Procedimento Comum Cível 1001373-03.2023.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelParceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 237.669,60

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

FABIO ROBERTO MALDANER

CPF

Autor

EURICO PROCOPIO POMPEU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAIS BENTO DE RESENDE

OAB/MT 11828·CPF·Representa: Autor

JULIA FERNANDA SANTOS DE CARVALHO

OAB/MT 20144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/11/2025, 00:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/11/2025, 00:35

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2025, 18:11

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 05:52

Expedição de Outros documentos

25/10/2025, 17:37

Decorrido prazo de FABIO ROBERTO MALDANER em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 02:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/10/2025, 20:44

Publicado Intimação em 10/09/2025.

12/09/2025, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

12/09/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 13:28

Julgado procedente o pedido

29/08/2025, 14:59

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 20:03

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 15:18

Todas as movimentações(107)

Juntada de Certidão

27/11/2025, 00:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/11/2025, 00:35

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2025, 18:11

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Documentos

Recurso de sentença

•01/10/2025, 20:44

Sentença

•29/08/2025, 14:59

28/10/2025, 05:52

Expedição de Outros documentos

25/10/2025, 17:37

Decorrido prazo de FABIO ROBERTO MALDANER em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 02:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/10/2025, 20:44

Publicado Intimação em 10/09/2025.

12/09/2025, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

12/09/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 13:28

Julgado procedente o pedido

29/08/2025, 14:59

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 20:03

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 17:19

Audiência de instrução realizada em/para 10/06/2025 15:00, 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA

10/06/2025, 15:45

Conclusos para despacho

09/06/2025, 18:55

Processo Desarquivado

09/06/2025, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 09:54

Arquivado Provisoriamente

22/04/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 18:27

Decorrido prazo de EURICO PROCOPIO POMPEU em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 16:27

Decorrido prazo de FABIO ROBERTO MALDANER em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:13

Decorrido prazo de EURICO PROCOPIO POMPEU em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:13

Decorrido prazo de FABIO ROBERTO MALDANER em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:13

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:35

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 17:59

Audiência de instrução designada em/para 10/06/2025 15:00, 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA

01/11/2024, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2024, 16:42

Conclusos para despacho

16/10/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 09:44

Publicado Decisão em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2024, 08:26

Conclusos para decisão

28/02/2024, 15:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/02/2024, 17:11

Publicado Intimação em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 04:07

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 17:37

Juntada de Petição de contestação

22/01/2024, 20:44

Recebimento do CEJUSC.

05/12/2023, 13:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/12/2023, 13:07

Audiência de conciliação realizada em/para 28/11/2023 15:30, 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA

28/11/2023, 18:26

Juntada de Termo de audiência

28/11/2023, 17:44

Recebidos os autos.

28/11/2023, 06:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC

28/11/2023, 06:49

Decorrido prazo de EURICO PROCOPIO POMPEU em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:54

Decorrido prazo de FABIO ROBERTO MALDANER em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2023, 14:26

Juntada de Petição de diligência

07/11/2023, 14:26

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2023, 10:12

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

28/10/2023, 02:59

Expedição de Mandado

27/10/2023, 19:31

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 19:31

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 19:26

Audiência de conciliação designada em/para 28/11/2023 15:30, 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA

27/10/2023, 19:22

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 18:43

Decorrido prazo de FABIO ROBERTO MALDANER em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:23

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

19/10/2023, 03:04

Juntada de Petição de correspondência devolvida

18/10/2023, 17:32

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/10/2023, 12:28

Recebimento do CEJUSC.

18/10/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 17:24

Audiência de conciliação realizada em/para 09/10/2023 15:30, 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA

17/10/2023, 17:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC

08/10/2023, 20:55

Recebidos os autos.

08/10/2023, 20:55

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 12:48

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

27/08/2023, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2023, 20:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2023, 20:33

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 20:33

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 20:29

Audiência de conciliação designada em/para 09/10/2023 15:30, 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA

24/08/2023, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 16:31

Conclusos para decisão

29/05/2023, 20:58

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 12:46

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 04:14

Publicado Despacho em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação da parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrem os pressupostos para a concessão do benefício, sob pena de indeferimento do pedido.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara Cível PJE n. 1001373-03.2023.8.11.0021 DESPACHO 1 – No que tange ao pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no art. 99, §2º do CPC[1], INTIME-SE a requerente (DJE) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrem os pressupostos para a concessão do benefício, sob pena de indeferimento do pedido. Para tanto, deve colacionar os seguintes documentos: (i) extratos dos últimos 03 (três) meses de todas as suas contas bancárias e de sua esposa; (ii) últimas 03 (três) declarações de imposto de renda de pessoa física; (iii) declaração de bens no CRI do local de seu domicílio; (iv) declaração de bens do DETRAN/MT. 2 – Com a juntada dos documentos acima, este Juízo DETERMINA o segredo de justiça desta demanda, nos termos do Recurso Especial n. 1349343/SP, submetido a julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos. 3 – Após, REMETAM-SE os autos conclusos. 4 – CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 12 de maio de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito [1]§ 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/05/2023, 21:12

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 16:59

Conclusos para decisão

12/05/2023, 14:35

Juntada de Certidão

12/05/2023, 14:35

Juntada de Certidão

12/05/2023, 14:34

Juntada de Certidão

12/05/2023, 14:34

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

02/05/2023, 15:57

Recebido pelo Distribuidor

02/05/2023, 15:57

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 15:57

Decisão

•11/06/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 18:00

Decisão

•31/10/2024, 16:42

Decisão

•25/06/2024, 08:26

Decisão

•25/06/2024, 08:26

Despacho

•21/08/2023, 16:31

Despacho

•12/05/2023, 16:59

Documento de comprovação

•02/05/2023, 15:57