Procedimento Comum Cível 1000185-61.2018.8.11.0049 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1000185-61.2018.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000185-61.2018.8.11.0049 AUTOR(A): JONISCLEY OLIVEIRA DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Intimação - DECISÃO 1. Considerado que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita (art. 98, CPC), nos termos do art. 95, § 3°, I, do CPC, OFICIE-SE à Secretaria de Municipal Saúde de Vila Rica-MT para que, no prazo de 15 dias, apresente o nome de um médico apto para realização de perícia médica relacionada ao benefício previdenciário postulado nos autos, conforme quesitos apresentados pelas partes. 2. Por sua vez, o perito nomeado deverá responder os seguintes QUESITOS DO JUÍZO: (i) o periciando é portador de algum tipo de enfermidade ou deficiência? Em caso positivo, é possível indicar a data provável do seu início? (ii) qual o tipo (informar o respectivo CID)? (iii) a citada anomalia incapacita o periciando para o trabalho? Em que grau (total ou parcialmente)? (iv) a incapacidade é definitiva (permanente) ou apenas temporária? (v) outros esclarecimentos que entender pertinentes. 3. Indicado o perito e aceito o encargo, independente da assinatura de termo de compromisso, INTIME-SE o perito para o início dos trabalhos, que deverão ser concluídos no prazo de 30 dias. Cientifique-se para que agende data, hora e local para realização do exame, devendo comunicar a este Juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de que haja tempo hábil para efetuar as intimações necessárias (art. 474, CPC). 4. Incumbe ao advogado habilitado nos autos informar/intimar a parte autora acerca do dia, hora e local designado para realização da perícia, sob pena de extinção por ausência de interesse. Publiquem-se as informações no DJe. 5. Providencie-se o necessário para juntada do laudo socioenômico nos autos, nos moldes da decisão retro. 6. Com a juntada dos dois laudos (pericial e socieconômico), manifestem-se as partes no prazo comum de 10 dias. Após, conclusos para deliberação. Às providências, dando-se prioridade ao andamento do feito (Meta 02 - CNJ; verba assistencial). Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000185-61.2018.8.11.0049 AUTOR(A): JONISCLEY OLIVEIRA DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO 1. Considerado que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita (art. 98, CPC), nos termos do art. 95, § 3°, I, do CPC, OFICIE-SE à Secretaria de Municipal Saúde de Vila Rica-MT para que, no prazo de 15 dias, apresente o nome de um médico apto para realização de perícia médica relacionada ao benefício previdenciário postulado nos autos, conforme quesitos apresentados pelas partes. 2. Por sua vez, o perito nomeado deverá responder os seguintes QUESITOS DO JUÍZO: (i) o periciando é portador de algum tipo de enfermidade ou deficiência? Em caso positivo, é possível indicar a data provável do seu início? (ii) qual o tipo (informar o respectivo CID)? (iii) a citada anomalia incapacita o periciando para o trabalho? Em que grau (total ou parcialmente)? (iv) a incapacidade é definitiva (permanente) ou apenas temporária? (v) outros esclarecimentos que entender pertinentes. 3. Indicado o perito e aceito o encargo, independente da assinatura de termo de compromisso, INTIME-SE o perito para o início dos trabalhos, que deverão ser concluídos no prazo de 30 dias. Cientifique-se para que agende data, hora e local para realização do exame, devendo comunicar a este Juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de que haja tempo hábil para efetuar as intimações necessárias (art. 474, CPC). 4. Incumbe ao advogado habilitado nos autos informar/intimar a parte autora acerca do dia, hora e local designado para realização da perícia, sob pena de extinção por ausência de interesse. Publiquem-se as informações no DJe. 5. Providencie-se o necessário para juntada do laudo socioenômico nos autos, nos moldes da decisão retro. 6. Com a juntada dos dois laudos (pericial e socieconômico), manifestem-se as partes no prazo comum de 10 dias. Após, conclusos para deliberação. Às providências, dando-se prioridade ao andamento do feito (Meta 02 - CNJ; verba assistencial). Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

12/05/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/04/2024 23:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2024 23:59

Decorrido prazo de JONISCLEY OLIVEIRA DE SOUZA em 03/04/2024 23:59

Decorrido prazo de JONISCLEY OLIVEIRA DE SOUZA em 25/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 04/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

Expedição de Outros documentos

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(99)

Todos os documentos(17)