Apelação / Remessa Necessária 0017950-33.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIZA MACEDO DE CASTRO

OAB/MT 12645·CPF·Representa: Réu

LINDOLFO MACEDO DE CASTRO

OAB/MT 7174·CPF·Representa: Réu

SILBENE DE SANTANA SILVA

OAB/MT 15927·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA

OAB/MT 10309·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MP MT

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

LUCINEIA DAN

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

KAROLINE APARECIDA JANONES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

06/08/2025, 18:28

Baixa Definitiva

06/08/2025, 18:28

Transitado em Julgado em 05/08/2025

06/08/2025, 18:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 02:00

Decorrido prazo de LUCINEIA DAN em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 13:02

Baixa Definitiva

23/06/2025, 13:02

Não conhecido o recurso de Apelação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE)

23/06/2025, 13:02

Conclusos para decisão

21/06/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

21/06/2025, 18:49

Juntada de Petição de resposta

19/06/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 17:52

Juntada de Certidão

30/04/2025, 17:51

Juntada de Certidão

30/04/2025, 17:51

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

06/08/2025, 18:28

Baixa Definitiva

06/08/2025, 18:28

Transitado em Julgado em 05/08/2025

06/08/2025, 18:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 02:00

Decorrido prazo de LUCINEIA DAN em 15/07/2025 23:59

Documentos

Decisão

•23/06/2025, 13:02

Sentença

•05/12/2024, 14:58

16/07/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 13:02

Baixa Definitiva

23/06/2025, 13:02

Não conhecido o recurso de Apelação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE)

23/06/2025, 13:02

Conclusos para decisão

21/06/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

21/06/2025, 18:49

Juntada de Petição de resposta

19/06/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 17:52

Juntada de Certidão

30/04/2025, 17:51

Juntada de Certidão

30/04/2025, 17:51

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

30/04/2025, 17:48

Recebidos os autos

25/04/2025, 16:51

Distribuído por sorteio

25/04/2025, 16:51

Sentença

•05/12/2024, 14:58

Decisão

•29/10/2024, 15:45

Decisão

•29/10/2024, 15:45

Sentença

•25/09/2024, 16:49

Sentença

•25/09/2024, 16:49

Ato ordinatório

•12/01/2024, 09:57

Ato ordinatório

•24/11/2023, 14:28

Ato ordinatório

•06/09/2023, 13:10

Ato ordinatório

•16/08/2023, 16:44

Ato ordinatório

•25/07/2023, 16:13

Ato ordinatório

•29/05/2023, 09:00

Decisão

•28/04/2023, 15:08

Ato ordinatório

•19/05/2022, 17:35

Todos os documentos(16)

Decisão

•23/06/2025, 13:02

Sentença

•05/12/2024, 14:58

Sentença

•05/12/2024, 14:58

Decisão

•29/10/2024, 15:45

Decisão

•29/10/2024, 15:45

Sentença

•25/09/2024, 16:49

Sentença

•25/09/2024, 16:49

Ato ordinatório

•12/01/2024, 09:57

Ato ordinatório

•24/11/2023, 14:28

Ato ordinatório

•06/09/2023, 13:10

Ato ordinatório

•16/08/2023, 16:44

Ato ordinatório

•25/07/2023, 16:13

Ato ordinatório

•29/05/2023, 09:00

Decisão

•28/04/2023, 15:08

Ato ordinatório

•19/05/2022, 17:35

Decisão

•25/02/2022, 15:56