Execução de Título Extrajudicial 1002424-50.2016.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002424-50.2016.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Itaú Unibanco S/A. Executado: Alexandre Boff. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1002424-50.2016.8.11.0003 Ação: Execução de Título Extrajudicial Vistos, etc. ITAÚ UNIBANCO S/A, com qualificação nos autos, ingressara com a presente “Ação de Execução de Título Extrajudicial” em desfavor de ALEXANDRE BOFF, já devidamente qualificado, postulara no sentido de que seja realizada penhora on-line nas contas bancárias do executado, junto ao Sistema Sisbajud, de forma reiterada (modalidade ‘teimosinha’), conforme petitório de (Id.92292195), vindo-me os autos conclusos. D E C I D O: Preambularmente, registre-se que cabe ao advogado cadastrar-se/habilitar-se junto ao Sistema PJe, nos termos do artigo 21, da Resolução nº03/2018/TP/TJMT; incorrendo a parte no disposto no §1º do referido artigo, desde já autorizo a Senhora Gestora a proceder a intimação da parte para regularizar a representação processual, no prazo de (5) cinco dias, sob as penas da lei. Lado outro, consigne-se que o sistema Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) foi desenvolvido a fim de atender aos preceitos constitucionais da razoável duração do processo e da eficiência da prestação jurisdicional. Nesse propósito, em aperfeiçoamento ao sistema, foi agregada a funcionalidade denominada ‘teimosinha’, a qual possibilita que a ordem de bloqueio seja cumprida durante período reiterado de tempo, de forma automática, com o objetivo de localizar valores em nome do executado em datas consecutivas. Assim sendo, analisando os termos do petitório de (Id.92292195), em consonância com o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil e atentando pela circunstância de ter sido firmado convênio pelo Tribunal de Justiça com o Banco Central permitindo o bloqueio on-line de valores, hei por bem em deferir a penhora on-line junto ao Sistema Sisbajud, determinando a penhora nas contas bancárias em nome do executado Alexandre Boff, no valor de R$90.674,02 (noventa mil, seiscentos e setenta e quatro reais e dois centavos), no formato de repetição programada (modalidade ‘teimosinha’), pelo prazo de (10) dez dias. Na forma do disposto no §2º, do art.1º, do Provimento nº 04/2007, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, os autos permanecerão no gabinete do Juiz até que se processe a ordem. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis - MT, 24 de março de 2.023. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1002424-50.2016.8.11.0003. Vistos, etc. Nesta data fora desbloqueada a importância penhorada, via convênio “Sisbajud”, eis que ínfima, assim, intime-se a parte exequente, via seu bastante procurador, para que no prazo de (5) cinco dias, carreie aos autos cópia atualizada do débito, eis que o cálculo constante de (Id.36470308) encontra-se defasado, datando de 11/08/2020, bem como, requeira o que de direito diante dos resultados das pesquisas, após conclusos. Lado outro, atentando pela circunstância deste Juízo dispor do convênio oferecido pelo Tribunal de Justiça, denominado “RenaJud”, defiro a busca on-line de veículos em nome da parte executada, requerida no petitório de (Id.92292195), conforme se verifica pelo extrato em anexo. Noutro norte, analisando os termos do petitório de (Id.92292195), hei por bem em deferir o pedido, com respaldo na decisão de (Id.80916215), juntando aos autos, na modalidade sigilosa, apenas e tão somente, a última declaração de Imposto de Renda apresentada pelo executado, correspondente ao exercício do ano de 2.022, em observância aos artigos 477 e 476, §2º, ambos da CNGC, bem como, ao Pedido de Providências nº90.2019. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 05 de abril de 2.023. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

06/04/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S.A. em 04/08/2025 23:59

Decorrido prazo de ALEXANDRE BOFF em 04/08/2025 23:59

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/07/2025

Publicado Sentença em 11/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

Expedição de Outros documentos

Baixa Administrativa

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

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