Embargos de Declaração Cível 1002076-43.2018.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 110.750,03

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Monitória · 2ª Vara de Colíder

Partes do Processo

VERONICA NUNES SOARES

CPF

Autor

JOSE SOARES SOBRINHO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRAISL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO CHAVES FREIRE

OAB/MT 23165·CPF·Representa: Autor

MARCIELE FERRAO

CPF·Representa: Autor

LUANA OLIVEIRA DUARTE

CPF·Representa: Autor

DEBORA ANASTACIO CALZOLARI

OAB/MT 22859·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

VERONICA NUNES SOARES

CPF

Autor

JOSE SOARES SOBRINHO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRAISL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

ATIVOS S.A SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

REGINA

Terceiro

SOCIEDADE ECONOMIA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

DE BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

NILSON MARTINIANO MOREIRA

Terceiro

GECOR SAO PAULO- SP

Terceiro

MILENA PIRAGINE

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

ALCUNHA

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

DIEGO CHAVES FREIRE

OAB/MT 23165·CPF·Representa: Autor

MARCIELE FERRAO

CPF·Representa: Autor

LUANA OLIVEIRA DUARTE

CPF·Representa: Autor

DEBORA ANASTACIO CALZOLARI

OAB/MT 22859·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

FABIULA MULLER

OAB/MT 22165·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 19:02

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 19:02

Recurso Especial não admitido

23/04/2026, 19:02

Decorrido prazo de VERONICA NUNES SOARES em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de JOSE SOARES SOBRINHO em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:03

Conclusos para decisão

22/04/2026, 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões

20/04/2026, 15:43

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 15:37

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE SOARES SOBRINHO - CPF: 326.005.931-87 (APELANTE)

23/03/2026, 15:37

Conclusos para decisão

20/03/2026, 15:36

Todas as movimentações(150)

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 19:02

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 19:02

Recurso Especial não admitido

23/04/2026, 19:02

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 19:02

Decisão

•23/03/2026, 15:37

Decorrido prazo de VERONICA NUNES SOARES em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de JOSE SOARES SOBRINHO em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:03

Conclusos para decisão

22/04/2026, 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões

20/04/2026, 15:43

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 15:37

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE SOARES SOBRINHO - CPF: 326.005.931-87 (APELANTE)

23/03/2026, 15:37

Conclusos para decisão

20/03/2026, 15:36

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 14:54

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 19:44

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

19/03/2026, 18:09

Recebidos os autos

19/03/2026, 18:09

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 18:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:06

Juntada de Petição de recurso especial

17/03/2026, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 03:00

Publicado Acórdão em 24/02/2026.

24/02/2026, 03:00

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/02/2026, 11:26

Baixa Definitiva

22/02/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos

22/02/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos

22/02/2026, 13:39

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EMBARGADO) e não-provido

22/02/2026, 13:39

Decorrido prazo de JOSE SOARES SOBRINHO em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:46

Decorrido prazo de VERONICA NUNES SOARES em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:46

Decorrido prazo de JOSE SOARES SOBRINHO em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de VERONICA NUNES SOARES em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/02/2026, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2026, 17:41

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

17/02/2026, 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:10

Publicado Intimação de pauta em 06/02/2026.

06/02/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:13

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 18:30

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 18:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/02/2026, 09:37

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

19/11/2025, 14:00

Publicado Intimação em 17/11/2025.

18/11/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

18/11/2025, 06:31

Conclusos para decisão

13/11/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 14:11

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/11/2025, 14:10

Decorrido prazo de JOSE SOARES SOBRINHO em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:13

Decorrido prazo de VERONICA NUNES SOARES em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/11/2025, 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/11/2025, 17:09

Publicado Acórdão em 10/11/2025.

11/11/2025, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:09

Baixa Definitiva

06/11/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 18:25

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e não-provido

06/11/2025, 18:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/11/2025, 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2025, 14:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

01/11/2025, 02:21

Publicado Intimação de pauta em 31/10/2025.

01/11/2025, 02:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/10/2025, 16:36

Decorrido prazo de VERONICA NUNES SOARES em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:29

Decorrido prazo de JOSE SOARES SOBRINHO em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 22:54

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 22:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/10/2025, 16:30

Deliberado em Sessão - Adiado

27/10/2025, 16:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2025, 14:28

Juntada de Petição de pedido de destaque

17/10/2025, 09:49

Publicado Intimação de pauta em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 20:41

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 20:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/10/2025, 12:12

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 13:21

Decorrido prazo de VERONICA NUNES SOARES em 18/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:29

Decorrido prazo de JOSE SOARES SOBRINHO em 18/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:12

Decorrido prazo de VERONICA NUNES SOARES em 18/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:12

Decorrido prazo de JOSE SOARES SOBRINHO em 18/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:59

Decorrido prazo de VERONICA NUNES SOARES em 18/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:59

Decorrido prazo de JOSE SOARES SOBRINHO em 18/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:59

Decorrido prazo de VERONICA NUNES SOARES em 18/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:45

Decorrido prazo de JOSE SOARES SOBRINHO em 18/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:26

Decorrido prazo de VERONICA NUNES SOARES em 18/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:26

Decorrido prazo de JOSE SOARES SOBRINHO em 18/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:26

Decorrido prazo de JOSE SOARES SOBRINHO em 18/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:12

Decorrido prazo de VERONICA NUNES SOARES em 18/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 17:05

Publicado Acórdão em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:07

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/08/2025, 14:27

Baixa Definitiva

26/08/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 11:57

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AGRAVADO) e não-provido

26/08/2025, 11:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/08/2025, 20:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2025, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 19:02

Decorrido prazo de JOSE SOARES SOBRINHO em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 08:41

Decorrido prazo de VERONICA NUNES SOARES em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 08:41

Decorrido prazo de VERONICA NUNES SOARES em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 08:13

Decorrido prazo de JOSE SOARES SOBRINHO em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 08:13

Juntada de Petição de pedido de destaque

15/08/2025, 17:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/08/2025, 15:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 01:32

Publicado Intimação de pauta em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 18:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/08/2025, 09:42

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2025, 13:38

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 11:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

27/06/2025, 11:34

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

27/06/2025, 11:34

Juntada de Petição de agravo interno

27/06/2025, 09:38

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 11:27

Gratuidade da justiça não concedida a BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO).

01/06/2025, 14:35

Conclusos para decisão

29/05/2025, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 09:22

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 08:17

Decisão interlocutória

19/05/2025, 21:58

Conclusos para decisão

19/05/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 07:10

Juntada de Certidão

18/05/2025, 18:29

Recebidos os autos

14/05/2025, 19:17

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 19:17

Acórdão

•22/02/2026, 13:39

Acórdão

•06/11/2025, 18:25

Acórdão

•26/08/2025, 11:57

Despacho

•22/08/2025, 19:02

Decisão

•01/06/2025, 14:35

Decisão

•19/05/2025, 21:58

Recurso de sentença

•10/03/2025, 17:18

Sentença

•05/02/2025, 10:55

Sentença

•18/07/2024, 20:22

Ato ordinatório

•26/04/2023, 16:33

Decisão

•19/01/2023, 14:43

Decisão

•03/12/2018, 18:49