Monitória 1012414-04.2023.8.11.0041 - TJMT

Monitória 1012414-04.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1012414-04.2023.8.11.0041.. REU: INSTITUTO MATOGROSSENSE DE TERAPIA INTENSIVA LTDA AUTOR(A): CLINICA DIETETICA LTDA Vistos. Trata-se de ação monitória ajuizada por Clinica Dietética Ltda em face de Instituto Matogrossense de Terapia Intensiva Ltda. Aduz na petição inicial que a Requerente é credora da Requerida na importância de R$ 424.386,23 (quatrocentos e vinte e quatro mil trezentos e oitenta e seis reais e vinte e três centavos) referente à venda de produtos. Bem como que as tentativas amigáveis de recebimento restaram infrutíferas, de modo que já totaliza a importância de R$ 482.321,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil trezentos e vinte e um reais). Após, peticionou emendando a inicial, juntando novos documentos e retificando o valor da causa para R$ 438.166,22 (quatrocentos e trinta e oito mil cento e sessenta e seis reais e vinte e dois centavos), informando a quitação de R$ 44.154,78 (quarenta e quatro mil cento e cinquenta e quatro reais e setenta e oito centavos). Diante disso, pugna pela citação da Requerida via carta postal para que, no prazo legal, pague a quantia atualizada. É o relato. DECIDO. Defiro a alteração do valor da causa e determino a sua retificação no sistema. Recolhidas e comprovadas as custas processuais, recebo a presente petição inicial. Isto posto, esclareço que a ação monitória se mostra cabível para que o credor possa cobrar certa dívida, com base em documento que não possua força de título executivo, nos moldes do artigo 700 do Código de Processo Civil. Assim, verifico dos autos que foram apresentadas, a título de prova escrita, diversas notas fiscais e comprovantes de entrega assinados pela Requerida. Desse modo, em uma análise inicial, entendo que os documentos apresentados mostram-se aptos para reputar a parte ré como devedora da quantia expressada no pedido, pontuando a parte autora como credora, ante o preenchimento do pressuposto do artigo 700 do CPC. Com essas considerações, cite-se e intime-se a Requerida por AR para o pagamento do débito ou oferecimento de embargos, com a advertência do art. 702, caput e §§ 1º e 2º do CPC. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. CUIABÁ, data registrada no sistema. ALEXANDRE ELIAS FILHO Juiz de Direito

25/04/2023, 00:00

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Juntada de Petição de cumprimento de sentença

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/03/2026

Decorrido prazo de CLINICA DIETETICA LTDA em 11/03/2026 23:59

Decorrido prazo de INSTITUTO MATOGROSSENSE DE TERAPIA INTENSIVA LTDA em 11/03/2026 23:59

Publicado Sentença em 18/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Expedição de Outros documentos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(85)