Apelação Cível 1000711-09.2019.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.576.354,98

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

GINCO URBANISMO LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA KHAFIF DAYAN

OAB/SP 131646·CPF·Representa: Autor

ROSILENE GOMES DA SILVA AMARAL

OAB/ES 20770·CPF·Representa: Réu

PAULO DURIC CALHEIROS

OAB/SP 181721·CPF·Representa: Réu

WILLIAM KHALIL

OAB/MT 6487·CPF·Representa: Réu

ELBER RIBEIRO COUTINHO DE JESUS

OAB/MT 15020·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

GINCO URBANISMO LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ

Reu

SAO CARLOS AGROPECUARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

OSVALDO TETSUO TAMURA

CPF

Reu

JULIO CESAR DE ALMEIDA BRAZ

CPF

Reu

GINCO URBANISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

SANDRA KHAFIF DAYAN

OAB/SP 131646·CPF·Representa: Autor

ROSILENE GOMES DA SILVA AMARAL

OAB/ES 20770·CPF·Representa: Réu

PAULO DURIC CALHEIROS

OAB/SP 181721·CPF·Representa: Réu

WILLIAM KHALIL

OAB/MT 6487·CPF·Representa: Réu

ELBER RIBEIRO COUTINHO DE JESUS

OAB/MT 15020·CPF·Representa: Réu

HELIO NISHIYAMA

OAB/MT 12919·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 15:53

Desentranhado o documento

22/08/2024, 15:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

14/08/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 16:30

Decisão interlocutória

13/08/2024, 12:48

Conclusos para decisão

06/08/2024, 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2024, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:03

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 18:23

Juntada de Petição de agravo ao stj

16/07/2024, 07:51

Decorrido prazo de SAO CARLOS AGROPECUARIA LTDA - ME em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:02

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ALMEIDA BRAZ em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:02

Decorrido prazo de OSVALDO TETSUO TAMURA em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:02

Todas as movimentações(123)

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 15:53

Desentranhado o documento

22/08/2024, 15:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

14/08/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 16:30

Decisão interlocutória

13/08/2024, 12:48

Documentos

Decisão

•13/08/2024, 12:48

Decisão

•24/06/2024, 12:17

Conclusos para decisão

06/08/2024, 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2024, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:03

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 18:23

Juntada de Petição de agravo ao stj

16/07/2024, 07:51

Decorrido prazo de SAO CARLOS AGROPECUARIA LTDA - ME em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:02

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ALMEIDA BRAZ em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:02

Decorrido prazo de OSVALDO TETSUO TAMURA em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:02

Decorrido prazo de GINCO URBANISMO LTDA em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:00

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 09:56

Recurso Especial não admitido

24/06/2024, 12:17

Decorrido prazo de SAO CARLOS AGROPECUARIA LTDA - ME em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:01

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ALMEIDA BRAZ em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:01

Decorrido prazo de OSVALDO TETSUO TAMURA em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:01

Conclusos para decisão

27/05/2024, 12:56

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2024, 09:33

Decorrido prazo de GINCO URBANISMO LTDA em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:02

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 13:55

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

29/04/2024, 21:24

Recebidos os autos

29/04/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 21:23

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

29/04/2024, 21:21

Juntada de Petição de recurso especial

29/04/2024, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:12

Publicado Intimação em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 16:55

Conhecido o recurso de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.232.889/0001-90 (EMBARGADO) e não-provido

12/04/2024, 16:52

Juntada de Petição de certidão

11/04/2024, 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2024, 15:16

Decorrido prazo de GINCO URBANISMO LTDA em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ALMEIDA BRAZ em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de OSVALDO TETSUO TAMURA em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de SAO CARLOS AGROPECUARIA LTDA - ME em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/04/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 03:18

Publicado Intimação de pauta em 27/03/2024.

27/03/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 19:28

Juntada de Petição de certidão

22/03/2024, 19:46

Deliberado em Sessão - Adiado

22/03/2024, 19:43

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ALMEIDA BRAZ em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:14

Decorrido prazo de OSVALDO TETSUO TAMURA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:14

Decorrido prazo de SAO CARLOS AGROPECUARIA LTDA - ME em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:14

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

16/03/2024, 01:03

Publicado Intimação de pauta em 07/03/2024.

16/03/2024, 01:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/03/2024, 20:38

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 05:47

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 13:10

Juntada de Petição de resposta

12/12/2023, 10:49

Juntada de Petição de resposta

08/12/2023, 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/12/2023, 11:35

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 07:12

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 07:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/12/2023, 07:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2023, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 06:18

Publicado Acórdão em 28/11/2023.

28/11/2023, 06:18

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 19:20

Conhecido o recurso de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.232.889/0001-90 (APELADO) e provido em parte

24/11/2023, 18:06

Juntada de Petição de certidão

22/11/2023, 20:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2023, 20:14

Decorrido prazo de OSVALDO TETSUO TAMURA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 09:11

Decorrido prazo de SAO CARLOS AGROPECUARIA LTDA - ME em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 09:11

Decorrido prazo de GINCO URBANISMO LTDA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 09:11

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ALMEIDA BRAZ em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 09:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/11/2023, 17:24

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:11

Decorrido prazo de SAO CARLOS AGROPECUARIA LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:36

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:36

Decorrido prazo de GINCO URBANISMO LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:36

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ALMEIDA BRAZ em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:36

Decorrido prazo de OSVALDO TETSUO TAMURA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:36

Expedição de Outros documentos

05/11/2023, 23:06

Expedição de Outros documentos

05/11/2023, 23:05

Juntada de Petição de certidão

01/11/2023, 20:13

Deliberado em Sessão - Adiado

01/11/2023, 20:10

Publicado Intimação de pauta em 31/10/2023.

31/10/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 01:15

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ALMEIDA BRAZ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de OSVALDO TETSUO TAMURA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de SAO CARLOS AGROPECUARIA LTDA - ME em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de GINCO URBANISMO LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 10:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/10/2023, 21:30

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 20:59

Juntada de Petição de certidão

27/10/2023, 20:50

Deliberado em Sessão - Adiado

27/10/2023, 20:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/10/2023, 18:50

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:11

Publicado Intimação de pauta em 18/10/2023.

18/10/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 14:16

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 16:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/09/2023, 20:06

Conclusos para decisão

25/09/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 19:13

Juntada de Certidão

25/09/2023, 19:05

Recebidos os autos

22/09/2023, 17:09

Recebidos os autos

22/09/2023, 16:57

Distribuído por sorteio

22/09/2023, 16:57

Documento de comprovação

•29/04/2024, 15:58

Acórdão

•12/04/2024, 16:52

Acórdão

•24/11/2023, 19:20

Acórdão

•24/11/2023, 18:06

Recurso de sentença

•28/08/2023, 13:57

Sentença

•03/08/2023, 15:52

Despacho

•19/06/2023, 19:08

Sentença

•20/04/2023, 14:52

Despacho

•21/09/2022, 11:21

Despacho

•10/05/2022, 17:58

Documento de comprovação

•18/03/2022, 12:27

Documento de comprovação

•07/12/2021, 17:50

Documento de comprovação

•07/12/2021, 17:50

Todos os documentos(33)

Decisão

•13/08/2024, 12:48

Decisão

•24/06/2024, 12:17

Documento de comprovação

•29/04/2024, 15:58

Acórdão

•12/04/2024, 16:52

Acórdão

•24/11/2023, 19:20

Acórdão

•24/11/2023, 18:06

Recurso de sentença

•28/08/2023, 13:57

Sentença

•03/08/2023, 15:52

Despacho

•19/06/2023, 19:08

Sentença

•20/04/2023, 14:52

Despacho

•21/09/2022, 11:21

Despacho

•10/05/2022, 17:58

Documento de comprovação

•18/03/2022, 12:27

Documento de comprovação

•07/12/2021, 17:50

Documento de comprovação

•07/12/2021, 17:50

Despacho

•30/11/2021, 15:50

Documento de comprovação

•29/04/2021, 08:49

Despacho

•26/01/2021, 11:25

Documento de comprovação

•17/11/2020, 10:35

Documento de comprovação

•04/08/2020, 05:36

Outros documentos

•29/06/2020, 17:12

Outros documentos

•29/06/2020, 17:12

Despacho

•04/06/2020, 17:40

Despacho

•18/04/2020, 17:24

Despacho

•14/01/2020, 17:53

Outros documentos

•06/01/2020, 12:51

Ato ordinatório

•15/08/2019, 16:53

Despacho

•15/08/2019, 16:00

Despacho

•26/07/2019, 19:11

Decisão

•10/06/2019, 15:59

Outros documentos

•28/05/2019, 13:53

Outros documentos

•28/05/2019, 13:53

Outros documentos

•28/05/2019, 13:53