Procedimento Comum Cível 1031202-76.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 67.250,31

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO

OAB/SP 146997·CPF·Representa: Autor

MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA

OAB/SP 299951·CPF·Representa: Autor

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA

OAB/SP 156817·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(141)

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESCRITORIO REGIONAL DE SAUDE

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CEMAT ENERGISA S/A

Terceiro

MARIA OZANIRA

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/MT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRUIDORA DE ENERGISA SA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA S.A

Terceiro

ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISAMATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - AGENCIA CACERES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GORSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO/DIST ENERGIA S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS0 - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENREGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DOSTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

RENATO LUIZ MARQUES

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAT - CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES - GRUPO ENERGISA

Terceiro

ENERGIA MATO GROSSO - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A - ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A

Terceiro

GERENTE COMERCIAL

Terceiro

ENERGISA - MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A

Terceiro

EMPRESA ENERGISA - AGUA BOA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA

ALCUNHA

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS DO MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

31/10/2023, 10:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/09/2023, 12:27

Recebidos os autos

20/09/2023, 12:27

Transitado em Julgado em 27/10/2023

19/09/2023, 14:55

Publicado Sentença em 05/09/2023.

05/09/2023, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 07:30

Arquivado Definitivamente

02/09/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

02/09/2023, 17:56

Extinto os autos em razão de perda de objeto

02/09/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

02/09/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2023, 17:56

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 10:57

Publicado Despacho em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:41

Todas as movimentações(129)

Juntada de Certidão

31/10/2023, 10:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/09/2023, 12:27

Recebidos os autos

20/09/2023, 12:27

Transitado em Julgado em 27/10/2023

19/09/2023, 14:55

Publicado Sentença em 05/09/2023.

Documentos

Sentença

•02/09/2023, 17:56

Despacho

•16/05/2023, 09:43

05/09/2023, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 07:30

Arquivado Definitivamente

02/09/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

02/09/2023, 17:56

Extinto os autos em razão de perda de objeto

02/09/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

02/09/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2023, 17:56

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 10:57

Publicado Despacho em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1031202-76.2017.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc... 1 – Diante do pleito de ID 105295935, intime-se a parte autora para manifestar, no prazo de 10(dez) dias, seu interesse no prosseguimento do presente feito com a remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça para apreciação do Recurso de Apelação interposto, sob pena de concordância tácita com o arquivamento do feito em face da adesão ao programa REGULARIZE. 2 - Cumpra-se, com as providências necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 09:43

Conclusos para decisão

30/03/2023, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 08:52

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 08:52

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:26

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 09:41

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 03:35

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 05:09

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2022, 15:30

Conclusos para decisão

24/05/2022, 19:18

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 07:05

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 07:02

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 07:01

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 07:13

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/08/2021, 13:31

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 17:36

Publicado Sentença em 06/08/2021.

06/08/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:16

Julgado improcedente o pedido

04/08/2021, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 03:56

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 21:50

Conclusos para decisão

02/06/2021, 20:56

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 20:55

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 18:49

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 14:27

Publicado Despacho em 24/05/2021.

24/05/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 05:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 17:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/04/2021, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:43

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/02/2021 23:59.

27/02/2021, 01:27

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 07:14

Publicado Intimação em 01/02/2021.

02/02/2021, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

30/01/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 10:32

Declarada incompetência

26/11/2020, 15:08

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/09/2020 23:59.

20/11/2020, 22:02

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/09/2020 23:59.

20/11/2020, 10:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/11/2020, 16:42

Conclusos para decisão

14/09/2020, 08:43

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 14:26

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 01:24

Publicado Intimação em 21/08/2020.

21/08/2020, 01:24

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 08:51

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 08:45

Juntada de Petição de contestação

18/08/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 06:50

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 06:42

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2020, 15:47

Conclusos para decisão

28/11/2019, 09:38

Juntada de Petição de parecer

27/11/2019, 16:35

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 15:32

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 03:54

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 17:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 12:40

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 12:40

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2019, 15:38

Juntada de Ofício

30/08/2019, 12:13

Conclusos para decisão

27/08/2019, 13:25

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 13:25

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS DO MATO GROSSO em 23/08/2019 23:59:59.

25/08/2019, 01:10

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

13/07/2019, 08:27

Juntada de Petição de diligência

13/07/2019, 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2019, 14:45

Expedição de Mandado.

09/07/2019, 14:02

Juntada de Petição de petição

03/07/2019, 17:43

Decorrido prazo de ENERGISA/MT em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 02:15

Publicado Intimação em 25/06/2019.

25/06/2019, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 12:50

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 16:46

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

14/05/2019, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 01:58

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 01:55

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 15:10

Conclusos para decisão

12/02/2019, 10:07

Juntada de Petição de petição

11/02/2019, 16:44

Publicado Intimação em 24/01/2019.

29/01/2019, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2019, 15:27

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 10:36

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 10:35

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 10:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/01/2019, 17:53

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/05/2018 23:59:59.

16/05/2018, 00:51

Conclusos para decisão

15/05/2018, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2018, 16:54

Publicado Intimação em 20/04/2018.

20/04/2018, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2018, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 18:06

Conclusos para decisão

05/02/2018, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/01/2018, 14:48

Classe Processual PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) alterada para PETIÇÃO (241)

31/01/2018, 14:46

Declarada incompetência

06/10/2017, 14:50

Juntada de Petição de petição

05/10/2017, 12:30

Conclusos para decisão

05/10/2017, 12:09

Distribuído por sorteio

05/10/2017, 12:09

Decisão

•03/11/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 07:02

Recurso de sentença

•27/08/2021, 13:31

Sentença

•04/08/2021, 09:16

Despacho

•20/05/2021, 17:39

Decisão

•26/11/2020, 15:08

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 09:32

Decisão

•05/08/2020, 15:47

Decisão

•03/09/2019, 15:18

Documento de comprovação

•30/08/2019, 12:13

Decisão

•14/02/2019, 15:10

Decisão

•08/01/2019, 17:53

Despacho

•17/04/2018, 18:06

Todos os documentos(16)

Sentença

•02/09/2023, 17:56

Despacho

•16/05/2023, 09:43

Decisão

•03/11/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 07:02

Recurso de sentença

•27/08/2021, 13:31

Sentença

•04/08/2021, 09:16

Despacho

•20/05/2021, 17:39

Decisão

•26/11/2020, 15:08

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 09:32

Decisão

•05/08/2020, 15:47

Decisão

•03/09/2019, 15:18

Documento de comprovação

•30/08/2019, 12:13

Decisão

•14/02/2019, 15:10

Decisão

•08/01/2019, 17:53

Despacho

•17/04/2018, 18:06

Decisão

•06/10/2017, 14:50