Apelação Cível 1002370-74.2019.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 15.765,30

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Primavera do Leste 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

MACSUEL ROSA GOMES

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA

OAB/MT 4705·CPF·Representa: Réu

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR

OAB/MS 8575·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MACSUEL ROSA GOMES

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

PROCURADORA OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

SUB-PROCURADOR GERAL FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

AGUA DE PRIMAVERA S.A

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

AGUAS DE PRIMAVERA

Reu

AGUAS DE PRIMAVERA S.A.

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/09/2023, 14:47

Baixa Definitiva

11/09/2023, 14:47

Transitado em Julgado em 05/09/2023

11/09/2023, 14:47

Decorrido prazo de AGUAS DE PRIMAVERA S.A. em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 07:02

Juntada de Petição de resposta

31/07/2023, 13:33

Publicado Acórdão em 17/07/2023.

17/07/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:15

Ato praticado por Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

13/07/2023, 06:41

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 06:40

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 06:40

Decorrido prazo de AGUAS DE PRIMAVERA S.A. em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 19:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/07/2023, 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/07/2023, 17:45

Juntada de Petição de certidão

12/07/2023, 17:39

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/09/2023, 14:47

Baixa Definitiva

11/09/2023, 14:47

Transitado em Julgado em 05/09/2023

11/09/2023, 14:47

Decorrido prazo de AGUAS DE PRIMAVERA S.A. em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 07:02

Juntada de Petição de resposta

Documentos

Acórdão

•13/07/2023, 06:40

Acórdão

•13/07/2023, 06:40

31/07/2023, 13:33

Publicado Acórdão em 17/07/2023.

17/07/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:15

Ato praticado por Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

13/07/2023, 06:41

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 06:40

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 06:40

Decorrido prazo de AGUAS DE PRIMAVERA S.A. em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 19:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/07/2023, 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/07/2023, 17:45

Juntada de Petição de certidão

12/07/2023, 17:39

Publicado Intimação de pauta em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:17

Juntada de Petição de resposta

30/06/2023, 17:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 10:36

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2023, 14:15

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 17:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/06/2023, 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2023, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 15:06

Publicado Acórdão em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 14:36

Conhecido o recurso de AGUAS DE PRIMAVERA S.A. - CNPJ: 04.042.374/0001-20 (APELANTE) e provido

11/05/2023, 14:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2023, 09:15

Juntada de Petição de certidão

11/05/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 13:36

Publicado Intimação de pauta em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 16:19

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 09:49

Conclusos para decisão

18/04/2023, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/04/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 07:37

Juntada de Certidão

13/04/2023, 18:19

Recebidos os autos

11/04/2023, 17:48

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 17:48

Acórdão

•12/07/2023, 19:32

Acórdão

•12/07/2023, 19:32

Acórdão

•12/07/2023, 18:07

Acórdão

•11/05/2023, 14:36

Acórdão

•11/05/2023, 14:36

Acórdão

•11/05/2023, 14:03

Recurso de sentença

•20/01/2023, 19:20

Sentença

•01/12/2022, 17:08

Decisão

•08/06/2021, 15:03

Decisão

•19/06/2020, 10:12

Despacho

•18/02/2020, 17:32

Decisão

•14/05/2019, 16:37