Execução de Título Extrajudicial 0002190-63.2008.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2008

Valor da Causa

R$ 1.332.940,84

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Partes do Processo

NICEIAS GOMES BARROS

CPF

Autor

JOSE CLEMILTON GOMES BARROS

CPF

Autor

AGENOR JACOMINI - ME

CNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO JACOMINI

CPF

Reu

OSAIR FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS RICARDO BARROS

OAB/PB 21990·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BERALDO BARROS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL BERALDO BARROS

OAB/MT 12970·CPF·Representa: Autor

HERBERT DE SOUZA PENZE

OAB/MT 22475·CPF·Representa: Réu

MAURICIO SILVEIRA JUNIOR

OAB/MT 22227·CPF·Representa: Réu

LUCAS DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MT 22838·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANDRE LUIS RICARDO BARROS

OAB/PB 21990·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BERALDO BARROS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL BERALDO BARROS

OAB/MT 12970·CPF·Representa: Autor

HERBERT DE SOUZA PENZE

OAB/MT 22475·CPF·Representa: Réu

MAURICIO SILVEIRA JUNIOR

OAB/MT 22227·CPF·Representa: Réu

LUCAS DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MT 22838·CPF·Representa: Réu

PAULO EMILIO MONTEIRO DE MAGALHAES

OAB/MT 8988·CPF·Representa: Réu

WMARLEY LOPES FRANCO

OAB/MT 3353·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

28/02/2026, 10:43

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 08:41

Apensado ao processo 1011536-25.2025.8.11.0004

12/01/2026, 12:28

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 12:43

Desentranhado o documento

18/12/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 12:36

Arquivado Definitivamente

14/12/2025, 13:37

Juntada de Petição de outros documentos

17/10/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 14:32

Juntada de Ofício

27/08/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 21:44

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 03:35

Todas as movimentações(487)

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

28/02/2026, 10:43

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 08:41

Apensado ao processo 1011536-25.2025.8.11.0004

12/01/2026, 12:28

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 12:43

Desentranhado o documento

18/12/2025, 12:38

Documentos

Diligência

•06/02/2026, 08:41

Documento de comprovação

•18/12/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 12:36

Arquivado Definitivamente

14/12/2025, 13:37

Juntada de Petição de outros documentos

17/10/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 14:32

Juntada de Ofício

27/08/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 21:44

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 03:35

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 16:52

Juntada de Ofício

09/06/2025, 17:19

Decorrido prazo de ANDRE LUIS RICARDO BARROS em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.

13/02/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 03:24

Decorrido prazo de NICEIAS GOMES BARROS em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:26

Decorrido prazo de AGENOR JACOMINI - ME em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:26

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO JACOMINI em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:26

Decorrido prazo de OSAIR FERNANDES DA SILVA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 19:42

Juntada de Termo/Auto de Penhora

11/02/2025, 14:44

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 04:17

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2025, 15:57

Conclusos para decisão

25/10/2024, 22:02

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 15:49

Decorrido prazo de NICEIAS GOMES BARROS em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de ANDRE LUIS RICARDO BARROS em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:09

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 13:48

Decorrido prazo de ANDRE LUIS RICARDO BARROS em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:12

Publicado Intimação em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 18:20

Juntada de Petição de alvará

25/06/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 17:46

Decorrido prazo de AGENOR JACOMINI - ME em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO JACOMINI em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de OSAIR FERNANDES DA SILVA em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de NICEIAS GOMES BARROS em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:08

Publicado Decisão em 13/05/2024.

14/05/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

12/05/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2024, 13:41

Decorrido prazo de NICEIAS GOMES BARROS em 19/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:14

Publicado Intimação em 27/03/2024.

29/03/2024, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

29/03/2024, 06:22

Conclusos para decisão

26/03/2024, 16:19

Processo Reativado

26/03/2024, 16:19

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 15:00

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/02/2024, 13:00

Decorrido prazo de NICEIAS GOMES BARROS em 29/01/2024 23:59.

01/02/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 15:48

Decorrido prazo de ANDRE LUIS RICARDO BARROS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:46

Juntada de entregue (ecarta)

21/01/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024

02/01/2024, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

31/12/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos

31/12/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

31/12/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

31/12/2023, 10:53

Decorrido prazo de OSAIR FERNANDES DA SILVA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:32

Decorrido prazo de NICEIAS GOMES BARROS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:32

Decorrido prazo de AGENOR JACOMINI - ME em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:32

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO JACOMINI em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:32

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 03:30

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/11/2023, 17:52

Conclusos para decisão

07/07/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 11:57

Decorrido prazo de OSAIR FERNANDES DA SILVA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 04:16

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO JACOMINI em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 04:16

Decorrido prazo de AGENOR JACOMINI - ME em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 04:16

Decorrido prazo de JOSE CLEMILTON GOMES BARROS em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 04:16

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:30

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de execução movida por JOSE CLEMILTON GOMES BARROS em face de AGENOR JACOMINI – ME e outros. Sobreveio aos autos a informação de que o crédito excutido foi transferido a terceiro, pugnando o cessionário pela substituição do polo ativo da demanda (ID. 91123142). De plano, cumpre asseverar que o Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso repetitivo REsp nº 1091443/SP firmou a tese de que: “A substituição processual, no polo ativo da execução, do exequente originário pelo cessionário dispensa a autorização ou o consentimento do devedor”. Com efeito, não se verifica irregularidades quanto aos termos da cessão de crédito acostada ao feito (ID. 91123160). Ante o exposto, defiro o pedido de substituição processual do polo ativo, a fim de excluir JOSE CLEMILTON GOMES BARROS para incluir o cessionário NICÉIAS GOMES BARROS. Promova-se a substituição processual do polo ativo, acima descrita. Defiro também o pedido de habilitação dos (as) advogados(as) do cessionário nestes autos. Determino que a Secretaria atualize o valor da causa, conforme ID. 88653278. Cumpridas as determinações, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Garças-MT. Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2023, 17:26

Conclusos para decisão

01/08/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 14:59

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2022.

29/06/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 13:31

Decorrido prazo de RAFAEL BERALDO BARROS em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 21:48

Decorrido prazo de ANDRE LUIS RICARDO BARROS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 14:27

Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS FERNANDES em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 14:26

Decorrido prazo de MAURICIO SILVEIRA JUNIOR em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 14:26

Decorrido prazo de HERBERT DE SOUZA PENZE em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 14:26

Decorrido prazo de RAFAEL BERALDO BARROS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 14:23

Decorrido prazo de PAULO EMILIO MONTEIRO DE MAGALHAES em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 05:44

Publicado Intimação em 01/06/2022.

01/06/2022, 05:44

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 18:03

Juntada de Ofício

30/05/2022, 18:00

Publicado Intimação em 26/05/2022.

26/05/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 05:08

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 13:53

Decorrido prazo de RAFAEL BERALDO BARROS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:45

Conclusos para decisão

04/03/2022, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 10:14

Publicado Despacho em 07/02/2022.

07/02/2022, 02:05

Publicado Despacho em 07/02/2022.

07/02/2022, 02:05

Publicado Despacho em 07/02/2022.

07/02/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 03:04

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 16:19

Conclusos para decisão

19/11/2021, 12:52

Decorrido prazo de RAFAEL BERALDO BARROS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 07:25

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 18:57

Publicado Intimação em 27/08/2021.

27/08/2021, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 06:20

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:09

Decorrido prazo de ANDRE LUIS RICARDO BARROS em 17/08/2021 23:59.

19/08/2021, 05:30

Decorrido prazo de HERBERT DE SOUZA PENZE em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 07:59

Decorrido prazo de PAULO EMILIO MONTEIRO DE MAGALHAES em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 07:58

Decorrido prazo de MAURICIO SILVEIRA JUNIOR em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 07:58

Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS FERNANDES em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 07:58

Decorrido prazo de RAFAEL BERALDO BARROS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 07:58

Publicado Intimação em 27/07/2021.

27/07/2021, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 17:20

Recebidos os autos

23/07/2021, 16:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 11:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/07/2021, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/07/2021, 01:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/07/2021, 03:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

08/07/2021, 01:38

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/01/2021, 02:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/12/2020, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/12/2020, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/12/2020, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2020, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2020, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/12/2020, 02:05

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

16/12/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2020, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2020, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2020, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/12/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

12/11/2020, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

09/09/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2020, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/05/2020, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2020, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/05/2020, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/05/2020, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

04/05/2020, 01:40

Juntada (Juntada de Informacoes)

13/03/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/03/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2020, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/03/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

28/02/2020, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/02/2020, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2020, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/02/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

11/02/2020, 02:22

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

11/02/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2020, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/02/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2020, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/08/2019, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/07/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/07/2019, 03:39

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/05/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/05/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2019, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/05/2019, 01:00

Entrega em carga/vista (Vista)

22/04/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/03/2019, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2019, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/03/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/09/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/09/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:37

Redistribuição (Redistribuicao)

01/09/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2018, 01:50

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/09/2018, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/09/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

14/12/2017, 01:51

Provisório (Suspensao do Processo)

16/11/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 01:08

Provisório (Suspensao do Processo)

05/11/2017, 01:35

Provisório (Suspensao do Processo)

31/10/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

30/10/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

30/10/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2017, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/10/2017, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/10/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2017, 01:08

Provisório (Suspensao do Processo)

06/03/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/03/2017, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/02/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

24/01/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

23/01/2017, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/12/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

22/12/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/12/2016, 01:43

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

20/12/2016, 01:43

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/11/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/11/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2016, 02:06

Juntada (Juntada)

10/11/2016, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/11/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

08/11/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

25/08/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

19/08/2016, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

06/07/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/07/2016, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2016, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2015, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2014, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/11/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/11/2014, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/09/2014, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/11/2013, 03:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2013, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2013, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/01/2013, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/01/2013, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/11/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2012, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/11/2012, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/10/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2012, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/10/2012, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/10/2012, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2012, 02:39

Requisição de Informações (Intimacao)

18/10/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

18/10/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

29/08/2012, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/08/2012, 02:23

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

23/08/2012, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

23/08/2012, 01:25

Movimento Legado (Andamento)

22/06/2012, 00:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2012, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/06/2012, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/06/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/06/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

06/06/2012, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/06/2012, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

04/06/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/05/2012, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2012, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/05/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2012, 01:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/05/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2012, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2012, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/02/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2012, 02:38

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

07/02/2012, 02:23

Despacho (Despacho)

21/11/2011, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2011, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/10/2011, 00:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/10/2011, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/10/2011, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2011, 00:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/07/2011, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/07/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2011, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/07/2011, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/07/2011, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

20/07/2011, 01:40

Requisição de Informações (Intimacao)

20/07/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

15/07/2011, 00:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/06/2011, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/06/2011, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/06/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/06/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/06/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/05/2011, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/05/2011, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/05/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/05/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/05/2011, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/05/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2011, 02:29

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/05/2011, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2010, 00:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/08/2009, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/08/2009, 02:31

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

19/08/2009, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

19/08/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Transito em Julgado)

06/07/2009, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/07/2009, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

02/07/2009, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/07/2009, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/07/2009, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/07/2009, 01:22

Requisição de Informações (Intimacao)

01/07/2009, 02:40

Requisição de Informações (Intimacao)

01/07/2009, 02:38

Requisição de Informações (Intimacao)

01/07/2009, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

01/07/2009, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

01/07/2009, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

01/07/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

19/06/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/06/2009, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/06/2009, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/06/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/06/2009, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/06/2009, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/06/2009, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2009, 01:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/06/2009, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2009, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2009, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/05/2009, 00:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/05/2009, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/05/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/05/2009, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/05/2009, 00:42

Movimento Legado (Andamento)

31/10/2008, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

31/10/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/10/2008, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/10/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/10/2008, 01:15

Movimento Legado (Andamento)

24/10/2008, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/10/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/10/2008, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

22/10/2008, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/10/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2008, 02:03

Movimento Legado (Andamento)

21/10/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2008, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/10/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/10/2008, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

16/10/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/10/2008, 01:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/10/2008, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/10/2008, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/10/2008, 02:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/10/2008, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/09/2008, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/09/2008, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2008, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

16/09/2008, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/09/2008, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/09/2008, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/09/2008, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

10/09/2008, 01:13

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/09/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/09/2008, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

08/09/2008, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

18/08/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/08/2008, 00:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/08/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/08/2008, 01:18

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/08/2008, 01:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/08/2008, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

14/08/2008, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/06/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2008, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/06/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/06/2008, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/06/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

09/05/2008, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

06/05/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/05/2008, 01:53

Movimento Legado (Andamento)

06/05/2008, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/05/2008, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

05/05/2008, 02:34

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade de Materia Imprensa - Urgente)

30/04/2008, 02:12

Requisição de Informações (Intimacao)

29/04/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/04/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2008, 00:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/04/2008, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

24/04/2008, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/04/2008, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/04/2008, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

24/04/2008, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2008, 02:30

Despacho (Despacho)

17/04/2008, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2008, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2008, 00:55

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/04/2008, 00:59

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/04/2008, 00:48

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

01/04/2008, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

01/04/2008, 02:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/03/2008, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

14/07/2001, 00:41

Documento de comprovação

•24/07/2025, 21:44

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 19:41

Decisão

•14/01/2025, 15:57

Decisão

•14/01/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 13:47

Decisão

•09/05/2024, 13:41

Decisão

•09/05/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•31/12/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•31/12/2023, 10:54

Decisão

•06/11/2023, 17:52

Decisão

•04/04/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 13:31

Despacho

•27/04/2022, 13:53

Todos os documentos(16)

Diligência

•06/02/2026, 08:41

Documento de comprovação

•18/12/2025, 12:43

Documento de comprovação

•24/07/2025, 21:44

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 19:41

Decisão

•14/01/2025, 15:57

Decisão

•14/01/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 13:47

Decisão

•09/05/2024, 13:41

Decisão

•09/05/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•31/12/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•31/12/2023, 10:54

Decisão

•06/11/2023, 17:52

Decisão

•04/04/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 13:31

Despacho

•27/04/2022, 13:53

Despacho

•03/02/2022, 16:19