Usucapião 1003307-34.2020.8.11.0010 - TJMT

Usucapião 1003307-34.2020.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Autos nº 1003307-34.2020.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de ação de usucapião proposta por LEONIDIO PEREIRA MIRANDA e ELCA NUNES MIRANDA em desfavor de RAQUEL MADUREIRA REIS, ambos qualificados nos autos. A parte autora alega, em síntese, ser possuidora do terreno identificado como: Lote 14, Quadra 185, Bairro Planalto, com área de 615.94 m² (seiscentos e quinze metros quadrados e noventa e quatro centímetros quadrados) situado na Rua Moema, nº 3956, Bairro Planalto em Jaciara-MT, de propriedade dos requeridos conforme matrículas anexo. Recebida a inicial (ID. 43975696) foi deferida a assistência judiciária gratuita e determinada a citação do réu e dos confinantes, bem como a intimação das fazendas. Regularmente citado, o réu se manifestou (ID. 67492926). Os confinantes foram citados (ID. 63071441 e 112578174), porém, não apresentaram contestação. A União e a Fazenda Pública Estadual manifestaram desinteresse na lide (id. 64345663 e 68951581). Já a Fazenda Pública Municipal manifestou interesse na lide, ao argumento de que existem débitos vencidos de tributos de IPTU sobre o imóvel usucapiendo que somam R$ R$ 4.868,30 (quatro mil e oitocentos e sessenta e oito reais e trinta centavos)(ID. 64703270). É o resumo do essencial. Decido. Não vislumbrando qualquer nulidade ou irregularidade aparente, dou o feito por saneado. Com efeito, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a demonstração dos requisitos da usucapião: lapso temporal, inexistência de oposição e animus domini. Designo audiência de instrução para o dia 04 de julho de 2023, às 14h00min. A audiência será realizada de forma híbrida, facultando-se às partes e testemunhas o comparecimento pessoal, e disponibilizando-se o link – https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjcwMGM4YjAtODBmOC00NGY0LWI0ZjMtODI5ODFlNWJlNGE3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%223f7bcf4e-845a-4c99-8926-10914f66cdbc%22%7d - para aqueles que optarem pela forma virtual. As partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. As partes podem, ainda, apresentar a este Juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV do artigo 357 do Código de Processo Civil, a qual se homologada, vincula as partes e o juiz. Intimem-se as partes para apresentarem o rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (dez) dias, devendo ser observado o disposto nos artigos 455 e seguintes do CPC. Levando em conta a complexidade de causa, limito o número de testemunhas em 03 (três), quantidade suficiente para comprovação do único ponto fático controvertido (art. 357, § 7º, do CPC). Frise-se, por fim, que cabe ao(s) advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC), atentando-se para a necessidade de intimação judicial das testemunhas arroladas pela Defensoria Pública na inicial. Intimem-se. Ciência à Defensoria Pública. Cumpra-se. Jaciara-MT, 28 de abril de 2023. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos nº 1003307-34.2020.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de ação de usucapião proposta por LEONIDIO PEREIRA MIRANDA e ELCA NUNES MIRANDA em desfavor de RAQUEL MADUREIRA REIS, ambos qualificados nos autos. A parte autora alega, em síntese, ser possuidora do terreno identificado como: Lote 14, Quadra 185, Bairro Planalto, com área de 615.94 m² (seiscentos e quinze metros quadrados e noventa e quatro centímetros quadrados) situado na Rua Moema, nº 3956, Bairro Planalto em Jaciara-MT, de propriedade dos requeridos conforme matrículas anexo. Recebida a inicial (ID. 43975696) foi deferida a assistência judiciária gratuita e determinada a citação do réu e dos confinantes, bem como a intimação das fazendas. Regularmente citado, o réu se manifestou (ID. 67492926). Os confinantes foram citados (ID. 63071441 e 112578174), porém, não apresentaram contestação. A União e a Fazenda Pública Estadual manifestaram desinteresse na lide (id. 64345663 e 68951581). Já a Fazenda Pública Municipal manifestou interesse na lide, ao argumento de que existem débitos vencidos de tributos de IPTU sobre o imóvel usucapiendo que somam R$ R$ 4.868,30 (quatro mil e oitocentos e sessenta e oito reais e trinta centavos)(ID. 64703270). É o resumo do essencial. Decido. Não vislumbrando qualquer nulidade ou irregularidade aparente, dou o feito por saneado. Com efeito, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a demonstração dos requisitos da usucapião: lapso temporal, inexistência de oposição e animus domini. Designo audiência de instrução para o dia 04 de julho de 2023, às 14h00min. A audiência será realizada de forma híbrida, facultando-se às partes e testemunhas o comparecimento pessoal, e disponibilizando-se o link – https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjcwMGM4YjAtODBmOC00NGY0LWI0ZjMtODI5ODFlNWJlNGE3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%223f7bcf4e-845a-4c99-8926-10914f66cdbc%22%7d - para aqueles que optarem pela forma virtual. As partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. As partes podem, ainda, apresentar a este Juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV do artigo 357 do Código de Processo Civil, a qual se homologada, vincula as partes e o juiz. Intimem-se as partes para apresentarem o rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (dez) dias, devendo ser observado o disposto nos artigos 455 e seguintes do CPC. Levando em conta a complexidade de causa, limito o número de testemunhas em 03 (três), quantidade suficiente para comprovação do único ponto fático controvertido (art. 357, § 7º, do CPC). Frise-se, por fim, que cabe ao(s) advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC), atentando-se para a necessidade de intimação judicial das testemunhas arroladas pela Defensoria Pública na inicial. Intimem-se. Ciência à Defensoria Pública. Cumpra-se. Jaciara-MT, 28 de abril de 2023. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

01/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Mandado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de RAQUEL MADUREIRA REIS em 06/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 15/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Julgado procedente o pedido

Todas as movimentações(120)