Execução Fiscal 0001489-25.2012.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2012

Valor da Causa

R$ 11.732,78

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

18/01/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2023, 19:20

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2023.

23/10/2023, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 15:44

Decorrido prazo de IRANI NUNES DE FREITAS em 05/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:55

Decorrido prazo de IRANI NUNES DE FREITAS em 05/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:23

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 10:55

Todas as movimentações(152)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

18/01/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2023, 19:20

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2023.

23/10/2023, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 17:28

Sentença

•25/09/2023, 10:55

22/10/2023, 15:44

Decorrido prazo de IRANI NUNES DE FREITAS em 05/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:55

Decorrido prazo de IRANI NUNES DE FREITAS em 05/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:23

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2023, 10:55

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 19:10

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 13:08

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/08/2023, 20:27

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2023.

11/08/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS EXECUTADO: IRANI NUNES DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar a advogada nomeada por este juízo para, no prazo de 10 dias, aceitar ou não o encargo de Curadora Especial e, caso se manifeste a favor da nomeação, manifestar-se acerca da penhora online realizada, representando os interesses da executada. Vila Rica/MT, 8 de agosto de 2023. Assinado Eletronicamente Estagiário SEDE DA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA E INFORMAÇÕES: AVENIDA PERIMETRAL SUL, 370, INCONFIDENTES, VILA RICA - MT - CEP: 78645-000, TELEFONE: (66) 3554-1603 ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA Processo nº: 0001489-25.2012.8.11.0049

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 17:51

Publicado Despacho em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0001489-25.2012.8.11.0049 EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS EXECUTADO: IRANI NUNES DE FREITAS DESPACHO Por ora, revogo expressamente a deliberação proferida em id. 117508693 (expedição de alvará). Considerando a certidão anexada no evento retro, NOMEIO a advogada Carla Regina Bao, OAB/MT 30.424-O (66 9 8462-2316, [email protected], Rua 04, n. 326, Setor Sul, Vila Rica), para representar os interesses da executada Irani. Intime-se a advogada, por meio de remessa eletrônica e DJe, para que aceite ou não o encargo (observar a habilitação no PJe). Em caso positivo, faculto a manifestação sobre a penhora on-line em 10 dias, ressaltando-se que os honorários serão arbitrados ao fim. Com a resposta, manifeste-se a parte exequente em 10 dias. Sucessivamente, conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 10:38

Conclusos para decisão

06/07/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 16:13

Decorrido prazo de IRANI NUNES DE FREITAS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 03:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 03:09

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0001489-25.2012.8.11.0049 EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS EXECUTADO: IRANI NUNES DE FREITAS DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos. Além da declaração de id. 115451136 não ter capacidade postulatória, não há comprovação das alegações da executada, sendo incapaz de configurar impenhorabilidade dos valores bloqueados. Posto isso, DETERMINO a expedição de alvará de levantamento dos valores bloqueados em id. 108998401 a favor da parte exequente, conforme guia apresentada em id. 110728038. Após, INTIME-SE a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Oportunamente, conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2023, 18:41

Conclusos para decisão

11/05/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2023, 13:30

Conclusos para decisão

19/01/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:14

Recebidos os autos

23/05/2022, 16:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/10/2021.

29/10/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 03:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/10/2021, 13:17

Juntada de Petição de expediente

27/10/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 17:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2021, 01:36

Remessa (Remessa)

28/08/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

17/08/2021, 01:22

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

11/08/2021, 01:10

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

13/07/2021, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2021, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2021, 02:04

Remessa (Remessa)

08/05/2021, 00:06

Arquivado Provisoriamente

28/04/2021, 01:51

Remessa (Remessa)

27/04/2021, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2021, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/04/2021, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2021, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2021, 01:57

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2018, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2018, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/08/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2016, 01:48

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

25/07/2016, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/07/2016, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/07/2016, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2016, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/04/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

15/02/2016, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/02/2016, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/02/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2016, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/12/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2014, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 02:29

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2012, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/11/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2012, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2012, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

12/11/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2012, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/10/2012, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

25/10/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/10/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2012, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/10/2012, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

16/10/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/09/2012, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/09/2012, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/09/2012, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/09/2012, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/09/2012, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/09/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2012, 02:02

Despacho (Despacho)

29/08/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2012, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/08/2012, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2012, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/08/2012, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/08/2012, 01:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/08/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/08/2012, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/08/2012, 01:54

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 17:51

Despacho

•03/08/2023, 10:38

Decisão

•11/05/2023, 18:41

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 16:06

Decisão

•03/02/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 16:14