Apelação / Remessa Necessária 0042988-13.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

J. A. F. FERREIRA ALIMENTOS EIRELI

CNPJ

Autor

SENERI KERNBEIS PALUDO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADILSON GARCIA RUBIO

Terceiro

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

J. A. F. FERREIRA ALIMENTOS EIRELI

CNPJ

Autor

SENERI KERNBEIS PALUDO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADILSON GARCIA RUBIO

Terceiro

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE GERENCIA DE INFORMACOES CADASTRAIS - GCAD/SEFAZ/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE FAZENDA DE ESTADO

Terceiro

PAULO BRUSTOLIN

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ULTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA, SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBICA DA SEFAZ/MT

Terceiro

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS, JOAO CARLOS SOUZA DE ABREU - MAT 318218201

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO E FAZENDA

Terceiro

CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/08/2022, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

11/08/2022, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:14

Baixa Definitiva

11/04/2022, 20:27

Baixa Definitiva

27/01/2022, 14:44

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

12/01/2022, 13:58

Baixa Definitiva

12/01/2022, 13:57

Transitado em Julgado em 24/09/2021

12/01/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 14:54

Publicado Intimação em 15/12/2021.

15/12/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 00:13

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/12/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 16:49

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

11/08/2022, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

11/08/2022, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:14

Baixa Definitiva

11/04/2022, 20:27

Baixa Definitiva

27/01/2022, 14:44

Documentos

Nenhum documento disponível

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

12/01/2022, 13:58

Baixa Definitiva

12/01/2022, 13:57

Transitado em Julgado em 24/09/2021

12/01/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 14:54

Publicado Intimação em 15/12/2021.

15/12/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 00:13

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/12/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 16:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

29/11/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 20:32

Distribuído por sorteio

24/11/2021, 20:32

Movimento Legado (null)

12/11/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

17/09/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

16/09/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

28/01/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

28/01/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

27/01/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

19/01/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

19/01/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

13/01/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

14/12/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

14/12/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

14/10/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

06/10/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

05/10/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

30/09/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

16/09/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

16/09/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

01/09/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

31/08/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

31/08/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

29/07/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

24/07/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

17/07/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

17/07/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

22/07/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

22/07/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

22/07/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

18/07/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

05/07/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

07/04/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

13/03/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

12/03/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

28/07/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

28/07/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

28/07/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

21/07/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

19/07/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

18/10/2016, 00:00

Movimento Legado (null)

18/10/2016, 00:00

Movimento Legado (null)

14/10/2016, 00:00

Movimento Legado (null)

14/10/2016, 00:00

Movimento Legado (null)

06/10/2016, 00:00

Movimento Legado (null)

04/10/2016, 00:00