Procedimento Comum Cível 0000151-23.2012.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2012

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Ribeirão Cascalheira

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR

Partes do Processo

CIRIACO RIBEIRO BATISTA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA LUCIA DE FREITAS STEIN

OAB/MT 8113·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CIRIACO RIBEIRO BATISTA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE FREITAS STEIN em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48458476

30/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de CIRIACO RIBEIRO BATISTA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48458477

30/04/2026, 02:33

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 03:16

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 15:36

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 15:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

06/03/2024, 03:14

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 03:13

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE FREITAS STEIN em 06/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:02

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2023, 17:34

Todas as movimentações(200)

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE FREITAS STEIN em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48458476

30/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de CIRIACO RIBEIRO BATISTA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48458477

30/04/2026, 02:33

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 03:16

Expedição de Outros documentos

Documentos

Expediente

•31/03/2026, 15:27

Decisão

•04/09/2023, 17:34

31/03/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 15:36

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 15:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

06/03/2024, 03:14

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 03:13

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE FREITAS STEIN em 06/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:02

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2023, 17:34

Conclusos para decisão

24/08/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 15:41

Decorrido prazo de CIRIACO RIBEIRO BATISTA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:06

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA VARA ÚNICA INTIMAÇÃO Processo: 0000151-23.2012.8.11.0079. Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ/MT, impulsiono o presente feito para INTIMAR o patrono da parte requerente, para que, querendo apresentar contrarrazões do recurso de apelação de ID; 85031153. Ribeirão Cascalheira/MT, 16 de maio de 2023. EDILSON ELIAS FILHO Gestor Judiciário CONTATO DA VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA: [email protected] ou (66) 3489-1831 e (66) 99204-9795.

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 07:22

Recebidos os autos

16/05/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 16:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/03/2022.

18/03/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 03:51

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 14:57

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

22/09/2021, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2021, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

06/08/2021, 01:42

Remessa (Remessa)

06/08/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

26/07/2021, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2021, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/02/2021, 01:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/02/2021, 01:58

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

16/02/2021, 02:40

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/02/2021, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2020, 01:56

Juntada (Juntada)

18/03/2020, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

18/03/2020, 01:56

Remessa (Remessa)

14/03/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

03/03/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

03/03/2020, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2019, 00:14

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2019, 02:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/09/2019, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/08/2019, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

03/04/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

03/04/2019, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2019, 00:45

Remessa (Remessa)

01/04/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/03/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Registro)

29/03/2019, 02:18

Remessa (Remessa)

28/03/2019, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/03/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/03/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/07/2018, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2018, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/03/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/03/2018, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 02:43

Juntada (Juntada de Contestacao)

18/01/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/09/2017, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/09/2017, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/05/2017, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/04/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/03/2017, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2016, 03:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/09/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2016, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/08/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2016, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/08/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 02:15

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/05/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/04/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/04/2016, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/04/2016, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2015, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2015, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/06/2015, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/06/2015, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2015, 01:32

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

28/04/2015, 01:53

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

27/11/2013, 02:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/11/2013, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/11/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2013, 02:33

Sem efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Sem efeito suspensivo)

14/08/2013, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2013, 02:06

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/05/2013, 01:15

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

21/05/2013, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2013, 01:08

Juntada (Juntada de Contestacao a Reconvencao)

15/01/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2012, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/10/2012, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/10/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

22/10/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2012, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2012, 01:07

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

11/10/2012, 01:58

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/10/2012, 01:56

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

10/10/2012, 01:46

Audiência (Audiencia Realizada)

10/10/2012, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/10/2012, 02:24

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

08/10/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/10/2012, 02:22

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

05/10/2012, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/10/2012, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

03/10/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/10/2012, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/10/2012, 02:24

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

02/10/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

02/10/2012, 02:04

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

02/10/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

02/10/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/10/2012, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/10/2012, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/10/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

01/10/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2012, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/09/2012, 01:49

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/09/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/09/2012, 01:34

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

19/09/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

19/09/2012, 01:35

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

19/09/2012, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/09/2012, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/09/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/09/2012, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2012, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/08/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2012, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2012, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/08/2012, 01:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/08/2012, 01:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/08/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/08/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2012, 02:33

Audiência (Audiencia Designada)

24/08/2012, 01:07

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/08/2012, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/08/2012, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/08/2012, 02:45

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

21/08/2012, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/08/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/08/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/08/2012, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/08/2012, 01:16

Juntada (Juntada de Contestacao)

15/08/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2012, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/07/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/06/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

18/06/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2012, 02:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/06/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2012, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/02/2012, 02:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/02/2012, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2012, 02:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/02/2012, 01:43