Cumprimento de sentença 1001133-75.2017.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizados Especiais de Barra do Garças

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Juizados Especiais - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Partes do Processo

JONIVON RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

ROBSON OLIVEIRA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO GUIMARAES SOUZA

OAB/MT 25203·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA

OAB/MT 26730·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CORBUCCI

OAB/MT 15002·CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA

OAB/MT 6456·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/05/2026, 02:00

Recebidos os autos

03/05/2026, 02:00

Juntada de Ofício

20/03/2026, 17:38

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 04:13

Decorrido prazo de ROBSON OLIVEIRA COSTA em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 04:13

Decorrido prazo de VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 04:13

Decorrido prazo de RODRIGO CORBUCCI em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 04:13

Decorrido prazo de JONIVON RIBEIRO DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 04:13

Decorrido prazo de JOAO PEDRO GUIMARAES SOUZA em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 04:13

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 03:53

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 15:21

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 15:18

Processo Desarquivado

03/03/2026, 15:15

Juntada de Ofício

03/03/2026, 15:15

Todas as movimentações(213)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/05/2026, 02:00

Recebidos os autos

03/05/2026, 02:00

Juntada de Ofício

20/03/2026, 17:38

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 04:13

Decorrido prazo de ROBSON OLIVEIRA COSTA em 12/03/2026 23:59

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 19:23

Sentença

•05/02/2026, 19:23

13/03/2026, 04:13

Decorrido prazo de VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 04:13

Decorrido prazo de RODRIGO CORBUCCI em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 04:13

Decorrido prazo de JONIVON RIBEIRO DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 04:13

Decorrido prazo de JOAO PEDRO GUIMARAES SOUZA em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 04:13

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 03:53

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 15:21

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 15:18

Processo Desarquivado

03/03/2026, 15:15

Juntada de Ofício

03/03/2026, 15:15

Juntada de Ofício

03/03/2026, 15:13

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 14:59

Juntada de Ofício

26/02/2026, 14:58

Transitado em Julgado em 25/02/2026

26/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de ROBSON OLIVEIRA COSTA em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:50

Decorrido prazo de JONIVON RIBEIRO DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:50

Publicado Sentença em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 03:49

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 19:23

Conclusos para julgamento

30/12/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 14:02

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 04:33

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 13:29

Decorrido prazo de ROBSON OLIVEIRA COSTA em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 21:25

Publicado Decisão em 07/11/2025.

07/11/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 06:01

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 20:08

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 20:08

Conclusos para decisão

24/06/2025, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 15:34

Decorrido prazo de ROBSON OLIVEIRA COSTA em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 15:15

Publicado Despacho em 21/05/2025.

21/05/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 21:46

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2025, 18:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/03/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 13:30

Conclusos para decisão

29/11/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2024, 15:28

Expedição de Mandado

24/10/2024, 14:52

Decorrido prazo de ROBSON OLIVEIRA COSTA em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de JONIVON RIBEIRO DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:13

Publicado Despacho em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 13:52

Conclusos para despacho

05/06/2024, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 15:09

Decorrido prazo de ROBSON OLIVEIRA COSTA em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:12

Juntada de Petição de diligência

02/04/2024, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2024, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2024, 16:19

Expedição de Mandado

18/03/2024, 15:43

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/03/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 15:53

Juntada de Termo/Auto de Penhora

15/02/2024, 12:35

Decorrido prazo de ROBSON OLIVEIRA COSTA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 00:54

Publicado Decisão em 17/11/2023.

17/11/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos

15/11/2023, 19:49

Decisão Interlocutória de Mérito

15/11/2023, 19:49

Decorrido prazo de ROBSON OLIVEIRA COSTA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 05:29

Conclusos para decisão

18/05/2023, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 09:13

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Atinente ao pedido da parte exequente encartado no petitório de ID n° 105608267, cumpre enfatizar que a penhora, medida constritiva que busca individualizar e atribuir direito de preferência, deverá levar em consideração o patrimônio do executado para a realização dos futuros atos expropriatórios. Com efeito, a penhora de imóvel será o primeiro ato para a efetivação do direito ao crédito, ao passo que sua realização não poderá, em tese, ser voltada a apenas induzir o devedor a solver o débito. Encampando tais premissas, atento que a parte exequente aportou o registro atualizado da matrícula do imóvel em que há um registro de penhora, averbada em razão de determinação contida nos autos do processo n° 5197037.38.2018.8.09.0051, com o fito de esclarecer sobre a atual condição do imóvel, DETERMINO a intimação da parte exequente para aportar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o registro da matrícula do bem informado atualizada, de modo que seja possível avaliar a manutenção da sobredita penhora ou apresentar outros bens passíveis de constrição para a amortização da dívida. Advirta-se a parte autora que, não tendo modificado a situação do bem, eventual penhora sob o imóvel observará a ordem de preferência frente à eventuais credores interessados, garantida pela anterioridade (art. 908, do CPC). Após o transcurso do prazo concedido, volvam-me os autos conclusos, oportunidade em que deliberarei quanto ao pedido de busca de bens pelo INFOJUD. Intime-se. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2023, 16:25

Conclusos para decisão

17/02/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos

28/11/2022, 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2022, 18:02

Conclusos para despacho

18/08/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 04:43

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 04:43

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 19:10

Decorrido prazo de JONIVON RIBEIRO DOS SANTOS em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 13:42

Decorrido prazo de JONIVON RIBEIRO DOS SANTOS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 10:06

Publicado Despacho em 13/10/2021.

13/10/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 22:44

Conclusos para decisão

06/07/2021, 13:19

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2021, 08:31

Juntada de Petição de diligência

02/07/2021, 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2021, 12:27

Expedição de Mandado.

19/02/2021, 13:40

Expedição de Mandado.

19/02/2021, 13:19

Decorrido prazo de JONIVON RIBEIRO DOS SANTOS em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 05:02

Expedição de Outros documentos.

24/01/2021, 18:04

Despacho

24/01/2021, 18:04

Conclusos para despacho

31/12/2020, 10:43

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 15:31

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

15/12/2020, 16:29

Decorrido prazo de JONIVON RIBEIRO DOS SANTOS em 02/12/2020 23:59.

04/12/2020, 19:14

Decorrido prazo de JONIVON RIBEIRO DOS SANTOS em 01/10/2020 23:59.

15/11/2020, 00:20

Publicado Decisão em 10/11/2020.

10/11/2020, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 07:51

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 15:30

Juntada de Petição de substabelecimento

08/11/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 13:24

Despacho

06/11/2020, 13:24

Conclusos para despacho

06/10/2020, 06:27

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 13:05

Publicado Decisão em 18/09/2020.

18/09/2020, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 01:59

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 15:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2020, 15:02

Conclusos para despacho

06/04/2020, 14:37

Processo Desarquivado

06/04/2020, 14:37

Decorrido prazo de ROBSON OLIVEIRA COSTA em 20/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 02:38

Decorrido prazo de JONIVON RIBEIRO DOS SANTOS em 20/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 02:38

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 08:25

Publicado Decisão em 06/02/2020.

06/02/2020, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2020

06/02/2020, 02:14

Juntada de Projeto de sentença

04/02/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 15:02

Julgado improcedente o pedido

27/01/2020, 21:39

Conclusos para decisão

27/08/2019, 17:10

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

21/05/2019, 09:18

Decorrido prazo de JONIVON RIBEIRO DOS SANTOS em 15/05/2019 23:59:59.

20/05/2019, 06:13

Decorrido prazo de JONIVON RIBEIRO DOS SANTOS em 15/05/2019 23:59:59.

19/05/2019, 16:16

Decorrido prazo de ROBSON OLIVEIRA COSTA em 06/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 06:51

Juntada de Petição de diligência

30/04/2019, 17:28

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

30/04/2019, 17:28

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2019, 17:14

Expedição de Mandado.

16/04/2019, 14:54

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 14:43

Juntada de Petição de embargos à execução

16/04/2019, 09:28

Decorrido prazo de JONIVON RIBEIRO DOS SANTOS em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 01:58

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

10/04/2019, 13:29

Juntada de Petição de diligência

10/04/2019, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2019, 13:18

Expedição de Mandado.

02/04/2019, 17:46

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 15:40

Juntada de Petição de outros documentos

27/03/2019, 15:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/03/2019, 10:23

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

25/03/2019, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2019, 13:44

Expedição de Mandado.

20/03/2019, 13:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/03/2019, 13:26

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

07/03/2019, 13:26

Decorrido prazo de ROBSON OLIVEIRA COSTA em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 02:24

Decorrido prazo de JONIVON RIBEIRO DOS SANTOS em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 02:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2019, 17:06

Expedição de Mandado.

01/03/2019, 15:23

Decorrido prazo de ROBSON OLIVEIRA COSTA em 21/01/2019 23:59:59.

09/02/2019, 06:50

Decorrido prazo de JONIVON RIBEIRO DOS SANTOS em 21/01/2019 23:59:59.

09/02/2019, 06:50

Publicado Despacho em 08/02/2019.

08/02/2019, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2019, 03:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 13:01

Conclusos para despacho

07/01/2019, 13:37

Ato ordinatório praticado

07/01/2019, 13:36

Publicado Despacho em 13/12/2018.

01/01/2019, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/01/2019, 15:03

Arquivado Definitivamente

11/12/2018, 16:17

Transitado em Julgado em 03/09/2018

11/12/2018, 16:17

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 15:56

Conclusos para despacho

17/09/2018, 13:39

Classe Processual HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (112) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

17/09/2018, 13:38

Decorrido prazo de ROBSON OLIVEIRA COSTA em 24/08/2018 23:59:59.

11/09/2018, 03:41

Decorrido prazo de JONIVON RIBEIRO DOS SANTOS em 24/08/2018 23:59:59.

11/09/2018, 03:41

Publicado Sentença em 14/08/2018.

16/08/2018, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2018, 07:21

Homologada a Transação

10/08/2018, 17:50

Conclusos para decisão

30/07/2018, 14:03

Ato ordinatório praticado

12/04/2018, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2018, 15:41

Decorrido prazo de JONIVON RIBEIRO DOS SANTOS em 20/02/2018 23:59:59.

21/02/2018, 01:35

Conclusos para despacho

16/02/2018, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2018, 17:45

Ato ordinatório praticado

09/02/2018, 10:51

Expedição de #Não preenchido#.

29/01/2018, 14:56

Expedição de #Não preenchido#.

29/01/2018, 13:47

Expedição de Mandado.

26/01/2018, 18:15

Ato ordinatório praticado

26/01/2018, 15:56

Ato ordinatório praticado

24/01/2018, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2017, 15:00

Conclusos para despacho

22/09/2017, 15:16

Distribuído por sorteio

22/09/2017, 15:14

Decisão

•05/11/2025, 20:08

Decisão

•05/11/2025, 20:08

Despacho

•19/05/2025, 10:57

Despacho

•19/05/2025, 10:57

Despacho

•30/09/2024, 13:52

Despacho

•30/09/2024, 13:52

Decisão

•15/11/2023, 19:49

Decisão

•12/05/2023, 16:25

Decisão

•28/11/2022, 18:02

Informação

•18/08/2022, 13:58

Despacho

•06/10/2021, 22:44

Decisão

•24/01/2021, 18:04

Decisão

•06/11/2020, 13:24

Todos os documentos(22)

Sentença

•05/02/2026, 19:23

Sentença

•05/02/2026, 19:23

Decisão

•05/11/2025, 20:08

Decisão

•05/11/2025, 20:08

Despacho

•19/05/2025, 10:57

Despacho

•19/05/2025, 10:57

Despacho

•30/09/2024, 13:52

Despacho

•30/09/2024, 13:52

Decisão

•15/11/2023, 19:49

Decisão

•12/05/2023, 16:25

Decisão

•28/11/2022, 18:02

Informação

•18/08/2022, 13:58

Despacho

•06/10/2021, 22:44

Decisão

•24/01/2021, 18:04

Decisão

•06/11/2020, 13:24

Decisão

•16/09/2020, 15:02

Decisão

•04/02/2020, 15:02

Despacho

•06/02/2019, 18:31

Despacho

•11/12/2018, 15:56

Sentença

•10/08/2018, 17:50

Despacho

•07/04/2018, 15:41

Despacho

•25/09/2017, 14:59