Embargos de Declaração Cível 0000793-82.2012.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 622.400,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Juara 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara - Comarca de Juara - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

DEBORA RIBEIRO DE SOUZA

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Central de Ajuda

CPF

Autor

ESPOLIO DE TAKAAKI HOSOUME

Terceiro

ELENA HOSOUME

CPF

Reu

SOCIEDADE MEDICA SAO LUCAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

TAKAAKI HOSOUME

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEYVID NEVES DELBOM

OAB/MT 23070·CPF·Representa: Autor

DIEGO LUIS DA SILVA

OAB/MT 16561·CPF·Representa: Autor

ARIENE FERREIRA FERREIRA

OAB/MT 25340·CPF·Representa: Autor

EVERTON COVRE

OAB/MT 15255·CPF·Representa: Autor

JEAN ROHLING DUPIM CARVALHO

OAB/MT 14725·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DEBORA RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

ESPOLIO DE TAKAAKI HOSOUME

Terceiro

ELENA HOSOUME

CPF

Reu

SOCIEDADE MEDICA SAO LUCAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

TAKAAKI HOSOUME

CPF

Reu

ANA PAULA HOSOUME

CPF

Reu

JULIANA HOSOUME

CPF

Reu

TAKAAKI HOSOUME

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

DEYVID NEVES DELBOM

OAB/MT 23070·CPF·Representa: Autor

DIEGO LUIS DA SILVA

OAB/MT 16561·CPF·Representa: Autor

ARIENE FERREIRA FERREIRA

OAB/MT 25340·CPF·Representa: Autor

EVERTON COVRE

OAB/MT 15255·CPF·Representa: Autor

JEAN ROHLING DUPIM CARVALHO

OAB/MT 14725·CPF·Representa: Autor

LUCAS GALVAO DOMINGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS GALVAO DOMINGUES

OAB/MT 19296·CPF·Representa: Réu

ELCIO LIMA DO PRADO

OAB/MT 4757·CPF·Representa: Réu

SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/MT 3546·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/04/2026, 09:39

Ato ordinatório praticado

11/04/2026, 09:38

Decorrido prazo de JULIANA HOSOUME em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:03

Decorrido prazo de ELENA HOSOUME em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:03

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2026, 21:54

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:04

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 17/03/2026.

17/03/2026, 02:04

Decorrido prazo de SOCIEDADE MEDICA SAO LUCAS LTDA - EPP em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de ELENA HOSOUME em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de JULIANA HOSOUME em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:03

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 09:39

Juntada de Certidão

13/03/2026, 09:39

Todas as movimentações(82)

Conclusos para decisão

11/04/2026, 09:39

Ato ordinatório praticado

11/04/2026, 09:38

Decorrido prazo de JULIANA HOSOUME em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:03

Decorrido prazo de ELENA HOSOUME em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:03

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Ciência

•19/02/2026, 16:41

Acórdão

•18/02/2026, 16:20

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legal

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Acessibilidade

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30/03/2026, 21:54

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:04

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 17/03/2026.

17/03/2026, 02:04

Decorrido prazo de SOCIEDADE MEDICA SAO LUCAS LTDA - EPP em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de ELENA HOSOUME em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de JULIANA HOSOUME em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:03

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 09:39

Juntada de Certidão

13/03/2026, 09:39

Ato ordinatório praticado

08/03/2026, 15:17

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 13:29

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

05/03/2026, 10:08

Recebidos os autos

05/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de recurso especial

04/03/2026, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 02:13

Publicado Acórdão em 20/02/2026.

20/02/2026, 02:13

Juntada de Petição de ciência

19/02/2026, 16:41

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/02/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 16:20

Baixa Definitiva

18/02/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/02/2026, 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/02/2026, 12:36

Decorrido prazo de DEBORA RIBEIRO DE SOUZA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de DEBORA RIBEIRO DE SOUZA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2026, 20:01

Decorrido prazo de SOCIEDADE MEDICA SAO LUCAS LTDA - EPP em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:05

Decorrido prazo de SOCIEDADE MEDICA SAO LUCAS LTDA - EPP em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:15

Publicado Intimação de pauta em 29/01/2026.

29/01/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 20:34

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 19:12

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 19:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/01/2026, 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2025, 19:43

Conclusos para julgamento

08/12/2025, 20:18

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2025, 20:16

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2025, 20:04

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 17:58

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/12/2025, 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/12/2025, 17:41

Juntada de Petição de ciência

02/12/2025, 14:31

Publicado Acórdão em 01/12/2025.

01/12/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 17:41

Conhecido o recurso de DEBORA RIBEIRO DE SOUZA - CPF: 951.033.761-72 (APELANTE) e não-provido

27/11/2025, 17:41

Baixa Definitiva

27/11/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2025, 13:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/11/2025, 13:19

Decorrido prazo de SOCIEDADE MEDICA SAO LUCAS LTDA - EPP em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

22/11/2025, 21:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/11/2025, 14:59

Decorrido prazo de DEBORA RIBEIRO DE SOUZA em 18/11/2025 23:59

19/11/2025, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:23

Publicado Intimação de pauta em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 18:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/11/2025, 17:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/08/2025, 14:20

Conclusos para decisão

26/08/2025, 14:20

Juntada de Certidão

21/08/2025, 20:08

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 20:07

Expedição de Outros documentos

16/08/2025, 06:46

Recebidos os autos

16/08/2025, 06:46

Distribuído por sorteio

16/08/2025, 06:46

Ciência

•02/12/2025, 14:31

Acórdão

•27/11/2025, 17:41

Recurso de sentença

•30/06/2025, 13:04

Manifestação

•11/06/2025, 16:37

Sentença

•11/06/2025, 14:45

Sentença

•11/06/2025, 14:45

Manifestação

•04/04/2025, 15:55

Sentença

•01/04/2025, 13:13

Sentença

•01/04/2025, 13:13

Decisão

•09/12/2024, 19:26

Decisão

•09/12/2024, 19:26

Decisão

•25/09/2024, 10:31

Despacho

•22/06/2024, 21:21

Todos os documentos(23)

Ciência

•19/02/2026, 16:41

Acórdão

•18/02/2026, 16:20

Ciência

•02/12/2025, 14:31

Acórdão

•27/11/2025, 17:41

Recurso de sentença

•30/06/2025, 13:04

Manifestação

•11/06/2025, 16:37

Sentença

•11/06/2025, 14:45

Sentença

•11/06/2025, 14:45

Manifestação

•04/04/2025, 15:55

Sentença

•01/04/2025, 13:13

Sentença

•01/04/2025, 13:13

Decisão

•09/12/2024, 19:26

Decisão

•09/12/2024, 19:26

Decisão

•25/09/2024, 10:31

Despacho

•22/06/2024, 21:21

Decisão

•03/04/2024, 20:58

Despacho

•11/01/2024, 13:56

Despacho

•11/01/2024, 13:56

Decisão

•28/11/2023, 16:45

Ato ordinatório

•18/07/2023, 20:31

Decisão

•04/04/2023, 17:48

Despacho

•04/10/2022, 19:41

Decisão

•21/01/2022, 14:13