Procedimento Comum Cível 1000826-36.2018.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2018

Valor da Causa

R$ 19.226,98

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Água Boa

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/03/2025, 13:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/08/2023, 02:02

Recebidos os autos

12/08/2023, 02:02

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 12:58

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação das partes acerca do retorno dos autos para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o que entender de direito em termos de prosseguimento. Em caso de inércia o feito será remetido ao arquivo definitivo, nos termos do art. 242 da CNGC.

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 11:22

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/06/2023, 09:16

Juntada de intimação de pauta

15/06/2023, 09:16

Juntada de intimação de pauta

15/06/2023, 09:16

Juntada de intimação de pauta

15/06/2023, 09:16

Juntada de certidão

15/06/2023, 09:16

Juntada de acórdão

15/06/2023, 09:16

Todas as movimentações(66)

Juntada de Certidão

14/03/2025, 13:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/08/2023, 02:02

Recebidos os autos

12/08/2023, 02:02

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 12:58

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:33

Documentos

Acórdão

•16/05/2023, 13:28

Acórdão

•16/05/2023, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação das partes acerca do retorno dos autos para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o que entender de direito em termos de prosseguimento. Em caso de inércia o feito será remetido ao arquivo definitivo, nos termos do art. 242 da CNGC.

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 11:22

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/06/2023, 09:16

Juntada de intimação de pauta

15/06/2023, 09:16

Juntada de intimação de pauta

15/06/2023, 09:16

Juntada de intimação de pauta

15/06/2023, 09:16

Juntada de certidão

15/06/2023, 09:16

Juntada de acórdão

15/06/2023, 09:16

Juntada de acórdão

15/06/2023, 09:16

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/06/2023, 09:16

Devolvidos os autos

15/06/2023, 09:16

Juntada de certidão

15/06/2023, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS – ENERGIA ELÉTRICA – COBRANÇA DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO – LAUDO DE INSPEÇÃO EMITIDO PELO INMETRO – IRREGULARIDADE DO MEDIDOR COMPROVADA – COBRANÇA LEGÍTIMA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - A inspeção no medidor de energia elétrica realizada pelo Instituto de Pesos e Medidas (IPEM/MT), órgão delegado pelo INMETRO, é válida, não havendo que se falar em perícia unilateral. II – Restou demonstrado nos autos que a consumidora acompanhou a vistoria e retida do aparelho medidor, inclusive tendo assinado os termos de ocorrência e a notificação para acompanhar a perícia Inmetro em data preestabelecida. III - Uma vez comprovada à regularidade das medições instrumentalizadas em faturas que o consumidor entende exorbitantes através de laudo pericial oficial, não há se falar em cobrança indevida, tampouco em responsabilidade civil da concessionária de serviço público (art. 14, § 3º, do CDC). IV - O pagamento da recuperação de consumo decorre da utilização da energia fornecida e não registrada corretamente, impondo-se a responsabilização do usuário pelo proveito que teve da irregularidade, independente de culpa ou dolo da consumidora.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Maio de 2023 a 12 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

28/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

30/11/2022, 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2022, 09:37

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 02:01

Publicado Intimação em 03/11/2022.

04/11/2022, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

04/11/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 14:00

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/11/2022, 13:28

Publicado Intimação em 27/10/2022.

28/10/2022, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

28/10/2022, 23:34

Publicado Sentença em 27/10/2022.

28/10/2022, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

28/10/2022, 23:16

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 12:59

Julgado improcedente o pedido

25/10/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 14:10

Conclusos para decisão

09/05/2019, 17:38

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 12:43

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 10:50

Conclusos para decisão

07/02/2019, 14:33

Publicado Decisão em 22/01/2019.

30/01/2019, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2019, 21:25

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2019, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2019, 16:33

Expedição de Outros documentos.

11/01/2019, 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2019, 13:47

Juntada de acórdão

15/10/2018, 14:00

Conclusos para decisão

08/10/2018, 17:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação

05/10/2018, 07:46

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018, 12:29

Decorrido prazo de NELLY SCHMITZ WAGNER em 16/07/2018 23:59:59.

17/08/2018, 09:32

Decorrido prazo de NELLY SCHMITZ WAGNER em 16/07/2018 23:59:59.

17/08/2018, 09:30

Juntada de Petição de contestação

02/08/2018, 15:46

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 17:15

Audiência conciliação realizada para 1807/2018 17:30 hs Cejusc.

18/07/2018, 17:43

Juntada de Petição de substabelecimento

18/07/2018, 16:53

Juntada de aviso de recebimento

10/07/2018, 18:00

Juntada de aviso de recebimento

10/07/2018, 17:58

Juntada de Outros documentos

04/07/2018, 17:42

Publicado Decisão em 28/06/2018.

28/06/2018, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2018, 00:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2018, 17:50

Audiência conciliação designada para 18/07/2018 17:30 1ª VARA DE ÁGUA BOA.

25/06/2018, 17:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/06/2018, 17:39

Conclusos para decisão

19/06/2018, 17:55

Distribuído por sorteio

19/06/2018, 17:55

Recurso de sentença

•01/11/2022, 13:28

Sentença

•25/10/2022, 10:18

Despacho

•29/04/2019, 14:34

Decisão

•11/01/2019, 13:47

Acórdão

•15/10/2018, 14:00

Outros documentos

•15/10/2018, 14:00

Decisão

•25/06/2018, 17:39

Outros documentos

•19/06/2018, 17:55