Execução Fiscal 0000396-08.2010.8.11.0078 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2010

Valor da Causa

R$ 4.124,16

Órgão julgador

Vara Única de Sapezal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Sapezal - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JEISON BATISTA DE ALMEIDA

OAB/MT 24495·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

J. B. DE ALMEIDA & SILVA LTDA.

CNPJ

Reu

MARIA JANIE DA SILVA

CPF

Reu

JOSE DE PAULA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

19/03/2026, 15:40

Juntada de Certidão

16/12/2025, 13:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/11/2025, 12:23

Recebidos os autos

28/11/2025, 12:23

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 12:23

Transitado em Julgado em 27/11/2025

28/11/2025, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:10

Decorrido prazo de J. B. DE ALMEIDA & SILVA LTDA. em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:28

Decorrido prazo de MARIA JANIE DA SILVA em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:28

Decorrido prazo de JOSE DE PAULA DE ALMEIDA em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:28

Publicado Sentença em 10/10/2025.

11/10/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

11/10/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 11:02

Todas as movimentações(150)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

19/03/2026, 15:40

Juntada de Certidão

16/12/2025, 13:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/11/2025, 12:23

Recebidos os autos

28/11/2025, 12:23

Arquivado Definitivamente

Documentos

Cumprimento de sentença

•19/03/2026, 15:40

Sentença

•08/10/2025, 11:02

28/11/2025, 12:23

Transitado em Julgado em 27/11/2025

28/11/2025, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:10

Decorrido prazo de J. B. DE ALMEIDA & SILVA LTDA. em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:28

Decorrido prazo de MARIA JANIE DA SILVA em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:28

Decorrido prazo de JOSE DE PAULA DE ALMEIDA em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:28

Publicado Sentença em 10/10/2025.

11/10/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

11/10/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 11:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/10/2025, 11:02

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:26

Decorrido prazo de J. B. DE ALMEIDA & SILVA LTDA. em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de MARIA JANIE DA SILVA em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de JOSE DE PAULA DE ALMEIDA em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:19

Publicado Despacho em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 13:24

Conclusos para decisão

29/01/2024, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:20

Decorrido prazo de J. B. DE ALMEIDA & SILVA LTDA. em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/10/2023, 13:37

Publicado Sentença em 25/10/2023.

25/10/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 11:20

Baixa Administrativa

23/10/2023, 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:38

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 15:53

Decorrido prazo de J. B. DE ALMEIDA & SILVA LTDA. em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:31

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 09:45

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SAPEZAL DESPACHO Processo: 0000396-08.2010.8.11.0078.. Intimação - DESPACHO Considerando que o petitório colacionado pela DPE está corrompido, o que inviabiliza sua visualização, remetam-se os autos à referida instituição para que, em 30 (trinta) dias, promova nova juntada de sua manifestação. Após, em igual prazo, intime-se a exequente. Intime-se. Cumpra-se. Sapezal/MT, 23 de setembro de 2021. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 14:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/04/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 20:07

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 13:37

Conclusos para despacho

26/02/2021, 14:11

Recebidos os autos

26/02/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 14:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/02/2021.

25/02/2021, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:39

Expedição de documento (Certidao)

10/09/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2020, 02:31

Juntada (Juntada)

09/09/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

26/08/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

15/08/2020, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/08/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/08/2020, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

04/08/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/08/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2020, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/01/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/08/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

16/08/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

25/07/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/07/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

02/04/2018, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

10/10/2017, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2017, 01:11

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/10/2017, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

15/08/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2017, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

24/03/2017, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/03/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 01:54

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

03/10/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2016, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/07/2016, 02:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/06/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

01/04/2016, 01:07

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

29/03/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/03/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2016, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/03/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2016, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

15/01/2016, 01:42

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

28/10/2015, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/10/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2015, 01:17

Por decisão judicial (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Por decisao judicial)

30/09/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2015, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/07/2015, 02:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/05/2015, 02:23

Remessa (Remessa)

13/03/2015, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2015, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2015, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/12/2014, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/11/2014, 01:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/11/2014, 01:49

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/11/2014, 01:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/11/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2013, 02:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/11/2013, 02:42

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

06/11/2013, 02:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/06/2013, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/06/2013, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/06/2013, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/06/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

25/06/2012, 02:20

Despacho (Despacho)

25/06/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2012, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2012, 01:39

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

11/04/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/10/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2010, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2010, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/10/2010, 02:20

Despacho (Despacho)

19/10/2010, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2010, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/08/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/04/2010, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2010, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2010, 02:15

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/04/2010, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2010, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2010, 01:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/03/2010, 01:23

Sentença

•08/10/2025, 11:02

Despacho

•24/02/2025, 13:24

Despacho

•24/02/2025, 13:24

Sentença

•23/10/2023, 11:20

Despacho

•23/09/2021, 20:07