Execução de Título Extrajudicial 0013337-49.2016.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0013337-49.2016.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos n. 0013337-49.2016.8.11.0055 Vistos. Não obstante os pleitos de Id. 124348552, considerando que a audiência de conciliação restou infrutífera (Id. 115763050), em análise aos autos, ainda se encontra pendente de cumprimento o ato judicial de p. 240 do Id. 72855309 quanto à intimação da parte executada para manifestar acerca do cálculo de p. 234 do Id. 72855309, para que, após homologado, fosse designada hasta pública do veículo penhorado nos autos (pp. 214/217 do Id. 72855309). Ocorre que, diante do expressivo lapso temporal (aproximadamente 03 anos) desde a avaliação e da apresentação do cálculo, é imperioso renovar tais atos, antes da realização de hasta pública, conforme se extrai do seguinte julgado: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – RECURSO DA EXECUTADA – IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE – DESCABIMENTO – INSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA – MÉRITO – PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO – CABIMENTO – TRANSCURSO DE LAPSO TEMPORAL CONSIDERÁVEL (QUATRO ANOS) – POSSÍVEL DEFASAGEM – NOVA AVALIAÇÃO PERTINENTE (CPC, ART. 873, III) – DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA – RECURSO PROVIDO 1 – Questão processual pendente relativa à impugnação formulada pelo agravado contra a gratuidade concedida à agravante. Descabimento. Provas indicam que agravante faz jus à benesse, possuindo renda parca e oscilante. 2 – É admissível a realização de nova avaliação do imóvel penhorado, com base no art. 873, III, do Código de Processo Civil, quando transcorrido lapso temporal considerável desde a primeira avaliação (no caso, quatro anos). Doutrina e jurisprudência favoráveis à tese. RECURSO DA EXECUTADA PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2156721-43.2023.8.26.0000; Relator (a): Maria Lúcia Pizzotti; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/08/2023; Data de Registro: 14/08/2023) (N.U 1011766-84.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, Primeira Câmara de Direito Privado, Julgado em 09/08/2022, Publicado no DJE 12/08/2022) (negrito nosso) Bem por isso, EXPEÇA-SE novo mandado de avaliação do veículo KAG-0214. No mais, desde já, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar o cálculo atualizado da dívida. Com a avaliação e o cálculo, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem sobre a avaliação, valendo o silêncio como concordância, oportunidade em que a parte executada também deverá manifestar acerca do cálculo atualizado da dívida, valendo o silêncio como concordância. No caso de concordância expressa ou tácita, desde já, HOMOLOGO a avaliação e o cálculo. Após, CONCLUSOS para designação de hasta pública, conforme requerido no pleito de p. 238 do Id. 72855309, bem como para análise dos pleitos de Id. 124348552. ÀS PROVIDÊNCIAS. Tangará da Serra/MT, 15 de agosto de 2023. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito

18/08/2023, 00:00

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CAROLINA PEREIRA TOME WICHOSKI em 21/01/2026 23:59

Decorrido prazo de MILENA PIRAGINE em 21/01/2026 23:59

Decorrido prazo de EMERSON CASTRO CORREIA em 21/01/2026 23:59

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 21/01/2026 23:59

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Todas as movimentações(435)

Todos os documentos(28)