Cumprimento de sentença 0030128-77.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2012

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

SINDICATO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINDEP/MT

CNPJ

Autor

JOSE EDIR DE ARRUDA MARTINS JUNIOR

CPF

Autor

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/MT

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANA DE BARROS BEZERRA PINHEIRO ESPOSITO

OAB/MT 4531·CPF·Representa: Autor

ERIKA FIGUEIREDO KUMUCHIAN

OAB/MT 7946·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

SINDICATO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINDEP/MT

CNPJ

Autor

JOSE EDIR DE ARRUDA MARTINS JUNIOR

CPF

Autor

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/MT

Terceiro

GERENTE DE CONTA CORENTE FISCAL DA SEFAZ/MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

MUNICIPICIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE

Terceiro

CHEFE DA UCAT

Terceiro

NILTON ESAKI

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SEFZAZ

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

ALCUNHA

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 07:11

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 06:47

Juntada de Certidão

26/11/2024, 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2024, 02:19

Recebidos os autos

15/08/2024, 02:19

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 08:16

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 08:16

Juntada de Alvará

26/04/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:03

Processo Reativado

11/03/2024, 11:43

Decorrido prazo de SINDICATO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINDEP/MT em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 15:54

Decorrido prazo de JOSE EDIR DE ARRUDA MARTINS JUNIOR em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 15:53

Todas as movimentações(182)

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 07:11

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 06:47

Juntada de Certidão

26/11/2024, 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2024, 02:19

Recebidos os autos

15/08/2024, 02:19

Documentos

Despacho

•16/01/2023, 13:30

Despacho

•16/01/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 08:16

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 08:16

Juntada de Alvará

26/04/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:03

Processo Reativado

11/03/2024, 11:43

Decorrido prazo de SINDICATO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINDEP/MT em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 15:54

Decorrido prazo de JOSE EDIR DE ARRUDA MARTINS JUNIOR em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 12:23

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 18:26

Juntada de Ofício de Precatório

23/02/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 16:31

Juntada de Ofício de Precatório

23/02/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 15:35

Transitado em Julgado em 15/02/2024

23/02/2024, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:25

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 16:08

Conclusos para decisão

14/12/2023, 10:45

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

13/12/2023, 17:11

Decorrido prazo de SINDICATO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINDEP/MT em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:38

Decorrido prazo de JOSE EDIR DE ARRUDA MARTINS JUNIOR em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:38

Decorrido prazo de SINDICATO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINDEP/MT em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:23

Decorrido prazo de SINDICATO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINDEP/MT em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:19

Decorrido prazo de JOSE EDIR DE ARRUDA MARTINS JUNIOR em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINDEP/MT em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:19

Decorrido prazo de JOSE EDIR DE ARRUDA MARTINS JUNIOR em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:41

Decorrido prazo de SINDICATO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINDEP/MT em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:13

Decorrido prazo de JOSE EDIR DE ARRUDA MARTINS JUNIOR em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:50

Decorrido prazo de SINDICATO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINDEP/MT em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 13:39

Publicado Decisão em 17/11/2023.

17/11/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 00:29

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos

15/11/2023, 13:52

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

15/11/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

15/11/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

15/11/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2023, 13:52

Conclusos para decisão

14/11/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 17:37

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

14/11/2023, 17:37

Conclusos para decisão

14/11/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 15:00

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/11/2023, 19:15

Conclusos para decisão

10/11/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2023, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 06:37

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 06:37

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 06:37

Conclusos para decisão

05/10/2023, 13:57

Decorrido prazo de SINDICATO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINDEP/MT em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 07:56

Decorrido prazo de SINDICATO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINDEP/MT em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 04:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 12:00

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

05/09/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 15:27

Juntada de Petição de outros documentos

16/08/2023, 20:58

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 20:53

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos

27/05/2023, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 19:12

Decorrido prazo de SINDICATO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINDEP/MT em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:21

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:35

Conclusos para decisão

23/01/2023, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0030128-77.2012.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 13:48

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/01/2023, 13:45

Recebidos os autos

16/01/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 13:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:35

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

04/06/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

04/06/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

23/05/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

25/04/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

05/04/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

05/04/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

07/02/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

29/01/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

18/01/2018, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/11/2017, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2017, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2017, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/10/2017, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/10/2017, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/10/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 02:25

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

02/10/2017, 01:11

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/09/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2017, 01:33

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/01/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

01/07/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2015, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

30/01/2015, 02:06

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

19/08/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2014, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

23/05/2014, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/03/2014, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

04/02/2014, 01:16

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

04/12/2013, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2013, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2013, 02:19

Requisição de Informações (Intimacao)

11/11/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2013, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/10/2013, 01:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/10/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/10/2013, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/10/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2013, 02:15

Juntada (Juntada de Contestacao)

10/10/2013, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2013, 01:27

Remessa (Remessa)

18/09/2013, 02:37

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/09/2013, 01:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/07/2013, 01:56

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/07/2013, 02:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/07/2013, 01:30

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

02/05/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2012, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2012, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/09/2012, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/09/2012, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/09/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

10/09/2012, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/09/2012, 01:40

Despacho (Despacho)

10/09/2012, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/09/2012, 02:45

Sentença

•16/01/2023, 13:30

Sentença

•16/01/2023, 13:30

Despacho

•16/01/2023, 13:30

Recurso de sentença

•16/01/2023, 13:30

Recurso de sentença

•16/01/2023, 13:30

Recurso de sentença

•16/01/2023, 13:30

Decisão

•16/01/2023, 13:30

Decisão

•16/01/2023, 13:30

Despacho

•16/01/2023, 13:30

Acórdão

•16/01/2023, 13:30

Acórdão

•16/01/2023, 13:30

Acórdão

•16/01/2023, 13:30

Decisão

•16/01/2023, 13:30

Todos os documentos(32)

Despacho

•16/01/2023, 13:30

Despacho

•16/01/2023, 13:30

Sentença

•16/01/2023, 13:30

Sentença

•16/01/2023, 13:30

Despacho

•16/01/2023, 13:30

Recurso de sentença

•16/01/2023, 13:30

Recurso de sentença

•16/01/2023, 13:30

Recurso de sentença

•16/01/2023, 13:30

Decisão

•16/01/2023, 13:30

Decisão

•16/01/2023, 13:30

Despacho

•16/01/2023, 13:30

Acórdão

•16/01/2023, 13:30

Acórdão

•16/01/2023, 13:30

Acórdão

•16/01/2023, 13:30

Decisão

•16/01/2023, 13:30

Decisão

•16/01/2023, 13:30

Decisão

•16/01/2023, 13:31

Outros documentos

•16/01/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 13:48

Petição

•14/08/2023, 17:39

Manifestação

•16/08/2023, 20:53

Petição

•16/08/2023, 20:53

Decisão

•05/09/2023, 12:00

Decisão

•10/10/2023, 06:37

Contrarrazões

•07/11/2023, 17:27

Decisão

•13/11/2023, 15:00

Decisão

•14/11/2023, 17:37

Decisão

•15/11/2023, 13:52

Execução de cumprimento de sentença

•13/12/2023, 17:11

Petição

•15/12/2023, 16:08

Despacho

•02/02/2024, 16:53

Despacho

•02/02/2024, 16:53