Apelação Cível 1000826-36.2018.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIUEE/Imposto Único sobre Energia ElétricaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 19.226,98

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

NELLY SCHMITZ WAGNER

CPF

Autor

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Central de Ajuda

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

ENREGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SUELI VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 14900·CPF·Representa: Autor

WILSON MASSAIUKI SIO JUNIOR

OAB/MT 9661·CPF·Representa: Autor

EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS

OAB/MT 13431·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

NELLY SCHMITZ WAGNER

CPF

Autor

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

ENREGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MAQTO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENDES

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DIST. DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.

Terceiro

ENERGISA S/A

CNPJ

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/06/2023, 09:16

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

15/06/2023, 09:16

Transitado em Julgado em 12/06/2023

15/06/2023, 09:15

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de NELLY SCHMITZ WAGNER em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:21

Publicado Acórdão em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 13:28

Conhecido o recurso de NELLY SCHMITZ WAGNER - CPF: 622.088.451-53 (APELANTE) e não-provido

16/05/2023, 13:19

Juntada de Petição de certidão

12/05/2023, 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2023, 18:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/05/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

07/05/2023, 22:28

Expedição de Outros documentos

07/05/2023, 22:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/05/2023, 22:28

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

15/06/2023, 09:16

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

15/06/2023, 09:16

Transitado em Julgado em 12/06/2023

15/06/2023, 09:15

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de NELLY SCHMITZ WAGNER em 12/06/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•16/05/2023, 13:28

Acórdão

•16/05/2023, 13:19

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13/06/2023, 00:21

Publicado Acórdão em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 13:28

Conhecido o recurso de NELLY SCHMITZ WAGNER - CPF: 622.088.451-53 (APELANTE) e não-provido

16/05/2023, 13:19

Juntada de Petição de certidão

12/05/2023, 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2023, 18:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/05/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

07/05/2023, 22:28

Expedição de Outros documentos

07/05/2023, 22:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/05/2023, 22:28

Publicado Intimação de pauta em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 18:47

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 17:58

Conclusos para decisão

06/12/2022, 17:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/12/2022, 17:40

Juntada de Certidão

05/12/2022, 09:00

Juntada de Certidão

05/12/2022, 09:00

Recebidos os autos

30/11/2022, 15:31

Distribuído por sorteio

30/11/2022, 15:31

Recurso de sentença

•01/11/2022, 13:28

Sentença

•25/10/2022, 10:18

Despacho

•29/04/2019, 14:34

Decisão

•11/01/2019, 13:47

Acórdão

•15/10/2018, 14:00

Outros documentos

•15/10/2018, 14:00

Decisão

•25/06/2018, 17:39

Outros documentos

•19/06/2018, 17:55