Execução de Título Extrajudicial 0000273-48.2014.8.11.0020 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000273-48.2014.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTO ARAGUAIA DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos. 1. DEFIRO o pedido retro, penhora online via SISBAJUD em nome do(s) executado(s). 2. Cumpre ressaltar que a penhora será processada em conformidade com artigo 854 e seguintes do CPC, assim como com o procedimento detalhado na Seção 20 do Capítulo 2 da CNGC, especificamente, art. 512 e seguintes da CNGC, atentando-se especialmente para os seguintes comandos: a) a partir deste momento, até o processamento completo da ordem de bloqueio de valores, os autos deverão permanecer em gabinete, vedadas consultas às partes; b) havendo bloqueio de valores, os autos deverão ser identificados com tarja vermelha, passando a tramitar na triagem “urgentes”, até que decididas eventuais impugnações ao bloqueio, cabendo à Secretaria a expedição de ofício ao Departamento da Conta Judicial, para vinculação do valor depositado a este processo; c) ainda para a hipótese de bloqueio de valores, o protocolo emitido pelo sistema Bacen Jud valerá como termo de penhora, devendo ser intimada a parte devedora para oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Caso bloqueado montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), e desde que tal montante não supere 10% (dez por cento) do valor objeto da penhora, será considerado ínfimo e insuficiente para justificar o processamento da penhora, em atenção aos princípios da eficiência administrativa e da economicidade. Nesse caso, deverá ser expedida ordem de liberação do valor, entendendo-se então como frustrada a diligência, e dispensado o cumprimento do comando exposto no item 3, “c” anterior. 4. Frustrado integral ou parcialmente o bloqueio de valores, DETERMINO a intimação da parte exequente, para indiciar bens em nome da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 5. Após, faça a conclusão. As providências. Alto Araguaia/MT, data da assinatura digital. MARINA CARLOS FRANÇA, Juíza de Direito

16/05/2023, 00:00

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Arquivado Provisoriamente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEGRACAO MT/AP/PA em 29/04/2024 23:59

Publicado Decisão em 08/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

Expedição de Outros documentos

Bens não localizados

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

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