Execução Fiscal 1001262-55.2019.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 26.760,03

Órgão julgador

Vara Única de Pedra Preta

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

AGNES LAÍS DE OLIVEIRA DOS ANJOS

OAB/MT 19872·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CELSO BARBOSA DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

CELSO BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/05/2026, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48915539

30/04/2026, 03:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/04/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 13:46

Juntada de comunicação entre instâncias

19/02/2026, 12:29

Conclusos para decisão

25/11/2025, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:29

Juntada de comunicação entre instâncias

20/10/2025, 15:47

Decorrido prazo de AGNES LAÍS DE OLIVEIRA DOS ANJOS em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 03:08

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 17:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/10/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 02:15

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição de petição

09/05/2026, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48915539

30/04/2026, 03:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/04/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 13:46

Decisão

•17/04/2026, 13:46

17/04/2026, 13:46

Juntada de comunicação entre instâncias

19/02/2026, 12:29

Conclusos para decisão

25/11/2025, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:29

Juntada de comunicação entre instâncias

20/10/2025, 15:47

Decorrido prazo de AGNES LAÍS DE OLIVEIRA DOS ANJOS em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 03:08

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 17:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/10/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 13:46

Juntada de Alvará

06/10/2025, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 14:41

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/09/2025, 13:11

Conclusos para decisão

28/04/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 18:05

Decorrido prazo de CELSO BARBOSA DE OLIVEIRA - ME em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de CELSO BARBOSA DE OLIVEIRA em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de AGNES LAÍS DE OLIVEIRA DOS ANJOS em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:11

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 17:35

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/03/2025, 02:01

Expedição de Juntada de Informações

07/03/2025, 18:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/02/2025, 14:36

Conclusos para decisão

18/11/2024, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 10:57

Conclusos para decisão

17/06/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 10:39

Decorrido prazo de CELSO BARBOSA DE OLIVEIRA - ME em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:16

Publicado Citação em 02/10/2023.

02/10/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 04:10

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 17:47

Decorrido prazo de CELSO BARBOSA DE OLIVEIRA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:35

Decorrido prazo de CELSO BARBOSA DE OLIVEIRA - ME em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:35

Publicado Despacho em 15/05/2023.

15/05/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA DESPACHO Processo: 1001262-55.2019.8.11.0022.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CELSO BARBOSA DE OLIVEIRA - ME, CELSO BARBOSA DE OLIVEIRA Vistos etc. Indefiro o pleito de Id. 111779416 haja vista que incumbe a parte exequente a diligência requerida. Defiro em parte o pedido de citação por edital de Id. 111779416. Cite-se a parte executada, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para que, no prazo de 05 cinco dias (Art. 8º da Lei 6.830/80) pague o valor exequendo, devidamente acrescido das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, ou garanta à execução nomeando, inclusive, bens à penhora, observado a ordem prevista no artigo 9º da Lei 6.830/80. Caso transcorra o prazo de defesa sem qualquer manifestação nos autos, nos termos do artigo 72, inciso II e parágrafo único, do Código de Processo Civil, nomeie-se a Sra. Gestora um dos nobres causídicos militantes nesta comarca para proceder a defesa do requerido, no prazo legal. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Pedra Preta, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 16:41

Conclusos para decisão

08/03/2023, 16:20

Processo Desarquivado

08/03/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:03

Arquivado Provisoriamente

03/02/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 18:53

Devedor não encontrado

19/12/2022, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 17:51

Conclusos para decisão

21/01/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2021, 16:33

Juntada de Petição de diligência

13/12/2021, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2021, 13:07

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 17:34

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 04:58

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 18:17

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 15:28

Conclusos para decisão

16/03/2021, 20:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 03:49

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2020, 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2020, 15:21

Juntada de Petição de diligência

31/08/2020, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 18:55

Conclusos para despacho

04/06/2020, 12:48

Decorrido prazo de CELSO BARBOSA DE OLIVEIRA - ME em 18/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 04:18

Decorrido prazo de CELSO BARBOSA DE OLIVEIRA em 18/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 04:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2020, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2020, 14:56

Expedição de Mandado.

17/02/2020, 16:58

Publicado Decisão em 11/02/2020.

11/02/2020, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2020

11/02/2020, 01:50

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 15:42

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 13:25

Conclusos para decisão

25/11/2019, 13:25

Documento de comprovação

•19/02/2026, 12:28

Documento de comprovação

•20/10/2025, 15:47

Decisão

•22/09/2025, 13:11

Decisão

•22/09/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 17:14

Decisão

•17/02/2025, 14:36

Despacho

•07/10/2024, 10:57

Despacho

•07/10/2024, 10:57

Despacho

•11/05/2023, 16:41

Decisão

•19/12/2022, 18:53

Despacho

•23/08/2021, 18:17

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 11:46

Despacho

•25/06/2020, 18:55

Todos os documentos(16)

Decisão

•17/04/2026, 13:46

Decisão

•17/04/2026, 13:46

Documento de comprovação

•19/02/2026, 12:28

Documento de comprovação

•20/10/2025, 15:47

Decisão

•22/09/2025, 13:11

Decisão

•22/09/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 17:14

Decisão

•17/02/2025, 14:36

Despacho

•07/10/2024, 10:57

Despacho

•07/10/2024, 10:57

Despacho

•11/05/2023, 16:41

Decisão

•19/12/2022, 18:53

Despacho

•23/08/2021, 18:17

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 11:46

Despacho

•25/06/2020, 18:55

Decisão

•07/02/2020, 15:42