Usucapião 1054868-38.2019.8.11.0041 - TJMT

Usucapião 1054868-38.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EDUARDO SILVA MARIANO ADVOGADO(A): THIAGO MAMEDE LIMA PARREIRA REQUERIDO: ADEMIR RENAN REYES REQUERIDO: CELINA TEREZINHA POSE REYES FINALIDADE: CITAÇÃO DO REQUERIDO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: "Trata-se o feito de Ação de Usucapião proposta por EDUARDO SILVA MARIANO, em desfavor de ADEMIR RENAN REYS E CELINA TEREZINHA POSE REYS. O autor da demanda pretende usucapir o Imóvel situado na Rua Quatro, quadra 05, n.º 23, Bairro Jardim Itamarati, Cuiabá – Mato Grosso, registrado no cartório do 6º Ofício da Comarca de Cuiabá – Mato Grosso, matrícula 25.027, às folhas 266 do Livro 2-CE, em 24/06/1986, com as seguintes limites e confrontações;: 12 (doze) metros de ao sudoeste para a rua 04, 12 (doze) metros de fundo ao nordeste para o lote 24, e do lado esquerdo ao lote 22 ao sudoeste. O imóvel foi adquirido do Sr. Milton Alves da Silva, em 11 de setembro de 2006, pelo valor de R$ 5.0000,00 (cinco mil reais), restando comprovado também através das declarações de vizinhos que são conhecedores que o imóvel é pertencente ao autor, desde a data supracitada. Ressalta-se ainda que o autor realizou várias benfeitorias no imóvel adquirido, tais como muro, calçamento, portão, possuindo atualmente uma pequena criação de galinhas, para que futuramente construa o seu lar. É de bom tom salientar que o Sr. Milton Alves da Silva, que comercializou o imóvel ao autor o possuiu também por período não inferior a 3 (três) anos. DOS PEDIDOS: Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA DA VEIGA CARLOTA MIRANDA PROCESSO n. 1054868-38.2019.8.11.0041 Valor da causa: R$ 60.000,00 ESPÉCIE: [Posse]->USUCAPIÃO (49) Diante do exposto, requer o prosseguimento do feito com a devida expedição dos editais de citação." DECISÃO: "Defiro o pedido de citação por edital dos requeridos, posto que as tentativas de localização foram infrutíferas. No mais, cumpra a secretaria o restante do despacho inicial, no que concerne à citação dos confinantes, a citação por edital de réus incertos e eventuais interessados, a intimação das Fazendas Públicas. Publique-se. Intime-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Vandymara G.R. Paiva Zanolo - Juíza de Direito" ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, LIAMARA SILVA DE CASTRO, digitei. CUIABÁ, 26 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

27/04/2023, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de Interessados ausentes, incertos e desconhecidos em 04/12/2025 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contestação

Publicado Citação em 26/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebido o Mandado para Cumprimento

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