Execução Fiscal 1026247-77.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 59.816,45

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

LUZITANO PARCK HOTEL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/02/2026, 18:55

Arquivado Provisoriamente

17/02/2026, 17:24

Ato ordinatório praticado

17/02/2026, 17:23

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 18:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2026, 18:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/02/2026, 18:58

Conclusos para decisão

26/01/2026, 10:48

Processo Desarquivado

23/01/2026, 07:31

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 21:14

Arquivado Provisoriamente

25/11/2025, 15:37

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/11/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 10:30

Conclusos para decisão

18/11/2025, 13:49

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição de petição

21/02/2026, 18:55

Arquivado Provisoriamente

17/02/2026, 17:24

Ato ordinatório praticado

17/02/2026, 17:23

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 18:58

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 18:58

Decisão

•02/02/2026, 18:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2026, 18:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/02/2026, 18:58

Conclusos para decisão

26/01/2026, 10:48

Processo Desarquivado

23/01/2026, 07:31

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 21:14

Arquivado Provisoriamente

25/11/2025, 15:37

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/11/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 10:30

Conclusos para decisão

18/11/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2025, 10:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/09/2025, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2025, 16:03

Expedição de Mandado

01/09/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 17:43

Conclusos para despacho

29/05/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 09:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 07:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 18:21

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2025, 18:21

Conclusos para decisão

28/04/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

26/04/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 16:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 16:19

Conclusos para decisão

24/03/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 08:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:08

Decorrido prazo de LUZITANO PARCK HOTEL LTDA - ME em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:05

Publicado Decisão em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 15:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2024, 15:55

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

22/10/2024, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

18/10/2024, 14:52

Conclusos para decisão

17/10/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 15:04

Decorrido prazo de LUZITANO PARCK HOTEL LTDA - ME em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2024, 10:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/10/2024, 10:45

Decorrido prazo de LUZITANO PARCK HOTEL LTDA - ME em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2024, 18:27

Expedição de Mandado

03/09/2024, 18:23

Publicado Despacho em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 14:32

Conclusos para despacho

21/08/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 11:56

Juntada de Petição de diligência

10/06/2024, 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2024, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2024, 14:03

Expedição de Mandado

29/05/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 18:08

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/04/2024, 04:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2024, 17:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de LUZITANO PARCK HOTEL LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 16:37

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 17:46

Conclusos para decisão

06/07/2023, 11:30

Juntada de certidão

22/06/2023, 07:46

Juntada de preparo recursal / custas isentos

22/06/2023, 07:46

Juntada de decisão

22/06/2023, 07:46

Juntada de intimação

22/06/2023, 07:46

Juntada de intimação

22/06/2023, 07:46

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/06/2023, 07:46

Devolvidos os autos

22/06/2023, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença objurgada e determinar o prosseguimento regular do executivo fiscal, devendo ser afastada apenas a cobrança referente aos exercícios de 2015 e 2016 das CDA’s nº 35542/2020 e 696/2021 em razão da prescrição. Intime-se. Cumpra-se. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/04/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 13:40

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/04/2023, 17:03

Indeferida a petição inicial

09/02/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 21/10/2022 23:59.

04/11/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 16:08

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2022, 16:08

Conclusos para despacho

22/06/2022, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 08:00

Decorrido prazo de LUZITANO PARCK HOTEL LTDA - ME em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:44

Publicado Decisão em 10/12/2021.

14/12/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 04:38

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 18:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/12/2021, 18:57

Conclusos para decisão

28/10/2021, 14:58

Distribuído por sorteio

28/10/2021, 14:58

Decisão

•24/11/2025, 10:30

Decisão

•24/11/2025, 10:30

Decisão

•29/05/2025, 17:43

Decisão

•29/05/2025, 17:43

Decisão

•28/04/2025, 18:21

Decisão

•28/04/2025, 18:21

Decisão

•24/03/2025, 16:19

Decisão

•24/03/2025, 16:19

Decisão

•22/10/2024, 15:55

Decisão

•22/10/2024, 15:55

Despacho

•23/08/2024, 14:32

Despacho

•23/08/2024, 14:32

Despacho

•01/12/2023, 17:46

Todos os documentos(20)

Decisão

•02/02/2026, 18:58

Decisão

•02/02/2026, 18:58

Decisão

•24/11/2025, 10:30

Decisão

•24/11/2025, 10:30

Decisão

•29/05/2025, 17:43

Decisão

•29/05/2025, 17:43

Decisão

•28/04/2025, 18:21

Decisão

•28/04/2025, 18:21

Decisão

•24/03/2025, 16:19

Decisão

•24/03/2025, 16:19

Decisão

•22/10/2024, 15:55

Decisão

•22/10/2024, 15:55

Despacho

•23/08/2024, 14:32

Despacho

•23/08/2024, 14:32

Despacho

•01/12/2023, 17:46

Decisão

•27/04/2023, 17:37

Recurso de sentença

•05/04/2023, 17:03

Sentença

•09/02/2023, 15:06

Decisão

•29/08/2022, 16:08

Decisão

•07/12/2021, 18:57