Execução Fiscal 0002318-40.2011.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2011

Valor da Causa

R$ 14.421,27

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

CLAUDIO PEREIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

CELIO OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CELIO OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

OAB/MT 12797·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 18:56

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 18:51

Processo correicionado

11/11/2025, 12:35

Juntada de Certidão

11/11/2025, 12:35

Processo em correição

07/10/2025, 17:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 04:21

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 09:30

Todas as movimentações(166)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 18:56

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 18:56

Decisão

•13/05/2025, 09:30

18/03/2026, 18:51

Processo correicionado

11/11/2025, 12:35

Juntada de Certidão

11/11/2025, 12:35

Processo em correição

07/10/2025, 17:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 04:21

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2025, 09:30

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:17

Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA LIMA em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 03:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 12:06

Publicado Decisão em 11/04/2025.

11/04/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 03:34

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 14:21

Conclusos para decisão

08/04/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 17:53

Conclusos para decisão

17/01/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 14:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:00

Decorrido prazo de ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:58

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2023.

13/11/2023, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:03

Processo Desarquivado

20/10/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 20:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:13

Arquivado Provisoriamente

07/06/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 13:57

Decorrido prazo de ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 11:32

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.

02/05/2023, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA RICA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002318-40.2011.8.11.0049. PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimação da procuradoria do exequente, para que encaminhe a Guia DJE, para fins de expedição de alvará para pagamento do valor depositado aos autos, o qual encontra se disponível no valor de R$ 669,74(seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos). Vila Rica/MT, 28 de abril de 2023 CLARICE VIEGA Gestor(a) de Secretaria SEDE DA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA E INFORMAÇÕES: - TELEFONE: (66) 3554-1603

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 08:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 27/10/2022 23:59.

09/11/2022, 13:05

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 13:05

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 15:58

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2022, 15:58

Conclusos para decisão

10/12/2021, 16:15

Recebidos os autos

10/12/2021, 16:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2021.

27/10/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 00:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/10/2021, 18:37

Juntada de Petição de expediente

25/10/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 19:47

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/09/2021, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2019, 02:23

Petição (Juntada de Peticao)

21/03/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

20/02/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/02/2019, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/02/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2016, 01:48

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2016, 02:34

Petição (Juntada de Peticao)

20/04/2016, 01:33

Juntada (Juntada)

20/04/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2016, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/03/2016, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/03/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/12/2015, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2014, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/11/2012, 00:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2012, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/11/2012, 02:40

Petição (Juntada de Peticao)

23/11/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2012, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/11/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2012, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/10/2012, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/10/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2012, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/10/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

15/10/2012, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/10/2012, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

09/10/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/10/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/10/2012, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/10/2012, 01:44

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

01/10/2012, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/09/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/09/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

17/09/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/09/2012, 00:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2012, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/09/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/09/2012, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/09/2012, 00:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/09/2012, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/09/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/09/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2012, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/03/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/03/2012, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2012, 01:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/03/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/03/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2012, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/03/2012, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/03/2012, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/03/2012, 00:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2012, 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/03/2012, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/03/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/01/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/01/2012, 01:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/01/2012, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/12/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/12/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/12/2011, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/12/2011, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/12/2011, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/12/2011, 01:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/12/2011, 01:04

Decisão

•13/05/2025, 09:30

Decisão

•09/04/2025, 14:21

Decisão

•09/04/2025, 14:21

Decisão

•07/03/2025, 17:53

Decisão

•07/03/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 17:46

Decisão

•03/10/2022, 15:58