Execução Fiscal 1014127-58.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2016

Valor da Causa

R$ 81.607,57

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

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Movimentações

Publicado Decisão em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:49

Expedição de Outros documentos

01/05/2026, 23:01

Expedição de Outros documentos

01/05/2026, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 23:01

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1009476-57.2026.8.11.0000

01/05/2026, 23:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:15

Conclusos para decisão

13/03/2026, 16:19

Juntada de comunicação entre instâncias

08/03/2026, 09:34

Decorrido prazo de JULIANNA CINTRA BARBOZA em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:30

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 15:13

Publicado Decisão em 10/02/2026.

10/02/2026, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 06:05

Expedição de Outros documentos

08/02/2026, 12:14

Embargos de declaração não acolhidos

08/02/2026, 12:14

Todas as movimentações(124)

Publicado Decisão em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:49

Expedição de Outros documentos

01/05/2026, 23:01

Expedição de Outros documentos

01/05/2026, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•01/05/2026, 23:01

Decisão

•01/05/2026, 23:01

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01/05/2026, 23:01

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1009476-57.2026.8.11.0000

01/05/2026, 23:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:15

Conclusos para decisão

13/03/2026, 16:19

Juntada de comunicação entre instâncias

08/03/2026, 09:34

Decorrido prazo de JULIANNA CINTRA BARBOZA em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:30

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 15:13

Publicado Decisão em 10/02/2026.

10/02/2026, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 06:05

Expedição de Outros documentos

08/02/2026, 12:14

Embargos de declaração não acolhidos

08/02/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos

08/02/2026, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2026, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:49

Conclusos para decisão

14/01/2026, 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

13/12/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos

07/12/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2025, 14:15

Conclusos para decisão

27/11/2025, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 20:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/07/2025, 12:26

Publicado Decisão em 22/07/2025.

22/07/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 22:36

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 22:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/07/2025, 22:36

Conclusos para decisão

16/04/2025, 13:59

Decorrido prazo de JULIANNA CINTRA BARBOZA em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:07

Decorrido prazo de MARIO CESAR MARTINS ARRUDA JUNIOR em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 12:11

Decorrido prazo de RAFAEL QUEIROZ DOURADINHO MENEZES em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:04

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/12/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 02:19

Publicado Decisão em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:39

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 19:11

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 11:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/12/2024, 03:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/12/2024, 03:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/12/2024, 03:03

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 22:08

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 22:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2024, 22:08

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2024, 22:08

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

05/12/2024, 17:22

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

05/12/2024, 16:01

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

05/12/2024, 14:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/11/2024, 15:53

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

22/11/2024, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

19/11/2024, 13:10

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:25

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:03

Decorrido prazo de JULIANNA CINTRA BARBOZA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:40

Conclusos para decisão

28/11/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos

12/11/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

12/11/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2023, 16:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/11/2023, 16:24

Juntada de comunicação entre instâncias

09/10/2023, 07:07

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:31

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 17:22

Conclusos para decisão

06/07/2023, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JULIANNA CINTRA BARBOZA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1014127-58.2016.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 – Cumpra-se imediatamente a decisão emanada da Instância Superior, prolatado pela DD. Relatora Desª MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO(ID 122068271), nos autos de Recurso de Agravo de Instrumento, expedindo-se alvará de levantamento do valor bloqueado nos autos, em favor da parte executada, a qual deverá ser intimada para fornecer seus dados bancários. 2 – Após, renove-se a conclusão para apreciação da exceção de pré-executividade. 3 - Intime-se e cumpra-se, com as providências necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

04/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2023, 17:03

Conclusos para decisão

03/07/2023, 06:54

Juntada de comunicação entre instâncias

30/06/2023, 17:52

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:11

Decorrido prazo de JULIANNA CINTRA BARBOZA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 08:10

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2023, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 11:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/06/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 12:50

Conclusos para decisão

05/06/2023, 12:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/06/2023, 18:18

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 11:05

Decorrido prazo de JULIANNA CINTRA BARBOZA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 06:12

Publicado Decisão em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1014127-58.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JULIANNA CINTRA BARBOZA 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhora em contas bancárias da parte devedora através do Sistema SISBAJUD e, em caso negativo, a averbação de restrições em eventuais veículos via Sistema RENAJUD. Assim, procedo o protocolamento da penhora de numerário via Sistema SISBAJUD, conforme postulado. Em caso de penhora frutífera, determino a transferência do montante para o SISCONDJ, devendo o executado ser intimado da penhora realizada para, querendo, interpor embargos, no prazo legal. 2 - Se a penhora recair sobre valor irrisório em relação ao débito, deverá o montante ser desbloqueado. 3 - Em caso de tentativa frustrada de bloqueio de numerários, determino a consulta quanto à existência de veículos de propriedade da parte executada junto ao Sistema RENAJUD, devendo ser averbada a restrição de transferência e circulação de eventuais veículos localizados, anexando-se aos autos as averbações realizadas. 4 – Se frustrada a tentativa de penhora, após realizada eventual averbação de restrição sobre veículos de propriedade da parte executada, determino a remessa do presente feito ao arquivo provisório até nova manifestação da parte credora ou decurso do prazo prescricional intercorrente. 5 – Intime-se e cumpra-se, expedindo-se os necessários. Cuiabá, data registrada no sistema. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)

10/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/04/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

07/04/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2023, 16:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/04/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:38

Conclusos para decisão

27/03/2023, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 17:28

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 22:43

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2018, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2018 23:59:59.

08/03/2018, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2018, 18:39

Conclusos para decisão

29/01/2018, 10:15

Juntada de Petição de petição

22/09/2017, 15:40

Expedição de Outros documentos.

28/08/2017, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2017, 19:12

Conclusos para decisão

22/08/2016, 10:16

Distribuído por sorteio

22/08/2016, 10:16

Decisão

•08/02/2026, 12:13

Decisão

•08/02/2026, 12:13

Despacho

•07/12/2025, 14:15

Despacho

•07/12/2025, 14:15

Decisão

•18/07/2025, 22:36

Decisão

•18/07/2025, 22:36

Decisão

•06/12/2024, 22:08

Decisão

•06/12/2024, 22:08

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 12:48

Decisão

•12/11/2023, 16:24

Documento de comprovação

•03/07/2023, 18:35

Decisão

•03/07/2023, 17:03

Documento de comprovação

•12/06/2023, 11:02

Todos os documentos(20)

Decisão

•01/05/2026, 23:01

Decisão

•01/05/2026, 23:01

Decisão

•08/02/2026, 12:13

Decisão

•08/02/2026, 12:13

Despacho

•07/12/2025, 14:15

Despacho

•07/12/2025, 14:15

Decisão

•18/07/2025, 22:36

Decisão

•18/07/2025, 22:36

Decisão

•06/12/2024, 22:08

Decisão

•06/12/2024, 22:08

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 12:48

Decisão

•12/11/2023, 16:24

Documento de comprovação

•03/07/2023, 18:35

Decisão

•03/07/2023, 17:03

Documento de comprovação

•12/06/2023, 11:02

Decisão

•06/06/2023, 12:50

Decisão

•07/04/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 22:43

Decisão

•02/02/2018, 18:39

Despacho

•05/02/2017, 19:12