Execução Fiscal 0005899-36.2010.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2010

Valor da Causa

R$ 18.630,92

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Câmara Temporária 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Câmara Temporária

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO BATISTA DAMASIO

OAB/MT 7222·CPF·Representa: Réu

ONEDSON CARVALHO DA SILVA

OAB/MT 7136·CPF·Representa: Réu

MARIANA BLESSA SANT ANA DE SOUZA

OAB/MT 12991·CPF·Representa: Réu

LUIZMAR BARBOSA VIEIRA

OAB/MT 13059·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

IMAGEM FOR MEN LTDA

CNPJ

Reu

JOSIMAR GOMES

CPF

Reu

LILIANA FATIMA RUBERT

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/04/2025, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2025, 02:26

Recebidos os autos

29/04/2025, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:04

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 12:34

Conclusos para decisão

06/02/2025, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 14:45

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 15:33

Todas as movimentações(240)

Juntada de Certidão

29/04/2025, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2025, 02:26

Recebidos os autos

29/04/2025, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:04

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•10/02/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 15:33

27/02/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 12:34

Conclusos para decisão

06/02/2025, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 14:45

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 15:33

Devolvidos os autos

11/12/2024, 18:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/06/2023, 01:22

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 01:20

Decorrido prazo de LILIANA FATIMA RUBERT em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:34

Decorrido prazo de JOSIMAR GOMES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:30

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2023, 07:47

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 04:17

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 04:17

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 0005899-36.2010.8.11.0037 ATO ORDINATÓRIO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte REQUERIDA para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação. Primavera do Leste/MT, 28 de abril de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 0005899-36.2010.8.11.0037 ATO ORDINATÓRIO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte REQUERIDA para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação. Primavera do Leste/MT, 28 de abril de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 0005899-36.2010.8.11.0037 ATO ORDINATÓRIO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte REQUERIDA para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação. Primavera do Leste/MT, 28 de abril de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 11:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/04/2023, 17:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/03/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 09:49

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 19:23

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2022 23:59.

11/11/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 13:49

Conclusos para decisão

05/10/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 07:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 16:17

Desentranhado o documento

08/04/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 15:55

Decorrido prazo de RICARDO BATISTA DAMASIO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 05:44

Decorrido prazo de MARIANA BLESSA SANT ANA DE SOUZA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 05:43

Decorrido prazo de ONEDSON CARVALHO DA SILVA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 05:43

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:32

Decorrido prazo de LUIZMAR BARBOSA VIEIRA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 08:12

Decorrido prazo de JOSIMAR GOMES em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 08:12

Decorrido prazo de LILIANA FATIMA RUBERT em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 08:04

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 09:21

Publicado Intimação em 14/07/2021.

14/07/2021, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 08:45

Publicado Intimação em 14/07/2021.

14/07/2021, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 08:43

Publicado Intimação em 14/07/2021.

14/07/2021, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 18:26

Recebidos os autos

12/07/2021, 18:18

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2021, 08:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/06/2021.

30/06/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 05:35

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 13:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/01/2021, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/12/2020, 02:09

Remessa (Remessa)

19/10/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

13/10/2020, 01:36

Remessa (Remessa)

13/10/2020, 00:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/10/2020, 00:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/10/2020, 01:52

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

10/09/2020, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:40

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

13/09/2019, 00:42

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

03/06/2019, 02:14

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

28/03/2019, 01:08

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

18/02/2019, 01:41

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

06/02/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

28/01/2019, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/10/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

31/10/2018, 00:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/10/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/10/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/06/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/06/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2018, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/04/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2018, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/12/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

11/12/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/12/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

28/11/2017, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/11/2017, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/07/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/03/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

15/03/2017, 01:26

Provisório (Suspensao do Processo)

22/03/2016, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/03/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2016, 01:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/02/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 01:25

Provisório (Suspensao do Processo)

29/01/2015, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/07/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/04/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 02:17

Redistribuição (Redistribuicao)

08/04/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 02:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/04/2014, 01:21

Provisório (Suspensao do Processo)

25/03/2014, 01:54

Provisório (Suspensao do Processo)

25/03/2014, 01:35

Provisório (Suspensao do Processo)

16/10/2013, 01:38

Provisório (Suspensao do Processo)

29/08/2013, 01:43

Por decisão judicial (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Por decisao judicial)

28/08/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2013, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2013, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

17/05/2012, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/05/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/01/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2012, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/01/2012, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/01/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/12/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/12/2011, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/12/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2011, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/11/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2011, 01:15

Despacho (Despacho)

18/11/2011, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/11/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2011, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/10/2011, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/09/2011, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/08/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2011, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/08/2011, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/08/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/08/2011, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

16/08/2011, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

01/06/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2011, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/05/2011, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

24/05/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/04/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2011, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/04/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/04/2011, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/03/2011, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

30/03/2011, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/03/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/03/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/03/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2011, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/02/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/02/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/02/2011, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/02/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2011, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/02/2011, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2011, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/02/2011, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

03/02/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2011, 01:07

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

02/02/2011, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/01/2011, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/01/2011, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/01/2011, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/01/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/10/2010, 00:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/10/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/10/2010, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2010, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2010, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2010, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/10/2010, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/10/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/10/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

21/09/2010, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/09/2010, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/09/2010, 01:17

Acórdão

•23/10/2024, 15:33

Despacho

•05/08/2024, 09:12

Despacho

•14/03/2024, 15:10

Decisão

•19/10/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 11:10

Recurso de sentença

•24/04/2023, 17:25

Sentença

•23/03/2023, 09:49

Despacho

•11/10/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 16:17