Execução Fiscal 0005185-41.2016.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2016

Valor da Causa

R$ 47.104,88

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Arquivado Provisoriamente

02/03/2026, 17:25

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 09:52

Juntada de Ofício

13/03/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 07:12

Conclusos para decisão

24/10/2023, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:39

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 10:40

Conclusos para despacho

17/04/2023, 16:22

Juntada de certidão

15/04/2023, 18:27

Juntada de intimação de pauta

15/04/2023, 18:27

Juntada de intimação de pauta

15/04/2023, 18:27

Todas as movimentações(115)

Arquivado Provisoriamente

02/03/2026, 17:25

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 09:52

Juntada de Ofício

13/03/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 07:12

Documentos

Despacho

•07/10/2020, 15:26

Sentença

•01/10/2021, 19:16

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legal

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Conclusos para decisão

24/10/2023, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:39

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 10:40

Conclusos para despacho

17/04/2023, 16:22

Juntada de certidão

15/04/2023, 18:27

Juntada de intimação de pauta

15/04/2023, 18:27

Juntada de intimação de pauta

15/04/2023, 18:27

Juntada de certidão

15/04/2023, 18:26

Juntada de acórdão

15/04/2023, 18:26

Juntada de acórdão

15/04/2023, 18:26

Juntada de acórdão

15/04/2023, 18:26

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/04/2023, 18:26

Devolvidos os autos

15/04/2023, 18:26

Juntada de despacho

15/04/2023, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 0005185-41.2016.8.11.0013 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [ICMS/Importação, Efeitos] Relator: Des(a). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Turma Julgadora: [DES(A). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO, DES(A). LUIZ CARLOS DA COSTA, DES(A). MARIA APARECIDA RIBEIRO, DES(A). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA] Parte(s): [ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06 (APELANTE), CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GRO

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 13 de Fevereiro de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/07/2022, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 15:23

Conclusos para decisão

30/06/2022, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 13:42

Publicado Intimação em 09/06/2022.

09/06/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 10:25

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2022, 13:54

Conclusos para decisão

17/05/2022, 14:11

Juntada de certidão

11/04/2022, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/02/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 09:32

Conclusos para decisão

16/02/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:28

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/02/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 15:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/10/2021, 19:16

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 11:11

Conclusos para despacho

10/09/2021, 20:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 15:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/09/2020.

24/09/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 00:50

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 22:29

Conclusos para decisão

21/09/2020, 22:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/09/2020, 01:16

Remessa (Remessa)

23/04/2019, 01:54

Remessa (Remessa)

22/04/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

22/04/2019, 02:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/04/2019, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/04/2019, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/04/2019, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/04/2019, 02:16

Remessa (Remessa)

29/03/2019, 01:29

Remessa (Remessa)

29/03/2019, 00:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/03/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/03/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/02/2019, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/02/2019, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/02/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/09/2018, 01:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/04/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/04/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/04/2018, 02:29

Remessa (Remessa)

23/03/2018, 01:09

Remessa (Remessa)

22/03/2018, 01:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/03/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/03/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/03/2018, 01:50

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/01/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/07/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

28/07/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/07/2017, 02:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/07/2017, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/07/2017, 01:53

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/07/2017, 01:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/07/2017, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2017, 02:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/07/2017, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2017, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/05/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/05/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/05/2017, 01:17

Remessa (Remessa)

10/05/2017, 02:13

Requisição de Informações (Intimacao)

10/05/2017, 02:13

Remessa (Remessa)

10/05/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/05/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/04/2017, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/04/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/03/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 01:19

Remessa (Remessa)

16/11/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

16/11/2016, 02:21

Remessa (Remessa)

16/11/2016, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

26/10/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/09/2016, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/09/2016, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/09/2016, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/09/2016, 01:45

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/09/2016, 02:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/09/2016, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/09/2016, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2016, 01:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/09/2016, 01:31

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

02/09/2016, 01:27

Recurso de sentença

•01/02/2022, 18:28

Despacho

•16/02/2022, 09:32

Despacho

•11/04/2022, 15:54

Decisão

•02/06/2022, 13:54

Despacho

•30/06/2022, 15:23

Despacho

•05/08/2022, 09:52

Acórdão

•14/03/2023, 18:00

Acórdão

•15/03/2023, 16:24

Acórdão

•15/03/2023, 16:24

Despacho

•18/04/2023, 10:40

Decisão

•25/10/2023, 07:12

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 09:52