Execução Fiscal 0002318-40.2011.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
14/12/2011
Valor da Causa
R$ 14.421,27
Órgão julgador
2ª Vara de Vila Rica
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0234-35
Mostrar
Autor
UNIAO
Terceiro
CLAUDIO PEREIRA LIMA
CPF
452.***.***-72
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
OAB/MT 2287
·
CPF
320.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
CELIO OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR
OAB/MT 12797
·
CPF
939.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/04/2026 23:59
25/04/2026, 02:18
Juntada de Petição de petição
26/03/2026, 14:14
Expedição de Outros documentos
18/03/2026, 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2026, 18:56
Ato ordinatório praticado
18/03/2026, 18:51
Processo correicionado
11/11/2025, 12:35
Juntada de Certidão
11/11/2025, 12:35
Processo em correição
07/10/2025, 17:21
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/06/2025 23:59
07/06/2025, 02:06
Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 06/06/2025 23:59
07/06/2025, 02:06
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/05/2025 23:59
31/05/2025, 04:21
Juntada de Petição de petição
16/05/2025, 15:38
Expedição de Outros documentos
13/05/2025, 09:30
Expedição de Outros documentos
13/05/2025, 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025, 09:30
Ver todas as movimentações (166)
Todas as movimentações
(166)
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/04/2026 23:59
25/04/2026, 02:18
Juntada de Petição de petição
26/03/2026, 14:14
Expedição de Outros documentos
18/03/2026, 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2026, 18:56
Ato ordinatório praticado
18/03/2026, 18:51
Processo correicionado
11/11/2025, 12:35
Juntada de Certidão
11/11/2025, 12:35
Processo em correição
07/10/2025, 17:21
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/06/2025 23:59
07/06/2025, 02:06
Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 06/06/2025 23:59
07/06/2025, 02:06
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/05/2025 23:59
31/05/2025, 04:21
Juntada de Petição de petição
16/05/2025, 15:38
Expedição de Outros documentos
13/05/2025, 09:30
Expedição de Outros documentos
13/05/2025, 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025, 09:30
Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025, 09:30
Conclusos para decisão
12/05/2025, 14:17
Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA LIMA em 09/05/2025 23:59
10/05/2025, 03:15
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/05/2025 23:59
06/05/2025, 02:03
Juntada de Petição de petição
16/04/2025, 12:06
Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025, 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025, 03:34
Expedição de Outros documentos
09/04/2025, 14:21
Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025, 14:21
Expedição de Outros documentos
09/04/2025, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025, 14:21
Conclusos para decisão
08/04/2025, 17:44
Juntada de Petição de petição
12/03/2025, 12:16
Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025, 17:53
Expedição de Outros documentos
07/03/2025, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025, 17:53
Conclusos para decisão
17/01/2025, 17:03
Juntada de Petição de petição
22/07/2024, 14:34
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023, 02:00
Decorrido prazo de ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 02:58
Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2023.
13/11/2023, 22:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
11/11/2023, 13:10
Expedição de Outros documentos
09/11/2023, 15:03
Expedição de Outros documentos
09/11/2023, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023, 15:03
Processo Desarquivado
20/10/2023, 15:53
Juntada de Petição de petição
11/07/2023, 20:16
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023, 02:13
Arquivado Provisoriamente
07/06/2023, 16:46
Expedição de Outros documentos
29/05/2023, 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023, 13:57
Decorrido prazo de ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023, 11:32
Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.
02/05/2023, 06:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
02/05/2023, 06:49
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA RICA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002318-40.2011.8.11.0049. PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimação da procuradoria do exequente, para que encaminhe a Guia DJE, para fins de expedição de alvará para pagamento do valor depositado aos autos, o qual encontra se disponível no valor de R$ 669,74(seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos). Vila Rica/MT, 28 de abril de 2023 CLARICE VIEGA Gestor(a) de Secretaria SEDE DA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA E INFORMAÇÕES: - TELEFONE: (66) 3554-1603
01/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
28/04/2023, 17:46
Juntada de Petição de manifestação
16/02/2023, 08:52
Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 27/10/2022 23:59.
09/11/2022, 13:05
Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022, 13:05
Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022, 09:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
05/10/2022, 09:46
Expedição de Outros documentos.
03/10/2022, 15:58
Expedição de Outros documentos.
03/10/2022, 15:58
Decisão Interlocutória de Mérito
03/10/2022, 15:58
Conclusos para decisão
10/12/2021, 16:15
Recebidos os autos
10/12/2021, 16:15
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2021.
27/10/2021, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021, 00:26
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
25/10/2021, 18:37
Juntada de Petição de expediente
25/10/2021, 18:36
Expedição de Outros documentos.
22/10/2021, 19:47
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
29/09/2021, 01:55
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
05/04/2019, 02:10
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
01/04/2019, 02:23
Petição (Juntada de Peticao)
21/03/2019, 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
20/03/2019, 02:37
Entrega em carga/vista (Carga)
20/02/2019, 02:00
Entrega em carga/vista (Vista)
20/02/2019, 01:59
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
20/02/2019, 01:56
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
19/02/2019, 01:05
Entrega em carga/vista (Carga)
18/02/2019, 02:15
Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2019, 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
17/01/2019, 01:13
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
20/12/2018, 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
17/12/2018, 01:45
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
14/12/2018, 01:47
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/12/2018, 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
22/12/2016, 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
20/12/2016, 01:48
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
19/12/2016, 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
28/04/2016, 02:09
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
26/04/2016, 02:34
Petição (Juntada de Peticao)
20/04/2016, 01:33
Juntada (Juntada)
20/04/2016, 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
11/04/2016, 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
14/03/2016, 02:27
Entrega em carga/vista (Vista)
14/03/2016, 02:26
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
14/03/2016, 02:26
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
10/03/2016, 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
09/03/2016, 02:37
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/02/2016, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
02/12/2015, 01:47
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
02/12/2015, 01:16
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
16/12/2014, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
14/12/2014, 01:00
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
12/12/2014, 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
03/06/2014, 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
03/06/2014, 01:03
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
27/11/2012, 02:29
Entrega em carga/vista (Carga)
27/11/2012, 01:24
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
27/11/2012, 00:55
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
26/11/2012, 02:23
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
23/11/2012, 02:40
Petição (Juntada de Peticao)
23/11/2012, 02:40
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
23/11/2012, 02:36
Movimento Legado (Vindos Diversos)
22/11/2012, 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
22/11/2012, 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
22/10/2012, 01:22
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
22/10/2012, 01:18
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
16/10/2012, 01:42
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
15/10/2012, 02:19
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
15/10/2012, 01:58
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
15/10/2012, 01:57
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
09/10/2012, 01:48
Juntada (Juntada de AR)
09/10/2012, 01:47
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
05/10/2012, 02:21
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
04/10/2012, 01:09
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
01/10/2012, 01:44
Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)
01/10/2012, 01:44
Movimento Legado (Vindos Diversos)
25/09/2012, 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
25/09/2012, 02:08
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
25/09/2012, 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
17/09/2012, 02:10
Entrega em carga/vista (Vista)
17/09/2012, 02:09
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
06/09/2012, 00:33
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
05/09/2012, 01:56
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
05/09/2012, 01:15
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
05/09/2012, 01:15
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
04/09/2012, 01:45
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
04/09/2012, 00:17
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
03/09/2012, 02:23
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
03/09/2012, 01:57
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
03/09/2012, 01:57
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
03/09/2012, 01:56
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
30/03/2012, 02:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
29/03/2012, 01:49
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
28/03/2012, 02:30
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
28/03/2012, 01:36
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
28/03/2012, 01:35
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
19/03/2012, 01:52
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
16/03/2012, 01:13
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
14/03/2012, 01:59
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
14/03/2012, 01:59
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
13/03/2012, 00:26
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
12/03/2012, 01:47
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
09/03/2012, 02:42
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
09/03/2012, 02:05
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
12/01/2012, 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
11/01/2012, 02:14
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
11/01/2012, 01:10
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
10/01/2012, 01:03
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/01/2012, 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
09/01/2012, 01:19
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
21/12/2011, 01:46
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
20/12/2011, 02:22
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
20/12/2011, 01:55
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
20/12/2011, 01:54
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
20/12/2011, 01:15
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
20/12/2011, 01:15
Distribuição (Distribuicao do Processo)
19/12/2011, 01:04
Documentos
Ato Ordinatório
•
18/03/2026, 18:56
Decisão
•
13/05/2025, 09:30
Decisão
•
13/05/2025, 09:30
Decisão
•
09/04/2025, 14:21
Decisão
•
09/04/2025, 14:21
Decisão
•
07/03/2025, 17:53
Decisão
•
07/03/2025, 17:53
Ato Ordinatório
•
09/11/2023, 15:03
Ato Ordinatório
•
09/11/2023, 15:03
Ato Ordinatório
•
29/05/2023, 13:56
Ato Ordinatório
•
28/04/2023, 17:46
Decisão
•
03/10/2022, 15:58