Apelação / Remessa Necessária 1000220-33.2016.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

SISPMUR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DE ADM. PUBLICA DE RONDONOPOLIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

SISPMUR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DE ADM. PUBLICA DE RONDONOPOLIS

Terceiro

GERENTE DO NUCLEO DOS VIGILANTES

Terceiro

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJO

Terceiro

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DA GLORIA ALVES PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

KELLY SIMONE NOBRE DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSENILDA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CACIA SIMONIA VIEIRA FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARILZA MENDES CASTRO DA NOBREGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

25/05/2023, 16:35

Baixa Definitiva

25/05/2023, 16:35

Transitado em Julgado em 23/05/2023

25/05/2023, 16:35

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE RONDONOPOLIS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 00:43

Publicado Acórdão em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 06:10

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 06:10

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 15.032.279/0001-62 (APELANTE) e não-provido

27/04/2023, 12:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 12:12

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

25/05/2023, 16:35

Baixa Definitiva

25/05/2023, 16:35

Transitado em Julgado em 23/05/2023

25/05/2023, 16:35

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE RONDONOPOLIS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•30/04/2023, 06:10

Acórdão

•30/04/2023, 06:10

16/05/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 00:43

Publicado Acórdão em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 06:10

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 06:10

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 15.032.279/0001-62 (APELANTE) e não-provido

27/04/2023, 12:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 12:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/04/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 13:29

Retirado de pauta

13/04/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 16:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 10:25

Conclusos para despacho

06/02/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 10:20

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 09:21

Conclusos para decisão

26/08/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 15:56

Juntada de Certidão

26/08/2022, 15:53

Juntada de Certidão

17/05/2021, 18:42

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE RONDONOPOLIS em 04/11/2020 23:59.

11/11/2020, 06:30

Juntada de Petição de resposta

12/10/2020, 16:11

Publicado Intimação em 09/10/2020.

09/10/2020, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020

09/10/2020, 05:59

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 18:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

07/10/2020, 13:06

Juntada de Petição de resposta

20/03/2020, 14:57

Deliberado em Sessão - Retirado

12/03/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 11:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/03/2020, 11:15

Publicado Intimação de pauta em 02/03/2020.

02/03/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2020

29/02/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 17:58

Conclusos para julgamento

18/11/2019, 08:20

Conclusos para decisão

13/11/2019, 18:26

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 18:26

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 19:27

Juntada de Certidão

08/11/2019, 14:51

Recebidos os autos

17/10/2019, 12:32

Distribuído por sorteio

17/10/2019, 12:32

Acórdão

•27/04/2023, 12:40

Despacho

•06/02/2023, 10:20

Documento de comprovação

•26/08/2022, 15:56

Documento de comprovação

•26/08/2022, 15:56

Decisão

•07/10/2020, 13:06

Despacho

•04/10/2019, 15:15

Recurso de sentença

•06/06/2019, 17:09

Sentença

•29/05/2019, 17:19

Despacho

•19/10/2018, 18:48

Despacho

•08/02/2018, 15:09

Despacho

•18/12/2016, 14:23

Despacho

•07/11/2016, 17:30

Decisão

•30/06/2016, 18:24

Todos os documentos(16)

Acórdão

•30/04/2023, 06:10

Acórdão

•30/04/2023, 06:10

Acórdão

•27/04/2023, 12:40

Despacho

•06/02/2023, 10:20

Documento de comprovação

•26/08/2022, 15:56

Documento de comprovação

•26/08/2022, 15:56

Decisão

•07/10/2020, 13:06

Despacho

•04/10/2019, 15:15

Recurso de sentença

•06/06/2019, 17:09

Sentença

•29/05/2019, 17:19

Despacho

•19/10/2018, 18:48

Despacho

•08/02/2018, 15:09

Despacho

•18/12/2016, 14:23

Despacho

•07/11/2016, 17:30

Decisão

•30/06/2016, 18:24

Decisão

•10/06/2016, 11:55