta

05/06/2023, 08:53

Juntada de intimação de pauta

05/06/2023, 08:53

Juntada de certidão

05/06/2023, 08:53

Juntada de acórdão

05/06/2023, 08:53

Juntada de acórdão

05/06/2023, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, ANULOU A SENTENÇA. E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – FATOS NOVOS SUPERVENIENTE A SENTENÇA – RETRATAÇÃO DE DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA “CHAVE” – JUNTADA DE TERMO DE RETRATAÇÃO – APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.014 DO CPC – RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE FORÇA MAIOR – NECESSIDADE DE REINSTRUÇÃO E JULGAMENTO – BUSCA DA VERDADE REAL – PRELIMINAR ACOLHIDA – SENTENÇA ANULADA. Segundo a melhor doutrina, “existem quatro situações em que a força maior exigida pelo art. 1.014 do Novo CPC estará presente, o que justificaria a alegação de fatos novos: (a) fatos supervenientes, ocorridos após a publicação da sentença; (b) ignorância do fato pela parte, com a exigência de um motivo sério e objetivo para que a parte desconhecesse o fato; (c) impossibilidade de a parte comunicar o fato ao seu advogado, desde que exista uma causa objetiva para justificar a omissão; (d) impossibilidade do próprio advogado em comunicar o fato ao juízo, desde que demonstrada que a omissão foi causada por obstáculo insuperável e alheio à sua vontade.” (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo Código de Processo Civil Comentado. 3. Ed. Salvador: JusPodivm, 2018, p. 1749). No caso, verificada a existência de fatos supervenientes após a publicação da sentença e a ignorância do fato pela parte, deve ser admitida a suscitação da tese em preliminar. A busca da verdade real é princípio do processo civil que compele o juiz a não ser mais mero espectador dos fatos, mas, dotado de poderes instrutórios.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 09 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Plenário 1. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 18 de Abril de 2023 a 20 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

05/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

23/02/2023, 13:59

Juntada de Ofício

16/02/2023, 19:39

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 14:11

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 05:19

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2023, 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2023, 17:11

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 05:26

Decorrido prazo de NELSON LUIZ DA CRUZ JUNIOR em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 05:26

Publicado Intimação em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 02:45

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 17:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/12/2022, 14:18

Publicado Decisão em 18/11/2022.

18/11/2022, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 19:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/11/2022, 19:01

Gratuidade da justiça não concedida a LUIZ QUATRIN - CPF: 225.517.190-20 (REQUERENTE).

16/11/2022, 19:01

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 21/07/2022 23:59.

24/07/2022, 03:38

Decorrido prazo de NELSON LUIZ DA CRUZ JUNIOR em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 11:22

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:15

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2022, 12:52

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022

10/07/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022

10/07/2022, 03:51

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/07/2022, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 05:52

Publicado Sentença em 30/06/2022.

30/06/2022, 05:52

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 19:04

Julgado improcedente o pedido

28/06/2022, 19:04

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 28/06/2022 16:00 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA.

28/06/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 12:13

Juntada de Petição de substabelecimento

28/06/2022, 08:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/06/2022, 10:11

Conclusos para despacho

23/06/2022, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 13:35

Juntada de entregue (ecarta)

05/06/2022, 19:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 16:22

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 16:06

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/05/2022, 07:45

Juntada de entregue (ecarta)

13/05/2022, 07:18

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 09:52

Cancelada a movimentação processual

19/04/2022, 15:00

Desentranhado o documento

19/04/2022, 15:00

Desentranhado o documento

19/04/2022, 14:59

Cancelada a movimentação processual

19/04/2022, 14:59

Cancelada a movimentação processual

19/04/2022, 14:59

Desentranhado o documento

19/04/2022, 14:59

Desentranhado o documento

19/04/2022, 14:58

Desentranhado o documento

19/04/2022, 14:57

Desentranhado o documento

19/04/2022, 14:57

Publicado Despacho em 12/04/2022.

12/04/2022, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 07:47

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 28/06/2022 16:00 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA.

07/04/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 16:15

Conclusos para despacho

10/03/2022, 15:27

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 04:19

Decorrido prazo de LUIZ QUATRIN em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 04:19

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2021, 08:32

Publicado Intimação em 18/08/2021.

18/08/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 03:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/08/2021.

17/08/2021, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:57

Recebidos os autos

16/08/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 16:19

Movimento Legado (Remessa Cancelada)

10/05/2021, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/04/2021, 01:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/03/2021, 02:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/03/2021, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/03/2021, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/02/2021, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/02/2021, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/02/2021, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/02/2021, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2021, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2021, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2021, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2021, 02:19

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

19/02/2021, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2021, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/02/2021, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2021, 02:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/01/2021, 02:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/01/2021, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/01/2021, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2021, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/01/2021, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2021, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2021, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

11/01/2021, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

11/01/2021, 01:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/12/2020, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

14/12/2020, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

11/12/2020, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2020, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

07/12/2020, 02:12

Juntada (Juntada)

01/12/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/11/2020, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/11/2020, 01:57

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/11/2020, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/11/2020, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

24/11/2020, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2020, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/11/2020, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2020, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/11/2020, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

18/11/2020, 01:58

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/11/2020, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/11/2020, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2020, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2020, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/11/2020, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/11/2020, 01:17

Audiência (Audiencia Designada)

05/11/2020, 02:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/11/2020, 01:04

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/11/2020, 01:04

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/11/2020, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/11/2020, 01:42

Movimento Legado (Decisao->Decisao de Saneamento e Organizacao)

28/10/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2020, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/10/2020, 02:43

Juntada (Juntada de Provas (Requerente))

09/10/2020, 01:46

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

09/10/2020, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2020, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2020, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2020, 01:58

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

21/09/2020, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/08/2020, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/08/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2020, 02:43

Juntada (Juntada de Contestacao)

28/07/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

16/07/2020, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/07/2020, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:03

Juntada (Juntada de AR)

11/06/2020, 01:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/02/2020, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/02/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2020, 00:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/01/2020, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

20/01/2020, 00:57

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

20/01/2020, 00:54

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

20/01/2020, 00:50

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

17/01/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/12/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/11/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/10/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/10/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/10/2019, 02:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/10/2019, 01:38

Expedição de documento (Documento Expedido)

21/10/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2019, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2019, 00:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

15/10/2019, 02:12

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

15/10/2019, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2019, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2019, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/10/2019, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/10/2019, 00:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/10/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 01:48

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/10/2019, 01:31

Despacho

•29/08/2023, 18:03

Acórdão

•10/05/2023, 17:22

Acórdão

•10/05/2023, 16:36

Recurso de sentença

•12/12/2022, 14:18

Decisão

•16/11/2022, 19:01

Sentença

•28/06/2022, 19:04

Documento de comprovação

•28/06/2022, 19:04

Despacho

•07/04/2022, 16:15