Execução Fiscal 0005967-56.2008.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2008

Valor da Causa

R$ 2.176,86

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JOSE RICARDO ARBUES FRANCO

CPF

Reu

JOSE RICARDO ARBUES FRANCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/10/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:43

Decorrido prazo de JOSE RICARDO ARBUES FRANCO - ME em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:10

Juntada de Petição de diligência

10/06/2024, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2024, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2024, 15:58

Expedição de Mandado

05/06/2024, 15:57

Realizado cálculo de custas

19/04/2024, 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

19/04/2024, 15:58

Recebidos os autos

19/04/2024, 15:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

31/10/2023, 10:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/10/2023, 10:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/09/2023, 18:27

Recebidos os autos

27/09/2023, 18:27

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 12:40

Todas as movimentações(198)

Juntada de Certidão

14/10/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:43

Decorrido prazo de JOSE RICARDO ARBUES FRANCO - ME em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:10

Juntada de Petição de diligência

10/06/2024, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•25/08/2023, 14:36

Decisão

•25/04/2023, 18:33

10/06/2024, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2024, 15:58

Expedição de Mandado

05/06/2024, 15:57

Realizado cálculo de custas

19/04/2024, 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

19/04/2024, 15:58

Recebidos os autos

19/04/2024, 15:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

31/10/2023, 10:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/10/2023, 10:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/09/2023, 18:27

Recebidos os autos

27/09/2023, 18:27

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 12:40

Decorrido prazo de JOSE RICARDO ARBUES FRANCO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 20:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 20:28

Decorrido prazo de JOSE RICARDO ARBUES FRANCO - ME em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 20:28

Publicado Decisão em 29/08/2023.

29/08/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 05:32

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2023, 14:36

Conclusos para despacho

16/06/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 13:02

Juntada de certidão

16/06/2023, 12:29

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/06/2023, 12:29

Juntada de decisão

16/06/2023, 12:29

Juntada de intimação

16/06/2023, 12:29

Juntada de intimação

16/06/2023, 12:29

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/06/2023, 12:29

Devolvidos os autos

16/06/2023, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Diante do exposto e, ante tudo o mais que dos autos consta, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo incólume a decisão objurgada. Transcorrido in albis o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem, com as cautelas e homenagens de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Relatora

27/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

25/11/2022, 18:34

Juntada de Ofício

22/11/2022, 18:22

Decorrido prazo de JOSE RICARDO ARBUES FRANCO - ME em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 04:33

Decorrido prazo de JOSE RICARDO ARBUES FRANCO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 04:33

Publicado Intimação em 21/10/2022.

31/10/2022, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

31/10/2022, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

31/10/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 19:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/08/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 18:53

Conclusos para despacho

27/06/2022, 17:31

Recebidos os autos

27/06/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 14:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 01:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/10/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/04/2021, 02:04

Remessa (Remessa)

24/11/2020, 02:12

Remessa (Remessa)

20/11/2020, 01:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/11/2020, 02:36

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

12/11/2020, 01:56

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/09/2020, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/09/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

01/09/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2020, 01:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

20/01/2020, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/01/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 01:17

Redistribuição (Redistribuicao)

12/12/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 02:25

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

06/12/2019, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/12/2019, 01:16

Desarquivamento (Desarquivamento)

06/12/2019, 01:15

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

25/05/2012, 00:34

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

25/05/2012, 00:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2012, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/05/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/05/2012, 02:20

Despacho (Despacho)

22/05/2012, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/05/2012, 00:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/05/2012, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/05/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2012, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/05/2012, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

16/05/2012, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

16/05/2012, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/04/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/01/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

05/12/2011, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/11/2011, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/11/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/10/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/10/2011, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/10/2011, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2011, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2011, 01:46

Despacho (Despacho)

04/10/2011, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2011, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/08/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2011, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/07/2011, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

29/07/2011, 01:27

Movimento Legado (Andamento)

28/07/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/06/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/06/2011, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/06/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/06/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/06/2011, 00:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2011, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/05/2011, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

18/05/2011, 00:56

Movimento Legado (Andamento)

18/05/2011, 00:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/05/2011, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/05/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

03/05/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2011, 00:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/04/2011, 01:58

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/04/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/12/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/12/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2010, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/12/2010, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/12/2010, 02:12

Despacho (Despacho)

06/12/2010, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2010, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2010, 00:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/10/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2010, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/10/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/10/2010, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

18/10/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/09/2010, 00:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2010, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/09/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/09/2010, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/09/2010, 00:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/09/2010, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/09/2010, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2010, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/05/2010, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

06/05/2010, 01:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/05/2010, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

05/05/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/05/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/12/2009, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/12/2009, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/11/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/11/2009, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

19/11/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/11/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2009, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/11/2009, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/11/2009, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/11/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/11/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

10/11/2009, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2009, 01:21

Movimento Legado (Andamento)

03/11/2008, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2008, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/10/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/10/2008, 01:50

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/10/2008, 01:01

Movimento Legado (Andamento)

30/10/2008, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2008, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/10/2008, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/10/2008, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

24/10/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/10/2008, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/10/2008, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

17/10/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2008, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/10/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

01/10/2008, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2008, 00:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

26/09/2008, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/09/2008, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/09/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/09/2008, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2008, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/09/2008, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/09/2008, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/09/2008, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2008, 01:03

Despacho (Despacho)

10/09/2008, 00:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2008, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/09/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

27/08/2008, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

27/08/2008, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/08/2008, 02:30

Recurso de sentença

•23/08/2022, 16:03

Despacho

•12/08/2022, 18:53