Agravo em Recurso Especial 0006991-76.2014.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 5.702.437,43

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 6ª Vara Cível de Sinop 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

SIDNEI ARI BELLINCANTA

CPF

Autor

VALDEMAR BELLINCANTA

CPF

Autor

TADEU PAULO BELLINCANTA

CPF

Autor

ARLINDO BELLINCANTA

CPF

Autor

FLORESTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

MIGUEL TAVARES MARTUCCI

OAB/MT 196083·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

SIDNEI ARI BELLINCANTA

CPF

Autor

VALDEMAR BELLINCANTA

CPF

Autor

TADEU PAULO BELLINCANTA

CPF

Autor

ARLINDO BELLINCANTA

CPF

Autor

FLORESTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

LUCIA DE PAULA BELLINCANTA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

27/08/2025, 21:43

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 21:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 01:08

Não conhecido o recurso de ARLINDO BELLINCANTA, FLORESTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A, LUCIA DE PAULA BELLINCANTA, SIDNEI ARI BELLINCANTA, TADEU PAULO BELLINCANTA e VALDEMAR BELLINCANTA

23/07/2025, 01:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 01:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/06/2025, 13:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/06/2025, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

23/05/2025, 21:24

Documentos

•23/05/2025, 21:23

•23/05/2025, 21:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/05/2025, 21:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/05/2025, 21:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/05/2025, 21:24

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 01:50