Monitória 1016140-93.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2017

Valor da Causa

R$ 357.370,57

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Monitória · Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 19:42

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:54

Arquivado Provisoriamente

24/04/2026, 16:22

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 14:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/04/2026, 14:15

Conclusos para decisão

03/12/2025, 15:26

Decorrido prazo de MRV PRIME SPAZIO CRISTALLI INCORPORACOES SPE LTDA em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:42

Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA IMPERIAL INCORPORACOES SPE LTDA em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:42

Decorrido prazo de PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:42

Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDA em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:42

Todas as movimentações(191)

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 19:42

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 03:33

Documentos

Outros documentos

•05/05/2026, 10:58

Decisão

•23/04/2026, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:54

Arquivado Provisoriamente

24/04/2026, 16:22

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 14:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/04/2026, 14:15

Conclusos para decisão

03/12/2025, 15:26

Decorrido prazo de MRV PRIME SPAZIO CRISTALLI INCORPORACOES SPE LTDA em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:42

Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA IMPERIAL INCORPORACOES SPE LTDA em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:42

Decorrido prazo de PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:42

Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDA em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:42

Decorrido prazo de MRV PRIME XVII INCORPORACOES SPE LTDA em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 20:41

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 04:25

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2025.

07/11/2025, 04:25

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 16:09

Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDA em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:45

Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA IMPERIAL INCORPORACOES SPE LTDA em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:45

Decorrido prazo de MRV PRIME SPAZIO CRISTALLI INCORPORACOES SPE LTDA em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:45

Decorrido prazo de PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:45

Decorrido prazo de MRV PRIME XVII INCORPORACOES SPE LTDA em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:45

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 08:36

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2025.

03/10/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

03/10/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 12:14

Juntada de prevenção e retificação

30/09/2025, 11:38

Devolvidos os autos

30/09/2025, 11:38

Juntada de Certidão

05/08/2025, 19:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/08/2025, 19:44

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2025, 17:09

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2025.

14/07/2025, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 04:33

Decorrido prazo de ROMILSON A. DE CAMPOS MELO & CIA LTDA - ME em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 17:46

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/07/2025, 15:58

Publicado Sentença em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 05:56

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 19:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/06/2025, 19:21

Conclusos para decisão

09/04/2025, 08:07

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2025, 21:50

Decorrido prazo de ROMILSON A. DE CAMPOS MELO & CIA LTDA - ME em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:12

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2025, 14:28

Publicado Sentença em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 17:07

Julgado procedente o pedido

19/03/2025, 17:06

Juntada de Certidão

28/01/2025, 09:33

Processo correicionado

28/01/2025, 09:33

Processo em correição

23/01/2025, 08:34

Decorrido prazo de PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. em 16/10/2023 23:59.

22/10/2023, 18:28

Decorrido prazo de MRV PRIME SPAZIO CRISTALLI INCORPORACOES SPE LTDA em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 14:16

Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA IMPERIAL INCORPORACOES SPE LTDA em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:37

Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDA em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:37

Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDA em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 17:17

Decorrido prazo de MRV PRIME XVII INCORPORACOES SPE LTDA em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 17:17

Conclusos para decisão

17/10/2023, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 09:12

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2023.

05/10/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 05:43

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 10:40

Devolvidos os autos

02/10/2023, 15:08

Juntada de certidão

02/10/2023, 15:08

Juntada de preparo recursal / custas isentos

02/10/2023, 15:08

Juntada de despacho

02/10/2023, 15:08

Juntada de intimação

02/10/2023, 15:08

Juntada de manifestação

02/10/2023, 15:08

Juntada de decisão

02/10/2023, 15:08

Juntada de intimação

02/10/2023, 15:08

Juntada de intimação

02/10/2023, 15:08

Juntada de agravo interno

02/10/2023, 15:08

Juntada de intimação

02/10/2023, 15:08

Juntada de manifestação

02/10/2023, 15:08

Juntada de contrarrazões

02/10/2023, 15:08

Juntada de decisão

02/10/2023, 15:08

Juntada de intimação

02/10/2023, 15:08

Juntada de certidão

02/10/2023, 15:08

Juntada de manifestação

02/10/2023, 15:07

Juntada de decisão

02/10/2023, 15:07

Juntada de certidão

02/10/2023, 15:07

Juntada de intimação

02/10/2023, 15:07

Juntada de certidão do trânsito em julgado

02/10/2023, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Portanto, a agravante é beneficiária da gratuidade da justiça, por isso dispensada do recolhimento do preparo recursal. Ante o exposto, reconsidero a decisão agravada, para reconhecer que a agravante não precisa recolher o preparo recursal. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, voltem-me conclusos os autos para apreciação do recurso de apelação. Cuiabá, 30 de junho de 2023. Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO AO(S) AGRAVADO(S) MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDA e outros (4) para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno no prazo legal, nos termos do art. 1.021, § 2º do CPC.

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) patrono(s) do(s) AGRAVANTE(S) ROMILSON A. DE CAMPOS MELO & CIA LTDA - ME para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar(em) o pagamento do preparo recursal, sob pena de deserção.

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, indeferido o pedido de justiça gratuita. Intime-se a apelante para proceder o recolhimento do preparo recursal, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Cuiabá, 24 de abril de 2023. Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora

26/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/10/2022, 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2022, 18:55

Publicado Certidão em 19/09/2022.

19/09/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 05:27

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 17:47

Decorrido prazo de MRV PRIME XVII INCORPORACOES SPE LTDA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 18:55

Decorrido prazo de PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 18:55

Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA IMPERIAL INCORPORACOES SPE LTDA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 18:54

Decorrido prazo de MRV PRIME SPAZIO CRISTALLI INCORPORACOES SPE LTDA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 18:54

Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 18:54

Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDA em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:10

Decorrido prazo de MRV PRIME SPAZIO CRISTALLI INCORPORACOES SPE LTDA em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:08

Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA IMPERIAL INCORPORACOES SPE LTDA em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:08

Decorrido prazo de PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:08

Decorrido prazo de MRV PRIME XVII INCORPORACOES SPE LTDA em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:08

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/08/2022, 17:00

Publicado Sentença em 25/07/2022.

25/07/2022, 04:11

Publicado Sentença em 25/07/2022.

25/07/2022, 04:11

Publicado Sentença em 25/07/2022.

25/07/2022, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 18:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/07/2022, 18:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/07/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 09:27

Decorrido prazo de MRV PRIME SPAZIO CRISTALLI INCORPORACOES SPE LTDA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 04:07

Decorrido prazo de PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 04:07

Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 04:07

Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA IMPERIAL INCORPORACOES SPE LTDA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 04:07

Decorrido prazo de MRV PRIME XVII INCORPORACOES SPE LTDA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 04:07

Decorrido prazo de ROMILSON A. DE CAMPOS MELO & CIA LTDA - ME em 25/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 04:07

Conclusos para decisão

20/06/2020, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2020, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 00:34

Publicado Despacho em 03/06/2020.

03/06/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

30/05/2020, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2020, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2020, 14:48

Conclusos para despacho

02/08/2018, 14:53

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

26/04/2018, 18:01

Decorrido prazo de PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. em 08/11/2017 23:59:59.

09/11/2017, 01:10

Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA IMPERIAL INCORPORACOES SPE LTDA em 08/11/2017 23:59:59.

09/11/2017, 01:10

Decorrido prazo de MRV PRIME SPAZIO CRISTALLI INCORPORACOES SPE LTDA em 08/11/2017 23:59:59.

09/11/2017, 01:10

Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDA em 08/11/2017 23:59:59.

09/11/2017, 01:10

Decorrido prazo de MRV PRIME XVII INCORPORACOES SPE LTDA em 08/11/2017 23:59:59.

09/11/2017, 01:10

Decorrido prazo de ROMILSON A. DE CAMPOS MELO & CIA LTDA - ME em 07/11/2017 23:59:59.

08/11/2017, 01:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2017, 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2017, 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2017, 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2017, 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2017, 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2017, 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2017, 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2017, 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2017, 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2017, 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2017, 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2017, 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2017, 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2017, 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2017, 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2017, 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2017, 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2017, 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2017, 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2017, 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2017, 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2017, 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2017, 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2017, 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2017, 20:13

Publicado Intimação em 26/10/2017.

26/10/2017, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2017, 00:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2017, 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2017, 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2017, 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2017, 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2017, 18:10

Expedição de Mandado.

24/10/2017, 18:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2017, 18:16

Decorrido prazo de ROMILSON A. DE CAMPOS MELO & CIA LTDA - ME em 27/07/2017 23:59:59.

10/08/2017, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2017, 10:34

Conclusos para despacho

06/07/2017, 17:53

Expedição de Outros documentos.

06/07/2017, 17:51

Juntada de Petição de petição

03/07/2017, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2017, 07:09

Distribuído por sorteio

23/05/2017, 17:05

Conclusos para decisão

23/05/2017, 17:05

Decisão

•23/04/2026, 14:15

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 12:14

Acórdão

•04/09/2025, 21:53

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 17:46

Recurso de sentença

•10/07/2025, 15:58

Sentença

•13/06/2025, 19:21

Sentença

•13/06/2025, 19:21

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:36

Sentença

•19/03/2025, 17:06

Sentença

•19/03/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 13:47

Decisão

•01/09/2023, 14:10

Todos os documentos(24)

Outros documentos

•05/05/2026, 10:58

Decisão

•23/04/2026, 14:15

Decisão

•23/04/2026, 14:15

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 12:14

Acórdão

•04/09/2025, 21:53

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 17:46

Recurso de sentença

•10/07/2025, 15:58

Sentença

•13/06/2025, 19:21

Sentença

•13/06/2025, 19:21

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:36

Sentença

•19/03/2025, 17:06

Sentença

•19/03/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 13:47

Decisão

•01/09/2023, 14:10

Decisão

•30/06/2023, 13:35

Decisão

•24/04/2023, 18:20

Despacho

•19/12/2022, 12:56

Recurso de sentença

•09/08/2022, 17:00

Sentença

•21/07/2022, 18:56

Despacho

•30/05/2020, 16:29

Despacho

•04/08/2017, 10:34

Despacho

•27/07/2017, 18:51

Despacho

•26/06/2017, 07:09