Execução Fiscal 0000939-83.2012.8.11.0096 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2012

Valor da Causa

R$ 22.485,68

Órgão julgador

Vara Única de Itaúba

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANA PAULA ASTRIZI LAMINADOS - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

SIMONI REZENDE DE PAULA

OAB/MT 14205·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

08/11/2024, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 16:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 11/03/2024 23:59.

18/03/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:39

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 14:41

Bens não localizados

14/02/2024, 14:41

Conclusos para decisão

14/02/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 08:05

Decorrido prazo de ANA PAULA ASTRIZI LAMINADOS - EPP em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:04

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 03:44

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 10:15

Todas as movimentações(135)

Arquivado Provisoriamente

08/11/2024, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 16:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 11/03/2024 23:59.

18/03/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 11/03/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•14/02/2024, 14:41

Decisão

•14/02/2024, 14:41

12/03/2024, 03:39

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 14:41

Bens não localizados

14/02/2024, 14:41

Conclusos para decisão

14/02/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 08:05

Decorrido prazo de ANA PAULA ASTRIZI LAMINADOS - EPP em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:04

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 03:44

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 16:03

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/10/2023, 16:03

Conclusos para decisão

12/06/2023, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 14:08

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITAÚBA CERTIDÃO Considerando–se a digitalização integral dos autos, passando o mesmo a tramitar através do PJE, conforme art. 15 da portaria conjunta n. 371/2020 PRES-CGJ, impulsiono os autos com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes, para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta certidão, manifestarem acerca da integridade e autenticidade de documentos, ainda que conforme o §1º da mesma portaria, caberá à parte que alegar a desconformidade ou à unidade judicial que a reconhecer de ofício realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico. ITAÚBA, 28 de setembro de 2021. EDINEIA CRISTINA DOS SANTOS Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE ITAÚBA E INFORMAÇÕES: RUA TANCREDO NEVES, SN, TELEFONE: (66) 3561-1039, CENTRO, ITAÚBA - MT - CEP: 78510-000 TELEFONE: (66) 35611039

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 13:59

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/09/2021, 13:41

Recebidos os autos

28/09/2021, 13:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:49

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:41

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/07/2021, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2021, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2020, 01:54

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/01/2020, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/01/2020, 02:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/12/2019, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/12/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

02/12/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

27/11/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/10/2019, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

28/08/2019, 01:36

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/08/2019, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/08/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2019, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2018, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

17/01/2018, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/01/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 00:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/07/2017, 01:49

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/07/2017, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/03/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2017, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2016, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2016, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

09/05/2016, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/05/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/04/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/04/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/04/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/04/2016, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2016, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2016, 01:54

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/03/2016, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/10/2015, 01:58

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

13/10/2015, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/10/2015, 01:23

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

09/10/2015, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/09/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/05/2015, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/05/2015, 02:34

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

06/05/2015, 01:49

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/05/2015, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/04/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2015, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2015, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2015, 00:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2014, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2014, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/07/2014, 02:16

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/06/2014, 01:46

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/06/2014, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2014, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/03/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2014, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/03/2014, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2014, 02:03

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/02/2014, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/10/2013, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/10/2013, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/08/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2013, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2013, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/01/2013, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/01/2013, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2013, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/01/2013, 01:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/01/2013, 01:30

Decisão

•02/10/2023, 16:03