Apelação / Remessa Necessária 1021867-33.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 216.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO OTONIEL DE MATOS

OAB/MT 2825·CPF·Representa: Réu

KEILA FERREIRA DE MATOS ALMEIDA

OAB/MT 31233·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

REU

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

MT PREV

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HILDA DE SANT ANA E SILVA

CPF

Reu

OLIVIO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

OLIVIO FERREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/06/2024, 14:59

Baixa Definitiva

12/06/2024, 14:59

Transitado em Julgado em 10/10/2023.

12/06/2024, 14:56

Transitado em Julgado em 10/10/2023.

12/06/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 11:35

Determinada a devolução dos autos à origem para

05/06/2024, 14:31

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 13:13

Conclusos para despacho

07/03/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 20:00

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 03:16

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 14:01

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/06/2024, 14:59

Baixa Definitiva

12/06/2024, 14:59

Transitado em Julgado em 10/10/2023.

12/06/2024, 14:56

Transitado em Julgado em 10/10/2023.

12/06/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•05/06/2024, 14:31

Despacho

•15/12/2023, 11:24

06/06/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 11:35

Determinada a devolução dos autos à origem para

05/06/2024, 14:31

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 13:13

Conclusos para despacho

07/03/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 20:00

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 03:16

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 11:24

Conclusos para despacho

15/10/2023, 07:09

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 01:04

Publicado Acórdão em 24/08/2023.

24/08/2023, 01:04

Publicado Acórdão em 24/08/2023.

24/08/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 13:23

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido

22/08/2023, 11:47

Juntada de Petição de certidão

09/08/2023, 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2023, 14:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/07/2023, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de HILDA DE SANT ANA E SILVA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 23:11

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 18:20

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 10:39

Conclusos para decisão

23/06/2023, 07:01

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 21:40

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 09:51

Juntada de Certidão

20/06/2023, 09:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

20/06/2023, 09:27

Cancelada a movimentação processual

20/06/2023, 09:26

Desentranhado o documento

20/06/2023, 09:26

Juntada de Certidão

20/06/2023, 09:18

Recebidos os autos

19/06/2023, 13:31

Distribuído por sorteio

19/06/2023, 13:31

Documento de comprovação

•27/09/2023, 17:04

Outros documentos

•25/09/2023, 14:57

Acórdão

•22/08/2023, 13:23

Acórdão

•22/08/2023, 13:23

Acórdão

•22/08/2023, 13:23

Acórdão

•22/08/2023, 13:22

Acórdão

•22/08/2023, 13:22

Acórdão

•22/08/2023, 11:47

Recurso de sentença

•29/05/2023, 14:10

Sentença

•10/04/2023, 17:43

Despacho

•23/08/2021, 17:24

Documento de comprovação

•23/04/2021, 13:43

Decisão

•25/11/2020, 20:12

Todos os documentos(25)

Decisão

•05/06/2024, 14:31

Despacho

•15/12/2023, 11:24

Documento de comprovação

•27/09/2023, 17:04

Outros documentos

•25/09/2023, 14:57

Acórdão

•22/08/2023, 13:23

Acórdão

•22/08/2023, 13:23

Acórdão

•22/08/2023, 13:23

Acórdão

•22/08/2023, 13:22

Acórdão

•22/08/2023, 13:22

Acórdão

•22/08/2023, 11:47

Recurso de sentença

•29/05/2023, 14:10

Sentença

•10/04/2023, 17:43

Despacho

•23/08/2021, 17:24

Documento de comprovação

•23/04/2021, 13:43

Decisão

•25/11/2020, 20:12

Outros documentos

•17/11/2020, 23:39

Despacho

•24/10/2020, 10:53

Despacho

•19/01/2018, 15:55

Documento de comprovação

•18/12/2017, 10:37

Despacho

•14/12/2017, 15:43

Despacho

•14/12/2017, 11:18

Decisão

•18/09/2017, 16:21

Decisão

•13/09/2017, 15:11

Decisão

•01/08/2017, 17:55

Decisão

•18/07/2017, 18:03