Agravo em Recurso Especial 1002979-18.2023.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 132.717,60

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Primavera do Leste 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CANARINHO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

BRAZ JOSE DA PEDRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ODALGIR SGARBI JUNIOR

OAB/MT 11130·CPF·Representa: Autor

ERIKA CRISTINA DA SILVA SANTOS

OAB/MT 28740·CPF·Representa: Autor

EMILY MARIA DA SILVA SANTOS

OAB/MT 32491·CPF·Representa: Autor

IGOR GIRALDI FARIA

OAB/MT 7245·CPF·Representa: Réu

EZEQUIEL DE MORAES NETO

OAB/MT 256110·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ODALGIR SGARBI JUNIOR

OAB/MT 11130·CPF·Representa: Autor

ERIKA CRISTINA DA SILVA SANTOS

OAB/MT 28740·CPF·Representa: Autor

EMILY MARIA DA SILVA SANTOS

OAB/MT 32491·CPF·Representa: Autor

IGOR GIRALDI FARIA

OAB/MT 7245·CPF·Representa: Réu

EZEQUIEL DE MORAES NETO

OAB/MT 256110·CPF·Representa: Réu

NATALIA RIOS RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

20/10/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2025

26/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2025

24/09/2025, 17:30

Conheço do agravo de CANARINHO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

24/09/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

02/07/2025, 09:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

02/07/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/07/2025, 06:33

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/07/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025

02/07/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 01:40

Determinada a distribuição do feito

27/06/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025

27/06/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/05/2025, 15:23

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

20/10/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2025

26/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/09/2025, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/06/2025, 20:30

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/09/2025, 17:30

Conheço do agravo de CANARINHO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

24/09/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

02/07/2025, 09:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

02/07/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/07/2025, 06:33

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/07/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025

02/07/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 01:40

Determinada a distribuição do feito

27/06/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025

27/06/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/05/2025, 15:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/05/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

08/05/2025, 19:43

Sentença (Outras)

•08/05/2025, 19:43

Sentença (Outras)

•08/05/2025, 19:43

Recurso

•08/05/2025, 19:43

Decisão

•08/05/2025, 19:43

Decisão

•08/05/2025, 19:43

Acórdão

•08/05/2025, 19:43

Acórdão

•08/05/2025, 19:43

Despacho

•08/05/2025, 19:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/05/2025, 19:43

Decisão

•08/05/2025, 19:43

Outros Documentos

•08/05/2025, 19:43

Outros Documentos

•08/05/2025, 19:43

Despacho

•08/05/2025, 19:43

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/09/2025, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/06/2025, 20:30

Sentença (Outras)

•08/05/2025, 19:43

Sentença (Outras)

•08/05/2025, 19:43

Recurso

•08/05/2025, 19:43

Decisão

•08/05/2025, 19:43

Decisão

•08/05/2025, 19:43

Acórdão

•08/05/2025, 19:43

Acórdão

•08/05/2025, 19:43

Despacho

•08/05/2025, 19:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/05/2025, 19:43

Decisão

•08/05/2025, 19:43

Outros Documentos

•08/05/2025, 19:43

Outros Documentos

•08/05/2025, 19:43

Despacho

•08/05/2025, 19:43

Decisão

•08/05/2025, 19:43

Despacho

•08/05/2025, 19:43