Apelação / Remessa Necessária 1008251-40.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - CUIABA-MT

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANIA DE SOUSA OLIVEIRA PRADO

OAB/MT 18513·CPF·Representa: Réu

ZILDETE DE OLIVEIRA SILVA BENEVIDES

OAB/MT 19147·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

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Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - CUIABA-MT

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

CONCESSO LUIZ FILHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

27/06/2024, 17:52

Baixa Definitiva

27/06/2024, 17:52

Transitado em Julgado em 11/06/2024

27/06/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 10:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2024 23:59

12/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de CONCESSO LUIZ FILHO em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:01

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 11:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/04/2024, 09:07

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 11:28

Conclusos para decisão

28/02/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 14:36

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

27/06/2024, 17:52

Baixa Definitiva

27/06/2024, 17:52

Transitado em Julgado em 11/06/2024

27/06/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 10:54

Documentos

Decisão

•24/04/2024, 09:07

Sentença

•25/08/2023, 19:23

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Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2024 23:59

12/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de CONCESSO LUIZ FILHO em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:01

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 11:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/04/2024, 09:07

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 11:28

Conclusos para decisão

28/02/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 19:18

Juntada de Certidão

23/02/2024, 18:10

Juntada de Certidão

23/02/2024, 18:09

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

23/02/2024, 18:05

Recebidos os autos

23/02/2024, 17:12

Distribuído por sorteio

23/02/2024, 17:12

Decisão

•18/08/2022, 17:34

Decisão

•09/02/2022, 17:19

Decisão

•26/03/2021, 15:58

Decisão

•05/08/2019, 17:33

Decisão

•26/07/2019, 14:42