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Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

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Partes do Processo

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Transitado em Julgado em 15/04/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2026 Petição Nº 1147206/2025 - AgInt

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Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1147206 - AgInt no AREsp 2986130 - Publicação prevista para 19/03/2026

Conhecido o recurso de DIRCINEU DA SILVA MELO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01147206/2025 - AgInt no AREsp 2986130/MT

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

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Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01147206/2025 - AgInt no AREsp 2986130/MT

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1205346/2025

Todas as movimentações(37)

Todos os documentos(17)