Apelação Cível 1001360-08.2018.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 206.948,50

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

ENERGISA S/A

CNPJ

Autor

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA

OAB/SP 299951·CPF·Representa: Autor

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA

OAB/SP 156817·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO

OAB/SP 146997·CPF·Representa: Autor

CARLA CRISTINA DE LIMA

OAB/SP 286479·CPF·Representa: Autor

NELLO AUGUSTO DOS SANTOS NOCCHI

OAB/MT 14913·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

ENERGISA S/A

CNPJ

Autor

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MAQTO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENDES

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DIST. DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.

Terceiro

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENREGISA S/A

Terceiro

SERTANEJO AGROPECUARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/10/2024, 15:52

Baixa Definitiva

30/10/2024, 15:52

Transitado em Julgado em 24/10/2024

30/10/2024, 15:51

Recebidos os autos

29/10/2024, 12:48

Juntada de .STJ REsp Desprovido

29/10/2024, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 17:32

Publicado Intimação em 04/03/2024.

04/03/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 03:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

29/02/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 12:00

Recurso especial admitido

29/02/2024, 08:13

Conclusos para decisão

30/01/2024, 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2024, 15:30

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 03:56

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/10/2024, 15:52

Baixa Definitiva

30/10/2024, 15:52

Transitado em Julgado em 24/10/2024

30/10/2024, 15:51

Recebidos os autos

29/10/2024, 12:48

Juntada de .STJ REsp Desprovido

29/10/2024, 12:47

Documentos

Decisão

•29/02/2024, 08:13

Acórdão

•26/11/2023, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 17:32

Publicado Intimação em 04/03/2024.

04/03/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 03:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

29/02/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 12:00

Recurso especial admitido

29/02/2024, 08:13

Conclusos para decisão

30/01/2024, 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2024, 15:30

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 03:47

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 22:19

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

10/01/2024, 19:49

Recebidos os autos

10/01/2024, 19:49

Juntada de Petição de recurso especial

10/01/2024, 17:39

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/12/2023, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 06:21

Publicado Acórdão em 28/11/2023.

28/11/2023, 06:21

Expedição de Outros documentos

26/11/2023, 12:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2023, 17:55

Juntada de Petição de certidão

24/11/2023, 11:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2023, 11:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2023, 16:33

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 03:13

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 14:15

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 13:28

Conclusos para despacho

30/10/2023, 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2023, 09:54

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 21:34

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/10/2023, 21:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2023, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 10:50

Publicado Acórdão em 17/10/2023.

17/10/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos

13/10/2023, 15:22

Conhecido o recurso de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 03.467.321/0001-99 (APELANTE) e não-provido

12/10/2023, 19:09

Juntada de Petição de certidão

11/10/2023, 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2023, 16:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/10/2023, 14:45

Juntada de Petição de certidão

06/10/2023, 13:23

Deliberado em Sessão - Adiado

06/10/2023, 13:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/09/2023, 14:18

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos

24/09/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos

24/09/2023, 11:19

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 15:22

Conclusos para decisão

07/07/2023, 09:48

Juntada de Certidão

07/07/2023, 09:25

Juntada de Certidão

07/07/2023, 09:20

Recebidos os autos

06/07/2023, 16:35

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 16:35

Acórdão

•24/11/2023, 17:55

Acórdão

•13/10/2023, 15:22

Acórdão

•12/10/2023, 19:09

Recurso de sentença

•05/06/2023, 18:15

Sentença

•28/04/2023, 16:44

Decisão

•31/08/2022, 15:49

Despacho

•09/05/2022, 16:45

Despacho

•09/03/2022, 15:13

Despacho

•18/08/2021, 16:56

Despacho

•28/05/2021, 12:22

Decisão

•29/10/2020, 16:28

Decisão

•25/03/2020, 18:46

Despacho

•19/03/2019, 19:31

Todos os documentos(16)

Decisão

•29/02/2024, 08:13

Acórdão

•26/11/2023, 12:12

Acórdão

•24/11/2023, 17:55

Acórdão

•13/10/2023, 15:22

Acórdão

•12/10/2023, 19:09

Recurso de sentença

•05/06/2023, 18:15

Sentença

•28/04/2023, 16:44

Decisão

•31/08/2022, 15:49

Despacho

•09/05/2022, 16:45

Despacho

•09/03/2022, 15:13

Despacho

•18/08/2021, 16:56

Despacho

•28/05/2021, 12:22

Decisão

•29/10/2020, 16:28

Decisão

•25/03/2020, 18:46

Despacho

•19/03/2019, 19:31

Despacho

•17/01/2019, 11:25